| Nome da Moeda | 13/10/2011 | 14/10/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2637000 | 0,2648000 |
| D. Australiano | 1,7476000 | 1,7624000 |
| D. Canadense | 1,7025000 | 1,7165000 |
| D. EUA | 1,7478000 | 1,7658000 |
| Euro | 2,3920000 | 2,4119000 |
| Franco Suiço | 1,9362000 | 1,9479000 |
| Iene | 0,0228000 | 0,0230300 |
| L. Esterlina | 2,7409000 | 2,7539000 |
Taxas fiscais para 13 e 14.10.2011
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 11.10.2011
Abre prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a Autorização de Funcionamento de Empresa ou Autorização Especial junto à Anvisa a que ficam sujeitos os entes que exercem atividade sob vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Pontos de Fronteira e Recintos Alfandegados.
Consulta Pública ANVISA 51/2011
Abre prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que institui o peticionamento eletrônico e uniformiza os procedimentos para o pedido por meio eletrônico ou manual de Autorização de Funcionamento de Empresas e Autorização Especial aos que exercem atividade sob vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Pontos de Fronteiras e Recintos Alfandegados.
IN MAPA 47/2011
Altera o inciso VII do art. 1º da Instrução Normativa MAPA nº 52/2001, que trata do compromisso de não comercializar internamente ou reexportar as amêndoas fermentadas e secas de cacau, por meio do Termo de Depositário.
IN SDA/MAPA 35/2011
Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de sementes e sementes pré-germinadas (Categoria 4, classe 3) das espécies de dendê Elaeis guineensis e Elaeis oleifera e do dendê híbrido interespecífico (Elaeis guineensis x Elaeis oleifera) produzidas na Costa Rica.
O caminho sinuoso para exportar doces à Argentina
Autor(es): Daniele Madureira
Valor Econômico - 11/10/2011
A Vonpar Alimentos, dona dos chocolates Neugebauer, decidiu comprar cerca de 40 mil palitos de pirulito argentinos. Não que o item esteja em falta no Brasil, pelo contrário, o país é autossuficiente nesse quesito. Mas a importação de palitos foi a saída encontrada pela fabricante de doces para liberar a carga de quatro caminhões de produtos que está parada há quase um ano em depósitos do país vizinho.
Os doces brasileiros não podem ser vendidos localmente enquanto a Vonpar não tiver o certificado livre circulação. A Argentina só libera o documento se o importador do produto brasileiro exportar algo feito no país. Daí a opção pelos palitos, o único item vendido pelo importador da Vonpar que interessa à fabricante.
O exemplo ilustra a mais recente disputa com os "hermanos" que vem tirando o sono de parte da indústria brasileira de alimentos - especialmente dos pequenos e médios fabricantes. A Argentina é o principal destino das exportações dos doces nacionais. As empresas e a Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab) não falam abertamente sobre o assunto.
Mas, segundo apurou o Valor, desde março, o impasse provocou perdas de US$ 8 milhões em vendas, com compras canceladas, produtos armazenados ou até passando da validade. O valor do prejuízo poderia ser bem maior - cerca de US$ 18 milhões, se não fossem as alternativas de importação de itens argentinos buscadas pelos fabricantes e seus parceiros comerciais no país.
A Dori, por exemplo, sugeriu a um dos seus fornecedores de embalagens, a Iberia, a compra de amido de milho argentino, usado na fabricação de chapas de papelão ondulado, que formam as caixas para armazenar produtos. A empresa de Marília (SP), maior fabricante brasileira de balas e gomas, teve que qualificar o seu importador para que ele se tornasse também um exportador argentino. Enquanto isso, 138 toneladas de balas, pirulitos e gomas ficaram paradas no depósito do importador argentino, com a indicação "sem direito a uso". Só no mês passado a carga começou a ser liberada, quando a Iberia passou a comprar amido de milho.
A gaúcha Docile, de Lajeado (RS), ficou com uma carga de US$ 200 mil em balas de gomas, pastilhas e chicletes parada durante três meses, entre março e maio, por conta do impasse. O seu importador passou a revender para a fabricante embalagens cartonadas, usadas como display de produtos. Mas agora, com a recente alta do dólar, a empresa avalia se é interessante manter a compra das embalagens, que ficaram mais caras que os similares nacionais.
As barreiras do governo argentino para produtos brasileiros não fazem parte de uma política oficial. Desenvolver a indústria local e equilibrar da balança comercial são justificativas do governo argentino. Se dependesse do setor de alimentos, no entanto, o governo de Cristina Kirchner estaria reclamando de barriga cheia.
A balança comercial é favorável para eles: o Brasil importou US$ 1,15 bilhão em produtos alimentícios da Argentina em 2010. Nossos vizinhos, por sua vez, compraram US$ 437 milhões em alimentos "made in Brazil" em 2010. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), as vendas de chocolates, balas e confeitos para a Argentina somaram US$ 150 milhões em 2010. É a categoria brasileira que mais vende no país vizinho, mais até do que carnes (US$ 110 milhões).
Não é só a indústria de doces que vive maus bocados com os argentinos. Os produtos da fabricante de conservas Brasfrigo, dona da marca Jurema, ficaram cinco meses parados no mercado argentino neste ano. A empresa é a principal fornecedora de marca própria de grandes redes como Makro e Dosantos, e começou a faltar produtos nas gôndolas. Foi a desculpa que o varejo precisava para pressionar. O governo liberou a carga em julho.
Valor Econômico - 11/10/2011
A Vonpar Alimentos, dona dos chocolates Neugebauer, decidiu comprar cerca de 40 mil palitos de pirulito argentinos. Não que o item esteja em falta no Brasil, pelo contrário, o país é autossuficiente nesse quesito. Mas a importação de palitos foi a saída encontrada pela fabricante de doces para liberar a carga de quatro caminhões de produtos que está parada há quase um ano em depósitos do país vizinho.
Os doces brasileiros não podem ser vendidos localmente enquanto a Vonpar não tiver o certificado livre circulação. A Argentina só libera o documento se o importador do produto brasileiro exportar algo feito no país. Daí a opção pelos palitos, o único item vendido pelo importador da Vonpar que interessa à fabricante.
O exemplo ilustra a mais recente disputa com os "hermanos" que vem tirando o sono de parte da indústria brasileira de alimentos - especialmente dos pequenos e médios fabricantes. A Argentina é o principal destino das exportações dos doces nacionais. As empresas e a Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab) não falam abertamente sobre o assunto.
Mas, segundo apurou o Valor, desde março, o impasse provocou perdas de US$ 8 milhões em vendas, com compras canceladas, produtos armazenados ou até passando da validade. O valor do prejuízo poderia ser bem maior - cerca de US$ 18 milhões, se não fossem as alternativas de importação de itens argentinos buscadas pelos fabricantes e seus parceiros comerciais no país.
A Dori, por exemplo, sugeriu a um dos seus fornecedores de embalagens, a Iberia, a compra de amido de milho argentino, usado na fabricação de chapas de papelão ondulado, que formam as caixas para armazenar produtos. A empresa de Marília (SP), maior fabricante brasileira de balas e gomas, teve que qualificar o seu importador para que ele se tornasse também um exportador argentino. Enquanto isso, 138 toneladas de balas, pirulitos e gomas ficaram paradas no depósito do importador argentino, com a indicação "sem direito a uso". Só no mês passado a carga começou a ser liberada, quando a Iberia passou a comprar amido de milho.
A gaúcha Docile, de Lajeado (RS), ficou com uma carga de US$ 200 mil em balas de gomas, pastilhas e chicletes parada durante três meses, entre março e maio, por conta do impasse. O seu importador passou a revender para a fabricante embalagens cartonadas, usadas como display de produtos. Mas agora, com a recente alta do dólar, a empresa avalia se é interessante manter a compra das embalagens, que ficaram mais caras que os similares nacionais.
As barreiras do governo argentino para produtos brasileiros não fazem parte de uma política oficial. Desenvolver a indústria local e equilibrar da balança comercial são justificativas do governo argentino. Se dependesse do setor de alimentos, no entanto, o governo de Cristina Kirchner estaria reclamando de barriga cheia.
A balança comercial é favorável para eles: o Brasil importou US$ 1,15 bilhão em produtos alimentícios da Argentina em 2010. Nossos vizinhos, por sua vez, compraram US$ 437 milhões em alimentos "made in Brazil" em 2010. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), as vendas de chocolates, balas e confeitos para a Argentina somaram US$ 150 milhões em 2010. É a categoria brasileira que mais vende no país vizinho, mais até do que carnes (US$ 110 milhões).
Não é só a indústria de doces que vive maus bocados com os argentinos. Os produtos da fabricante de conservas Brasfrigo, dona da marca Jurema, ficaram cinco meses parados no mercado argentino neste ano. A empresa é a principal fornecedora de marca própria de grandes redes como Makro e Dosantos, e começou a faltar produtos nas gôndolas. Foi a desculpa que o varejo precisava para pressionar. O governo liberou a carga em julho.
Governo vai adotar regras mais severas para abertura de processo antidumping
Valor Econômico - 11/10/2011
Regras mais severas para a abertura de processos antidumping devem ser oficializadas na quinta-feira, com a publicação de portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que será um primeiro passo da nova regulamentação que o governo pretende criar para a defesa comercial. O governo quer tornar mais rápidos os processos contra importados beneficiados por dumping - importação por preços abaixo do normal no país de origem -, mas, para isso, deverá exigir mais informações do setor ameaçado pela concorrência estrangeira desleal.
O setor privado teme, porém, que as novas regras dificultem a abertura de processos e pediu ao governo que não adote exigências de difícil cumprimento, mesmo que isso represente uma demora adicional no julgamento das ações. A sugestão faz parte de proposta da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), representando outras 17 associações empresariais, com propostas para modernização das leis antidumping. Elas foram entregues ao ministério na sexta-feira, penúltimo dia útil para apresentação de sugestões na consulta pública aberta pelo governo para orientar as mudanças na defesa comercial.
A proposta de nova legislação antidumping do setor privado prevê alterações para eliminar restrições a esse mecanismos existentes na lei atual, mas não incluídas no acordo antidumping que faz parte das normas multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC). A revisão do atual decreto que regulamenta a defesa comercial tem de "assegurar a razoabilidade das exigências para abertura de investigações", diz a carta das entidades empresariais enviada, com a proposta, para a Secretaria de Comércio Exterior.
Entre as propostas dos empresários está a possibilidade de aplicar simultaneamente sobretaxas ("direitos", no jargão técnico) antidumping e sobretaxas compensatórias (para contrabalançar subsídios indevidos aos exportadores estrangeiros). Hoje, a legislação brasileira não permite a aplicação simultânea, embora seja autorizada pela OMC, quando comprovado o dano aos produtores nacionais causado pelas duas causas, o preço abaixo do normal e o subsídio estatal.
Parte do documento trata da maneira de lidar com "economias que não sejam de mercado", hoje definidas pela legislação como "onde os preços domésticos sejam em sua maioria fixados pelo Estado". É uma preocupação relativa às economias socialistas, mas claramente direcionada à China, que o Brasil reconheceu como "economia de mercado", mas, por não ter regulamentado, continua recebendo, nas ações de defesa comercial, tratamento particular - para constatar se um preço chinês é ou não "normal", o governo brasileiro compara os preços das mercadorias com os vigentes em outros países, e não com o mercado chinês.
A proposta das instituições empresariais fixa prazos mais rígidos para os processos contra economias que não são de mercado e maior facilidade de comprovação das irregularidades nos preços das mercadorias, com a possibilidade até, em alguns casos, de se apontar preços desleais se os importados tiverem preços inferiores aos do mercado brasileiro.
Os empresários reivindicam redução de prazos para análise das petições iniciais dos produtores nacionais contra concorrentes estrangeiros. A abertura de investigação sobre determinado produto acusado de dumping levaria o governo imediatamente a colocar em regime de licença não automática todos os produtos incluídos na mesma classificação aduaneira. Hoje, o governo informalmente já impõe licenças não automáticas ao produto sob investigação. Os empresários querem que isso seja previsto em lei.
Regras mais severas para a abertura de processos antidumping devem ser oficializadas na quinta-feira, com a publicação de portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que será um primeiro passo da nova regulamentação que o governo pretende criar para a defesa comercial. O governo quer tornar mais rápidos os processos contra importados beneficiados por dumping - importação por preços abaixo do normal no país de origem -, mas, para isso, deverá exigir mais informações do setor ameaçado pela concorrência estrangeira desleal.
O setor privado teme, porém, que as novas regras dificultem a abertura de processos e pediu ao governo que não adote exigências de difícil cumprimento, mesmo que isso represente uma demora adicional no julgamento das ações. A sugestão faz parte de proposta da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), representando outras 17 associações empresariais, com propostas para modernização das leis antidumping. Elas foram entregues ao ministério na sexta-feira, penúltimo dia útil para apresentação de sugestões na consulta pública aberta pelo governo para orientar as mudanças na defesa comercial.
A proposta de nova legislação antidumping do setor privado prevê alterações para eliminar restrições a esse mecanismos existentes na lei atual, mas não incluídas no acordo antidumping que faz parte das normas multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC). A revisão do atual decreto que regulamenta a defesa comercial tem de "assegurar a razoabilidade das exigências para abertura de investigações", diz a carta das entidades empresariais enviada, com a proposta, para a Secretaria de Comércio Exterior.
Entre as propostas dos empresários está a possibilidade de aplicar simultaneamente sobretaxas ("direitos", no jargão técnico) antidumping e sobretaxas compensatórias (para contrabalançar subsídios indevidos aos exportadores estrangeiros). Hoje, a legislação brasileira não permite a aplicação simultânea, embora seja autorizada pela OMC, quando comprovado o dano aos produtores nacionais causado pelas duas causas, o preço abaixo do normal e o subsídio estatal.
Parte do documento trata da maneira de lidar com "economias que não sejam de mercado", hoje definidas pela legislação como "onde os preços domésticos sejam em sua maioria fixados pelo Estado". É uma preocupação relativa às economias socialistas, mas claramente direcionada à China, que o Brasil reconheceu como "economia de mercado", mas, por não ter regulamentado, continua recebendo, nas ações de defesa comercial, tratamento particular - para constatar se um preço chinês é ou não "normal", o governo brasileiro compara os preços das mercadorias com os vigentes em outros países, e não com o mercado chinês.
A proposta das instituições empresariais fixa prazos mais rígidos para os processos contra economias que não são de mercado e maior facilidade de comprovação das irregularidades nos preços das mercadorias, com a possibilidade até, em alguns casos, de se apontar preços desleais se os importados tiverem preços inferiores aos do mercado brasileiro.
Os empresários reivindicam redução de prazos para análise das petições iniciais dos produtores nacionais contra concorrentes estrangeiros. A abertura de investigação sobre determinado produto acusado de dumping levaria o governo imediatamente a colocar em regime de licença não automática todos os produtos incluídos na mesma classificação aduaneira. Hoje, o governo informalmente já impõe licenças não automáticas ao produto sob investigação. Os empresários querem que isso seja previsto em lei.
Brasil se prepara para mais litígios na OMC
Autor(es): Sergio Leo
Valor Econômico - 11/10/2011
A crise financeira e a retração dos mercados mundiais dificultam as negociações de abertura comercial e podem levar os governos a usarem a Organização Mundial de Comércio (OMC) para forçar a liberalização ou legitimar novas barreiras ao comércio. É o que pensam as autoridades brasileiras, que, para enfrentar o novo cenário comercial global, decidiram reforçar a capacidade do setor público para lidar com disputas comerciais e com a pressão para conquista de mercados para produtos brasileiros. O reforço da ação internacional do Brasil, na promoção comercial e nas disputas internacionais foi detalhado ontem pelo ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota.
"A crise tem incidido negativamente sobre as perspectivas de negociações multilaterais", reconheceu Patriota, ao participar da abertura de seminário para comemorar os dez anos de criação da Coordenação Geral de Contenciosos no Itamaraty, motivada pela disputa entre Brasil e Canadá em torno de subsídios à indústria de aviação civil.
Com a crise, ficou ainda mais difícil a conclusão da Rodada Doha, de liberalização comercial, que terá seu futuro discutido em 16 de dezembro pelos ministros dos países da OMC. "Não há nada que se possa esperar de peso dessa reunião ministerial", disse o subsecretário-geral para Assuntos Econômicos Tecnológicos e de Comércio do Itamaraty, Waldemar Carneiro Leão, um dos mais experientes negociadores brasileiros. "Temos a crise, as assimetrias cambiais, uma série de fatores que podem levar à intensificação dos litígios na OMC", previu o embaixador do Brasil em Genebra, Roberto Azevedo.
Patriota anunciou, como estratégia do governo, iniciativas para aumentar o quantidade e qualidade de funcionários públicos envolvidos com as negociações internacionais e as disputas comerciais. A primeira delas foi dobrar o número de diplomatas da coordenação de contenciosos em Brasília (de quatro para oito, número ainda reduzido, em comparação com o de países como os Estados Unidos, onde os técnicos da área se contam às dezenas).
O ministro anunciou, ainda, um acordo para dar treinamento em negociações internacionais e contenciosos a integrantes da Advocacia-Geral da União e a inclusão no currículo de formação de diplomatas da disciplina "OMC e Contenciosos". Com técnicos de outros ministérios, Patriota disse pretender oferecer treinamento especializado nas missões de Genebra e Washington e em Brasília.
As embaixadas nos países de maior interesse comercial para o Brasil vão, ainda, elaborar estudos analíticos sobre as barreiras comerciais aos produtos brasileiros. "Isso permitirá que os diplomatas atuem de maneira mais informada na defesa de interesses comerciais brasileiros específicos", argumentou o ministro.
O contrato de um dos dois escritórios de advocacia de Washington que representam o Brasil nas disputas comerciais vencerá neste ano e a licitação para substituí-lo incluirá a exigência de associação com um escritório brasileiro, para estimular a formação de capacidade nacional e acumulação de experiência nessa área.
Patriota anunciou ainda medidas para reforçar as atividades de promoção comercial do país no exterior. O governo pretende ampliar a participação do departamento de promoção comercial do Itamaraty em feiras no exterior, de 130 em 2010 para 190 em 2015, e no Brasil, de 12 para 25 no mesmo período, pretende contratar cem estudos sobre investimento e comércio em mercados potenciais, e expandir, em quatro anos, o número de setores de promoção comercial, das atuais cem unidades em 78 países para 134 unidades em 101 países.
O governo criou uma força-tarefa especial para lidar com a China, segundo explicou Patriota, especialmente para buscar o aumento do valor agregado das vendas brasileiras ao país asiático, hoje o principal parceiro comercial do Brasil. Os diplomatas receberão treinamento especial sobre agronegócio. "Para assegurar que a diplomacia estará apta a lidar com os desafios dos produtos agropecuários", segundo Patriota, haverá um esforço especial em 25 países prioritários. Entre as iniciativas para o setor privado, o governo deverá ampliar o cadastro de importadores de produtos brasileiros registrados na rede BrasilGlobalNet, de 46,7 mil empresas para quase 65,5 mil.
Valor Econômico - 11/10/2011
A crise financeira e a retração dos mercados mundiais dificultam as negociações de abertura comercial e podem levar os governos a usarem a Organização Mundial de Comércio (OMC) para forçar a liberalização ou legitimar novas barreiras ao comércio. É o que pensam as autoridades brasileiras, que, para enfrentar o novo cenário comercial global, decidiram reforçar a capacidade do setor público para lidar com disputas comerciais e com a pressão para conquista de mercados para produtos brasileiros. O reforço da ação internacional do Brasil, na promoção comercial e nas disputas internacionais foi detalhado ontem pelo ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota.
"A crise tem incidido negativamente sobre as perspectivas de negociações multilaterais", reconheceu Patriota, ao participar da abertura de seminário para comemorar os dez anos de criação da Coordenação Geral de Contenciosos no Itamaraty, motivada pela disputa entre Brasil e Canadá em torno de subsídios à indústria de aviação civil.
Com a crise, ficou ainda mais difícil a conclusão da Rodada Doha, de liberalização comercial, que terá seu futuro discutido em 16 de dezembro pelos ministros dos países da OMC. "Não há nada que se possa esperar de peso dessa reunião ministerial", disse o subsecretário-geral para Assuntos Econômicos Tecnológicos e de Comércio do Itamaraty, Waldemar Carneiro Leão, um dos mais experientes negociadores brasileiros. "Temos a crise, as assimetrias cambiais, uma série de fatores que podem levar à intensificação dos litígios na OMC", previu o embaixador do Brasil em Genebra, Roberto Azevedo.
Patriota anunciou, como estratégia do governo, iniciativas para aumentar o quantidade e qualidade de funcionários públicos envolvidos com as negociações internacionais e as disputas comerciais. A primeira delas foi dobrar o número de diplomatas da coordenação de contenciosos em Brasília (de quatro para oito, número ainda reduzido, em comparação com o de países como os Estados Unidos, onde os técnicos da área se contam às dezenas).
O ministro anunciou, ainda, um acordo para dar treinamento em negociações internacionais e contenciosos a integrantes da Advocacia-Geral da União e a inclusão no currículo de formação de diplomatas da disciplina "OMC e Contenciosos". Com técnicos de outros ministérios, Patriota disse pretender oferecer treinamento especializado nas missões de Genebra e Washington e em Brasília.
As embaixadas nos países de maior interesse comercial para o Brasil vão, ainda, elaborar estudos analíticos sobre as barreiras comerciais aos produtos brasileiros. "Isso permitirá que os diplomatas atuem de maneira mais informada na defesa de interesses comerciais brasileiros específicos", argumentou o ministro.
O contrato de um dos dois escritórios de advocacia de Washington que representam o Brasil nas disputas comerciais vencerá neste ano e a licitação para substituí-lo incluirá a exigência de associação com um escritório brasileiro, para estimular a formação de capacidade nacional e acumulação de experiência nessa área.
Patriota anunciou ainda medidas para reforçar as atividades de promoção comercial do país no exterior. O governo pretende ampliar a participação do departamento de promoção comercial do Itamaraty em feiras no exterior, de 130 em 2010 para 190 em 2015, e no Brasil, de 12 para 25 no mesmo período, pretende contratar cem estudos sobre investimento e comércio em mercados potenciais, e expandir, em quatro anos, o número de setores de promoção comercial, das atuais cem unidades em 78 países para 134 unidades em 101 países.
O governo criou uma força-tarefa especial para lidar com a China, segundo explicou Patriota, especialmente para buscar o aumento do valor agregado das vendas brasileiras ao país asiático, hoje o principal parceiro comercial do Brasil. Os diplomatas receberão treinamento especial sobre agronegócio. "Para assegurar que a diplomacia estará apta a lidar com os desafios dos produtos agropecuários", segundo Patriota, haverá um esforço especial em 25 países prioritários. Entre as iniciativas para o setor privado, o governo deverá ampliar o cadastro de importadores de produtos brasileiros registrados na rede BrasilGlobalNet, de 46,7 mil empresas para quase 65,5 mil.
Taxas fiscais para 11, 12 e 13.10.2011
| Nome da Moeda | 11/10/2011 | 13/10/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2619000 | 0,2637000 |
| D. Australiano | 1,7387000 | 1,7476000 |
| D. Canadense | 1,7105000 | 1,7025000 |
| D. EUA | 1,7666000 | 1,7478000 |
| Euro | 2,3870000 | 2,3920000 |
| Franco Suiço | 1,9301000 | 1,9362000 |
| Iene | 0,0230100 | 0,0228000 |
| L. Esterlina | 2,7610000 | 2,7409000 |
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 10.10.2011
Delega aos Chefes dos Serviços de Fiscalização competência para designar aos perito para prestação de assistência técnica na identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar, quando necessária no curso de procedimento fiscal.
RDC ANVISA 52/2011
Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.
Recorde em ACCs
Banco do Brasil espera liberar US$ 16 bi em ACC
Valor Econômico - 10/10/2011
Por Fernando Travaglini | De São Paulo
O Banco do Brasil (BB) deve fechar o ano com o maior valor concedido em adiantamento de contrato de câmbio (ACC) da sua história. Os desembolsos até 6 de outubro, de US$ 14,237 bilhões, já superam todo o volume liberado ao longo do ano passado (US$ 12,627 bilhões).
O recorde do banco aconteceu em 2007, quando emprestou pouco mais de US$ 15 bilhões para o financiamento da exportação, mas neste ano o valor deve superar US$ 16 bilhões, diz Allan Toledo, vice-presidente do BB.
O desempenho é reflexo direto do bom momento das vendas para o exterior, afirma Toledo. "Essa é a linha de crédito mais utilizada pelos exportadores", diz. "E este ano as exportações têm crescido bastante, sobretudo nas áreas onde o Brasil é forte", completou.
As companhias exportadoras se valem do ACC - e também do adiantamento sobre cambiais entregues (ACE) - por conta da facilidade de contratação e também pelos custos, mais baixos do que as linhas internas, afirma Toledo. Como os empréstimos, que podem chegar a um ano de prazo, são referenciados na taxa interbancária do mercado internacional (Libor), os juros hoje estão próximos das mínimas históricas.
A Libor de seis meses subiu nas últimas semanas com as turbulências decorrentes da crise na Europa, mas ainda está abaixo de 0,6% ao ano. A taxa interbancária de um ano está próxima do patamar de 0,9% ao ano. Sobre esses valores, os bancos colocam os spreads de risco, levando a taxa de juros cobrada do cliente para algo que varia entre 2,5% a 5% ao ano. O ACC tem ainda a vantagem de ser isento de IOF
O BB é líder no segmento e mantém o ritmo de expansão mesmo com o agravamento da crise internacional. Toledo afirma que não viu uma redução da concorrência por parte dos outros bancos, apesar dos problemas enfrentados por algumas instituições financeiras estrangeiras. Segundo ele, o BB vem mantendo sua fatia de mercado ao redor de 30%.
No fim de agosto, o BB inovou com a primeira operação de ACC na moeda chinesa, o yuan, em um empréstimo para a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Segundo Toledo, essa é uma opção interessante porque elimina o custo do swap, necessário quando o empréstimo é feito em dólar.
Valor Econômico - 10/10/2011
Por Fernando Travaglini | De São Paulo
O Banco do Brasil (BB) deve fechar o ano com o maior valor concedido em adiantamento de contrato de câmbio (ACC) da sua história. Os desembolsos até 6 de outubro, de US$ 14,237 bilhões, já superam todo o volume liberado ao longo do ano passado (US$ 12,627 bilhões).
O recorde do banco aconteceu em 2007, quando emprestou pouco mais de US$ 15 bilhões para o financiamento da exportação, mas neste ano o valor deve superar US$ 16 bilhões, diz Allan Toledo, vice-presidente do BB.
O desempenho é reflexo direto do bom momento das vendas para o exterior, afirma Toledo. "Essa é a linha de crédito mais utilizada pelos exportadores", diz. "E este ano as exportações têm crescido bastante, sobretudo nas áreas onde o Brasil é forte", completou.
As companhias exportadoras se valem do ACC - e também do adiantamento sobre cambiais entregues (ACE) - por conta da facilidade de contratação e também pelos custos, mais baixos do que as linhas internas, afirma Toledo. Como os empréstimos, que podem chegar a um ano de prazo, são referenciados na taxa interbancária do mercado internacional (Libor), os juros hoje estão próximos das mínimas históricas.
A Libor de seis meses subiu nas últimas semanas com as turbulências decorrentes da crise na Europa, mas ainda está abaixo de 0,6% ao ano. A taxa interbancária de um ano está próxima do patamar de 0,9% ao ano. Sobre esses valores, os bancos colocam os spreads de risco, levando a taxa de juros cobrada do cliente para algo que varia entre 2,5% a 5% ao ano. O ACC tem ainda a vantagem de ser isento de IOF
O BB é líder no segmento e mantém o ritmo de expansão mesmo com o agravamento da crise internacional. Toledo afirma que não viu uma redução da concorrência por parte dos outros bancos, apesar dos problemas enfrentados por algumas instituições financeiras estrangeiras. Segundo ele, o BB vem mantendo sua fatia de mercado ao redor de 30%.
No fim de agosto, o BB inovou com a primeira operação de ACC na moeda chinesa, o yuan, em um empréstimo para a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Segundo Toledo, essa é uma opção interessante porque elimina o custo do swap, necessário quando o empréstimo é feito em dólar.
Protecionismo abre as portas a carroças
Correio Braziliense - 09/10/2011
Economia - Sílvio Ribas
Para analistas, ações como a alta do IPI sobre carros importados farão mal à indústria, que deixará de investir na modernização da produção
As duas décadas de abertura comercial no Brasil — foi em 1990, no governo Fernando Collor, que o país optou pela concorrência para favorecer os consumidores — estão sob ameaça, pelo menos no setor automotivo. Há pouco mais de três semanas, o governo, num surto de retrocesso, decidiu aumentar em 30 pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado nos carros importados. A justificativa da presidente Dilma Rousseff para a decisão foi a necessidade de proteger as montadoras nacionais e garantir empregos no país.
O passo atrás não só adia a competição com produtos importados, em especial com os asiáticos (chineses e coreanos), como incentiva a indústria doméstica a se acomodar nos braços esplêndidos da reserva de mercado. Resultado: mais uma vez, o lado fraco da moeda, os consumidores, será o grande prejudicado pela onda protecionista adotada pelo Brasil — justamente o país que mais gritou contra ela nos últimos anos.
Os dados são contundentes. Em 1990, o país abrigava quatro montadoras instaladas, que ofereciam apenas 65 modelos e versões. Hoje, são 48 marcas e mais de 1,1 mil produtos diferentes. Mas não é só: a valores de hoje, a versão básica do Gol, da Volkswagen, que custava R$ 94,4 mil há duas décadas, sai, agora por R$ 26,4 mil — uma redução de 72%. No caso do Uno, da Fiat, a queda no preço foi ainda maior. O modelo mais simples ficou 77,8% mais barato — caiu de R$ 106,1 mil para R$ 23,5 mil. Ou seja, se a liberação das fronteiras comerciais representou uma mudança radical no perfil do setor automotivo, com modernização da frota e redução de preços, o pior pode estar de volta.
Os especialistas não têm dúvidas de que, em vez de fechar as fronteiras, o governo deveria estimular os investimentos, reduzir a carga tributária, pôr um freio na burocracia e melhorar a logística para a distribuição dos veículos. Esse, sim, é o caminho para ampliar a oferta de carros produzidos no país a preços competitivos. Para o Márcio Antônio Salvato, professor do Ibmec-MG, a reação protecionista para forçar a elevação da produção nacional, com pelo menos 65% das peças produzidas aqui, trará duro e imediato impacto sobre os atuais custos das cadeias automotivas.
A seu ver, as vendas recordes da indústria nacional — o Brasil já é o quarto maior mercado do mundo — refletem a grande demanda reprimida, e o avanço das importações revela a perda de competitividade da produção local. “Espero ainda que o governo consiga provar que a elevação do IPI vai favorecer o Brasil na disputa por investimentos com outros países. Até agora, isso não aconteceu”, ironiza.
Descontrole
Quanto à preocupação com os desdobramentos na atualização tecnológica e qualidade dos carros vendidos no país, as opiniões se divergem. A maioria dos analistas acredita que as novidades ficarão mais caras, mas continuarão sendo ditadas pela globalização. Eles lembram, contudo, que os benefícios colhidos até agora falam por si. “A tendência é de o consumidor pagar mais por menos. Mas o pior de tudo é que outros setores industriais, como o calçadista e o têxtil, também já conseguiram proteção igual à obtida pelos automóveis. Caso se confirmem novas barreiras, a política retrógrada se generalizará e os prejuízos também”, destaca o economista Rodrigo Constantino, do Instituto Millenium.
Para ele, esse “novo modelo” de política industrial, adotado com o propósito de gerar empregos, já começou falhando ao levar marcas chinesas a rever investimentos em fábricas no país, além de abrigar ineficiências e pressões inflacionárias. “A postura do Brasil leva a menos inovação e a mais custo, além de encorajar novas posturas protecionistas de outros países, como os Estados Unidos”, resume.
O argumento de que o futuro das montadoras instaladas em território brasileiro estavam sendo ameaçadas com uma avalanche de importados é “amplamente falacioso” na opinião de Constantino. Prova disso é que 63% das importações brasileiras de veículos no ano passado se concentram no Mercosul e no México, excluídos da alta do IPI. Das 680 mil unidades trazidas de fora neste ano, 429 mil vieram de Argentina, Uruguai e México. “Os modelos que concorrem com os produzidos no bloco têm só 3,3% do mercado e as empresas instaladas já estavam ganhando muito com o crescimento da economia”, ressalta.
Antônio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP, entende que a mudança de rumo na política de comércio exterior do país reflete ajustes motivados pelas incertezas no cenário externo, além de novo resgate de teorias apoiadas na intervenção estatal, ressuscitadas desde 2008. Ele considera a alta do IPI uma medida, em princípio, válida, ao mirar a ampliação do conteúdo local dos carros produzidos no país para 65%, no mínimo, mas teme que ela também reflita uma falta de planejamento do governo. “Da forma repentina como foi anunciada, ficaram dúvidas se todos os impactos foram considerados”, diz.
Coco ralado protegido
O protecionismo no Brasil é tão absurdo que até o coco ralado conta com benesses do governo para não enfrentar a concorrência dos importados. Há quase uma década, foram baixadas salvaguardas com o intuito de estimular os produtores a investirem na modernização das fábricas. Mas pouco foi feito. Os benefícios vencerão em 2012, e o que se percebe no setor é que, caso as fronteiras sejam abertas novamente, o coco ralado brasileiro poderá sofrer um forte revés.
Economia - Sílvio Ribas
Para analistas, ações como a alta do IPI sobre carros importados farão mal à indústria, que deixará de investir na modernização da produção
As duas décadas de abertura comercial no Brasil — foi em 1990, no governo Fernando Collor, que o país optou pela concorrência para favorecer os consumidores — estão sob ameaça, pelo menos no setor automotivo. Há pouco mais de três semanas, o governo, num surto de retrocesso, decidiu aumentar em 30 pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado nos carros importados. A justificativa da presidente Dilma Rousseff para a decisão foi a necessidade de proteger as montadoras nacionais e garantir empregos no país.
O passo atrás não só adia a competição com produtos importados, em especial com os asiáticos (chineses e coreanos), como incentiva a indústria doméstica a se acomodar nos braços esplêndidos da reserva de mercado. Resultado: mais uma vez, o lado fraco da moeda, os consumidores, será o grande prejudicado pela onda protecionista adotada pelo Brasil — justamente o país que mais gritou contra ela nos últimos anos.
Os dados são contundentes. Em 1990, o país abrigava quatro montadoras instaladas, que ofereciam apenas 65 modelos e versões. Hoje, são 48 marcas e mais de 1,1 mil produtos diferentes. Mas não é só: a valores de hoje, a versão básica do Gol, da Volkswagen, que custava R$ 94,4 mil há duas décadas, sai, agora por R$ 26,4 mil — uma redução de 72%. No caso do Uno, da Fiat, a queda no preço foi ainda maior. O modelo mais simples ficou 77,8% mais barato — caiu de R$ 106,1 mil para R$ 23,5 mil. Ou seja, se a liberação das fronteiras comerciais representou uma mudança radical no perfil do setor automotivo, com modernização da frota e redução de preços, o pior pode estar de volta.
Os especialistas não têm dúvidas de que, em vez de fechar as fronteiras, o governo deveria estimular os investimentos, reduzir a carga tributária, pôr um freio na burocracia e melhorar a logística para a distribuição dos veículos. Esse, sim, é o caminho para ampliar a oferta de carros produzidos no país a preços competitivos. Para o Márcio Antônio Salvato, professor do Ibmec-MG, a reação protecionista para forçar a elevação da produção nacional, com pelo menos 65% das peças produzidas aqui, trará duro e imediato impacto sobre os atuais custos das cadeias automotivas.
A seu ver, as vendas recordes da indústria nacional — o Brasil já é o quarto maior mercado do mundo — refletem a grande demanda reprimida, e o avanço das importações revela a perda de competitividade da produção local. “Espero ainda que o governo consiga provar que a elevação do IPI vai favorecer o Brasil na disputa por investimentos com outros países. Até agora, isso não aconteceu”, ironiza.
Descontrole
Quanto à preocupação com os desdobramentos na atualização tecnológica e qualidade dos carros vendidos no país, as opiniões se divergem. A maioria dos analistas acredita que as novidades ficarão mais caras, mas continuarão sendo ditadas pela globalização. Eles lembram, contudo, que os benefícios colhidos até agora falam por si. “A tendência é de o consumidor pagar mais por menos. Mas o pior de tudo é que outros setores industriais, como o calçadista e o têxtil, também já conseguiram proteção igual à obtida pelos automóveis. Caso se confirmem novas barreiras, a política retrógrada se generalizará e os prejuízos também”, destaca o economista Rodrigo Constantino, do Instituto Millenium.
Para ele, esse “novo modelo” de política industrial, adotado com o propósito de gerar empregos, já começou falhando ao levar marcas chinesas a rever investimentos em fábricas no país, além de abrigar ineficiências e pressões inflacionárias. “A postura do Brasil leva a menos inovação e a mais custo, além de encorajar novas posturas protecionistas de outros países, como os Estados Unidos”, resume.
O argumento de que o futuro das montadoras instaladas em território brasileiro estavam sendo ameaçadas com uma avalanche de importados é “amplamente falacioso” na opinião de Constantino. Prova disso é que 63% das importações brasileiras de veículos no ano passado se concentram no Mercosul e no México, excluídos da alta do IPI. Das 680 mil unidades trazidas de fora neste ano, 429 mil vieram de Argentina, Uruguai e México. “Os modelos que concorrem com os produzidos no bloco têm só 3,3% do mercado e as empresas instaladas já estavam ganhando muito com o crescimento da economia”, ressalta.
Antônio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP, entende que a mudança de rumo na política de comércio exterior do país reflete ajustes motivados pelas incertezas no cenário externo, além de novo resgate de teorias apoiadas na intervenção estatal, ressuscitadas desde 2008. Ele considera a alta do IPI uma medida, em princípio, válida, ao mirar a ampliação do conteúdo local dos carros produzidos no país para 65%, no mínimo, mas teme que ela também reflita uma falta de planejamento do governo. “Da forma repentina como foi anunciada, ficaram dúvidas se todos os impactos foram considerados”, diz.
Coco ralado protegido
O protecionismo no Brasil é tão absurdo que até o coco ralado conta com benesses do governo para não enfrentar a concorrência dos importados. Há quase uma década, foram baixadas salvaguardas com o intuito de estimular os produtores a investirem na modernização das fábricas. Mas pouco foi feito. Os benefícios vencerão em 2012, e o que se percebe no setor é que, caso as fronteiras sejam abertas novamente, o coco ralado brasileiro poderá sofrer um forte revés.
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE CONTROLE ADUANEIRO
Fonte: Aduaneiras
Saiba que o procedimento especial de controle aduaneiro se aplica aos bens ou mercadorias sobre os quais recaia suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento, independentemente de ter sido iniciado o despacho aduaneiro ou de que o mesmo tenha sido concluído.
Observe que as situações de irregularidade compreendem, entre outras hipóteses, os casos de suspeita quanto à: autenticidade, decorrente de falsidade material ou ideológica, de qualquer documento comprobatório apresentado, inclusive quanto à origem da mercadoria, ao preço pago ou a pagar, recebido ou a receber; falsidade ou adulteração de característica essencial da mercadoria; importação proibida, atentatória à moral, aos bons costumes e à saúde ou ordem públicas; ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiro; existência de fato do estabelecimento importador, exportador ou de qualquer pessoa envolvida na transação comercial; ou falsa declaração de conteúdo, inclusive nos documentos de transporte.
Note que a seleção das operações poderá decorrer de decisão do chefe da unidade da RFB com jurisdição sobre o local onde se encontrar a mercadoria sob suspeita, ou de qualquer servidor por ele designado, ou da Coana, mediante direcionamento para o canal cinza de conferência aduaneira.
Note que o procedimento especial será instaurado pelo AFRFB responsável mediante termo de início, com ciência da pessoa fiscalizada, contendo, dentre outras informações, as possíveis irregularidades que motivaram sua instauração e as mercadorias ou declarações objeto do procedimento.
Saiba que a mercadoria ficará retida até a conclusão do correspondente procedimento de fiscalização.
Observe, ainda, que a retenção da mercadoria antes de iniciado o despacho aduaneiro não prejudica a caracterização de abandono, quando for o caso, nem impede o registro da correspondente declaração por iniciativa do interessado. Nesse caso, o despacho aduaneiro deverá ser imediatamente interrompido, prosseguindo-se com o procedimento especial.
Anote, ressalvados os casos de suspensão, que o procedimento deverá ser concluído no prazo máximo de 90 dias, prorrogáveis por igual período.
Saiba que comprovados os ilícitos, lavrar-se-á o correspondente auto de infração com proposta de aplicação da pena de perdimento das mercadorias objeto das operações correspondentes, nos termos da legislação vigente.
Saiba que o procedimento especial de controle aduaneiro se aplica aos bens ou mercadorias sobre os quais recaia suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento, independentemente de ter sido iniciado o despacho aduaneiro ou de que o mesmo tenha sido concluído.
Observe que as situações de irregularidade compreendem, entre outras hipóteses, os casos de suspeita quanto à: autenticidade, decorrente de falsidade material ou ideológica, de qualquer documento comprobatório apresentado, inclusive quanto à origem da mercadoria, ao preço pago ou a pagar, recebido ou a receber; falsidade ou adulteração de característica essencial da mercadoria; importação proibida, atentatória à moral, aos bons costumes e à saúde ou ordem públicas; ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiro; existência de fato do estabelecimento importador, exportador ou de qualquer pessoa envolvida na transação comercial; ou falsa declaração de conteúdo, inclusive nos documentos de transporte.
Note que a seleção das operações poderá decorrer de decisão do chefe da unidade da RFB com jurisdição sobre o local onde se encontrar a mercadoria sob suspeita, ou de qualquer servidor por ele designado, ou da Coana, mediante direcionamento para o canal cinza de conferência aduaneira.
Note que o procedimento especial será instaurado pelo AFRFB responsável mediante termo de início, com ciência da pessoa fiscalizada, contendo, dentre outras informações, as possíveis irregularidades que motivaram sua instauração e as mercadorias ou declarações objeto do procedimento.
Saiba que a mercadoria ficará retida até a conclusão do correspondente procedimento de fiscalização.
Observe, ainda, que a retenção da mercadoria antes de iniciado o despacho aduaneiro não prejudica a caracterização de abandono, quando for o caso, nem impede o registro da correspondente declaração por iniciativa do interessado. Nesse caso, o despacho aduaneiro deverá ser imediatamente interrompido, prosseguindo-se com o procedimento especial.
Anote, ressalvados os casos de suspensão, que o procedimento deverá ser concluído no prazo máximo de 90 dias, prorrogáveis por igual período.
Saiba que comprovados os ilícitos, lavrar-se-á o correspondente auto de infração com proposta de aplicação da pena de perdimento das mercadorias objeto das operações correspondentes, nos termos da legislação vigente.
“Comércio exterior depende de uma proteção cambial”
Brasil Econômico - 07/10/2011
Simone Cavalcanti, de Brasília
Entrevista / Fernando Pimentel
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, defende início das discussões na OMC
sobre flutuação cambial e acredita que a China aquecida manterá nossa balança comercial
Foi em um dia muito agitado, marcado por apresentações, reuniões com a presidente Dilma Rousseff e atrasos significativos na agenda de compromissos, que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, recebeu o BRASIL ECONÔMICO em seu gabinete.Ele fez uma avaliação otimista sobre a taxa de câmbio no Brasil, dizendo esperar que agora oscile entre R$ 1,70 e R$ 1,80. “A situação mudou e o câmbio não voltará àquele patamar de R$ 1,53 ou R$ 1,54 por onde andou passando porque não correspondia à realidade de uma economia como a brasileira”.
Mesmo assim, defendeu o início das discussões no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a influência da flutuação cambial nas transações comerciais do planeta—umpedido, inclusive, feito e protocolado pelo Mdic e o Itamaraty. No contexto da crise, Pimentel disse que, se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) chinês ficar entre 8% e 10%, não há riscos para a balança comercial brasileira. “Menos do que isso, a gente já começa a ter problema.”
A recente desvalorização do real frente ao dólar vai ajudar em que medida na competitividade das empresas?
Ajudará muito, pois o câmbio é uma variável muito importante, se não, fundamental para equilibrar a competitividade entre os países. O nosso real estava muito valorizado frente ao dólar em função da política expansionista americana. Com esse abalo recente da economia mundial o real se desvalorizou. Fechou a R$ 1,85 no final do mês passado, mas foi um suspiro por causa do fechamento da Ptax. De qualquer maneira, nossa avaliação é a de que a situação mudou e o câmbio não voltará a R$ 1,53 ou R$ 1,54, patamar que não correspondia à realidade de uma economia como a brasileira. Esperamos que fique entre R$ 1,70 e R$ 1,75.
Esse nível corresponde à realidade brasileira?
Acho que sim. O real não tem motivos para estar tão valorizado. Está de bom tamanho se ficar entre R$ 1,70 e R$ 1,80.
Isso enfraquece seu pedido de uma espécie de antidumping cambial feito e já protocolado na OMC?
Não. São coisas diferentes. A ideia do pedido que fizemos é a seguinte: regras da OMC foram fixadas em meados do século passado, depois da Segunda Guerra Mundial, quando a realidade do mundo era câmbio fixo e padrão ouro. E isso mudou completamente. Todas as regras comerciais foram estabelecidas para uma realidade cambial que mudou. Não tem sentido nós nem sequer discutirmos isso. Os países hoje manipulam suas taxas de câmbio e os Estados Unidos são o maior exemplo disso.Achamos lícito a OMC discutir algum tipo de salvaguarda cambial e que algum organismo multilateral, como o Fundo Monetário Internacional, fixe uma banda ou faixa em que seria admitida a flutuação.
Mas isso não passaria por cima da soberania dos países em sua política monetária?
Posso responder com outra pergunta: quando a OMC indicou que o imposto de importação poderia ser de até 35% para impedir a entrada de mercadorias que estejam claramente abaixo do custo, ela não estaria ferindo a soberania comercial das nações? Não.Nada fere a soberania de ninguém. Vou dar umexemplo, agora mesmo a Suíça colocou uma trava no câmbio porque o franco estava muito valorizado em relação ao euro. Os países estão começando a tomar medidas isoladas, o que não é bom. O bom seria discutirmosemconjunto medidas comouma espécie de salvaguarda para que a flutuação cambial não prejudicasse o comércio internacional. Mas é uma tese.
Está em questão nessa discussão a elevação de barreiras comerciais?
Não necessariamente. Em tese, poderia se pensar até emrever a alíquota de 35% do Imposto de Importação e expandir esse limite para 50%. Mas a questão que está, de fato, tornando obsoleta a regra comercial que valeu até hoje é o câmbio. Então temos de criar uma salvaguarda na área cambial. Se resolver a questão cambial, creio que os 35% sejam suficientes. Não queremos mais nada do que já tem, só temos de resolver o câmbio.
Com a redução de crescimento econômico assim como do preço das commodities, quais as possibilidades de no ano que vem haver retrocesso no resultado da balança comercial como ocorreu em 2009?
Muito difícil prever.O desaquecimento da economia mundial certamente vai afetar nossa balança, que tem hoje duas características muito fortes. Primeiro, temos um grande cliente que é a China e que, até agora, não foi abalado. Pode ser que ano que vem em vez de 9%, o crescimento seja 8%.O segundo é que somos grandes exportadores de commodities, como minério e alimentos, de maneira geral. Acho que um país cuja balança tem mais industrializados sofre mais durante uma crise como esta, pois, quando vai cortar, primeiro vêm bens de consumo duráveis, e, não, os alimentos e insumos básicos.
Está dizendo que a composição da balança brasileira com mais commodities pode servir como defesa neste momento?
O nosso tipo de commodity é, de certa forma, mais estável no comércio internacional. Nós podemos sofrer abalos pelo lado do preço. É muito difícil mensurar o que vai acontecer. Acho que temos uma balança positiva e queremos sofisticá-la mais. A não ser que a China dê uma freada muito grande e brusca em sua economia, não acho que o resultado no ano que vem vá cair. Pode até crescer menos.
Quando se fala em freada da economia chinesa, a quanto o senhor se refere?
Alguns estudiosos, inclusive da Universidade de Pequim, estão dizendo que o crescimento chinês cairia para 3% em dois ou três anos. Mas se ficar entre 8% e 10%, o Brasil se coloca bem naquele mercado. Menos do que isso, teremos problema.
Vê-se o discurso do governo sobre a competitividade brasileira, mas um dos fatores fundamentais, como a carga tributária, sempre parece ficar à margem disso. Como explicar isso?
Trabalha-se na questão tributária e muito. Posso dar vários exemplos. Grande parte da vida econômica no Brasil está em micro, pequenas e médias empresas que foram extremamente beneficiadas com os regimes tributários, como a atualização do Supersimples e do empreendedor individual. O regime de lucro presumido, que é uma invenção brasileira, também é muito favorável e a maioria das empresas médias está nele. Há vários mecanismos adotados nos últimos anos que reduzem a tributação sobre as empresas. No Plano Brasil Maior fizemos uma coisa corajosa, que vai continuar porque vamos expandir que é desonerar a folha de pagamento, passando a base de tributação para o faturamento das empresas.
Ainda está muito restrito...
São quatro setores (software, têxteis, calçados e móveis), mas que estão muito satisfeitos. Vamos monitorar esse ano e no próximo e, já em 2012, começaremos a discutir com outros. Essa é uma discussão delicada porque não podemos colocar em risco a Previdência, mas a intenção é que, aos poucos, possamos abranger toda a vida econômica brasileira tirando toda a carga tributária sobre a folha.
É possível alcançar isso até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff?
Se dá ou não vamos saber depois, mas que nós queremos, queremos (risos).
Quais medidas complementares do Plano Brasil Maior estão por vir?
São muitas, mas vou citar exemplos que fazem parte da agenda estratégica para os próximos seis meses: regime automotivo que vai vigorar entre 2013 e 2016, lançamento dos primeiros editais de compras públicas para produtos têxteis e de saúde, o lançamento do regime especial tributário para a indústria de defesa. Queremos lançar um programa BNDES Bioetanol, uma agenda para a formação de engenheiros e fazer o aprimoramento da Lei do Bem. Há ainda uma Medida Provisória de acesso à biodiversidade que está para ser assinada.
E o Eximbank?
Está sendo discutido. Foi protelado porque, com a crise, ficamos mais cautelosos com a questão de financiamento internacional. Mas está sendo retomado e vamos ver se no ano que vem a gente coloca em funcionamento.
E como estão as negociações para a instalação de uma fábrica de telas da Foxconn?
Está entrando agorana fase de negociação de localização. Eles já fizeram contato com o governo de Minas Gerais, mas fizeram com outros estados também. Vários estados estão se posicionando.
Simone Cavalcanti, de Brasília
Entrevista / Fernando Pimentel
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, defende início das discussões na OMC
sobre flutuação cambial e acredita que a China aquecida manterá nossa balança comercial
Foi em um dia muito agitado, marcado por apresentações, reuniões com a presidente Dilma Rousseff e atrasos significativos na agenda de compromissos, que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, recebeu o BRASIL ECONÔMICO em seu gabinete.Ele fez uma avaliação otimista sobre a taxa de câmbio no Brasil, dizendo esperar que agora oscile entre R$ 1,70 e R$ 1,80. “A situação mudou e o câmbio não voltará àquele patamar de R$ 1,53 ou R$ 1,54 por onde andou passando porque não correspondia à realidade de uma economia como a brasileira”.
Mesmo assim, defendeu o início das discussões no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a influência da flutuação cambial nas transações comerciais do planeta—umpedido, inclusive, feito e protocolado pelo Mdic e o Itamaraty. No contexto da crise, Pimentel disse que, se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) chinês ficar entre 8% e 10%, não há riscos para a balança comercial brasileira. “Menos do que isso, a gente já começa a ter problema.”
A recente desvalorização do real frente ao dólar vai ajudar em que medida na competitividade das empresas?
Ajudará muito, pois o câmbio é uma variável muito importante, se não, fundamental para equilibrar a competitividade entre os países. O nosso real estava muito valorizado frente ao dólar em função da política expansionista americana. Com esse abalo recente da economia mundial o real se desvalorizou. Fechou a R$ 1,85 no final do mês passado, mas foi um suspiro por causa do fechamento da Ptax. De qualquer maneira, nossa avaliação é a de que a situação mudou e o câmbio não voltará a R$ 1,53 ou R$ 1,54, patamar que não correspondia à realidade de uma economia como a brasileira. Esperamos que fique entre R$ 1,70 e R$ 1,75.
Esse nível corresponde à realidade brasileira?
Acho que sim. O real não tem motivos para estar tão valorizado. Está de bom tamanho se ficar entre R$ 1,70 e R$ 1,80.
Isso enfraquece seu pedido de uma espécie de antidumping cambial feito e já protocolado na OMC?
Não. São coisas diferentes. A ideia do pedido que fizemos é a seguinte: regras da OMC foram fixadas em meados do século passado, depois da Segunda Guerra Mundial, quando a realidade do mundo era câmbio fixo e padrão ouro. E isso mudou completamente. Todas as regras comerciais foram estabelecidas para uma realidade cambial que mudou. Não tem sentido nós nem sequer discutirmos isso. Os países hoje manipulam suas taxas de câmbio e os Estados Unidos são o maior exemplo disso.Achamos lícito a OMC discutir algum tipo de salvaguarda cambial e que algum organismo multilateral, como o Fundo Monetário Internacional, fixe uma banda ou faixa em que seria admitida a flutuação.
Mas isso não passaria por cima da soberania dos países em sua política monetária?
Posso responder com outra pergunta: quando a OMC indicou que o imposto de importação poderia ser de até 35% para impedir a entrada de mercadorias que estejam claramente abaixo do custo, ela não estaria ferindo a soberania comercial das nações? Não.Nada fere a soberania de ninguém. Vou dar umexemplo, agora mesmo a Suíça colocou uma trava no câmbio porque o franco estava muito valorizado em relação ao euro. Os países estão começando a tomar medidas isoladas, o que não é bom. O bom seria discutirmosemconjunto medidas comouma espécie de salvaguarda para que a flutuação cambial não prejudicasse o comércio internacional. Mas é uma tese.
Está em questão nessa discussão a elevação de barreiras comerciais?
Não necessariamente. Em tese, poderia se pensar até emrever a alíquota de 35% do Imposto de Importação e expandir esse limite para 50%. Mas a questão que está, de fato, tornando obsoleta a regra comercial que valeu até hoje é o câmbio. Então temos de criar uma salvaguarda na área cambial. Se resolver a questão cambial, creio que os 35% sejam suficientes. Não queremos mais nada do que já tem, só temos de resolver o câmbio.
Com a redução de crescimento econômico assim como do preço das commodities, quais as possibilidades de no ano que vem haver retrocesso no resultado da balança comercial como ocorreu em 2009?
Muito difícil prever.O desaquecimento da economia mundial certamente vai afetar nossa balança, que tem hoje duas características muito fortes. Primeiro, temos um grande cliente que é a China e que, até agora, não foi abalado. Pode ser que ano que vem em vez de 9%, o crescimento seja 8%.O segundo é que somos grandes exportadores de commodities, como minério e alimentos, de maneira geral. Acho que um país cuja balança tem mais industrializados sofre mais durante uma crise como esta, pois, quando vai cortar, primeiro vêm bens de consumo duráveis, e, não, os alimentos e insumos básicos.
Está dizendo que a composição da balança brasileira com mais commodities pode servir como defesa neste momento?
O nosso tipo de commodity é, de certa forma, mais estável no comércio internacional. Nós podemos sofrer abalos pelo lado do preço. É muito difícil mensurar o que vai acontecer. Acho que temos uma balança positiva e queremos sofisticá-la mais. A não ser que a China dê uma freada muito grande e brusca em sua economia, não acho que o resultado no ano que vem vá cair. Pode até crescer menos.
Quando se fala em freada da economia chinesa, a quanto o senhor se refere?
Alguns estudiosos, inclusive da Universidade de Pequim, estão dizendo que o crescimento chinês cairia para 3% em dois ou três anos. Mas se ficar entre 8% e 10%, o Brasil se coloca bem naquele mercado. Menos do que isso, teremos problema.
Vê-se o discurso do governo sobre a competitividade brasileira, mas um dos fatores fundamentais, como a carga tributária, sempre parece ficar à margem disso. Como explicar isso?
Trabalha-se na questão tributária e muito. Posso dar vários exemplos. Grande parte da vida econômica no Brasil está em micro, pequenas e médias empresas que foram extremamente beneficiadas com os regimes tributários, como a atualização do Supersimples e do empreendedor individual. O regime de lucro presumido, que é uma invenção brasileira, também é muito favorável e a maioria das empresas médias está nele. Há vários mecanismos adotados nos últimos anos que reduzem a tributação sobre as empresas. No Plano Brasil Maior fizemos uma coisa corajosa, que vai continuar porque vamos expandir que é desonerar a folha de pagamento, passando a base de tributação para o faturamento das empresas.
Ainda está muito restrito...
São quatro setores (software, têxteis, calçados e móveis), mas que estão muito satisfeitos. Vamos monitorar esse ano e no próximo e, já em 2012, começaremos a discutir com outros. Essa é uma discussão delicada porque não podemos colocar em risco a Previdência, mas a intenção é que, aos poucos, possamos abranger toda a vida econômica brasileira tirando toda a carga tributária sobre a folha.
É possível alcançar isso até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff?
Se dá ou não vamos saber depois, mas que nós queremos, queremos (risos).
Quais medidas complementares do Plano Brasil Maior estão por vir?
São muitas, mas vou citar exemplos que fazem parte da agenda estratégica para os próximos seis meses: regime automotivo que vai vigorar entre 2013 e 2016, lançamento dos primeiros editais de compras públicas para produtos têxteis e de saúde, o lançamento do regime especial tributário para a indústria de defesa. Queremos lançar um programa BNDES Bioetanol, uma agenda para a formação de engenheiros e fazer o aprimoramento da Lei do Bem. Há ainda uma Medida Provisória de acesso à biodiversidade que está para ser assinada.
E o Eximbank?
Está sendo discutido. Foi protelado porque, com a crise, ficamos mais cautelosos com a questão de financiamento internacional. Mas está sendo retomado e vamos ver se no ano que vem a gente coloca em funcionamento.
E como estão as negociações para a instalação de uma fábrica de telas da Foxconn?
Está entrando agorana fase de negociação de localização. Eles já fizeram contato com o governo de Minas Gerais, mas fizeram com outros estados também. Vários estados estão se posicionando.
Câmbio já pressiona preços das resinas
O Estado de S.Paulo - 07/10/2011
MÁRCIA DE CHIARA
Segundo a Abiplast, reajuste de preço em reais sinalizado para este mês é de 15%; indústrias não confirmam aumento.
A mudança de patamar do câmbio já começa ter impacto real nos custos das empresas que usam resinas plásticas, como polietileno, polipropileno e PVC na fabricação de seus produtos. Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), as duas gigantes do setor de resinas, Braskem e Dow, sinalizaram reajustes em reais este mês da ordem de 15%.
No caso da Braskem, segundo a Abiplast, o aumento teria sido da ordem de R$ 700 por tonelada. A Dow, que fabrica as resinas na Argentina, teria aumentado a tonelada do polietileno em R$ 600 este mês. De acordo com o presidente da Abiplast, José Ricardo Roriz Coelho, em setembro o preço do produto já teria sofrido um acréscimo em reais da ordem de 5%.
Rui Chammas, vice-presidente de Polímeros da Braskem, informa que não houve aumento de preços de seus produtos em setembro. "A partir do dia 1ºde outubro realinhamos a política comercial, usando o impacto do câmbio e a realidade de preços internacionais dos produtos. Mas isso não representou aumentos de R$ 700 por tonelada", diz o executivo.
Procurada pelo Estado, a assessoria de imprensa da Dow informou que não tinha um porta-voz para comentar o assunto.
O aumento de preço das resinas plásticas para este mês pretendido pelas duas gigantes do setor é confirmado por outro empresário da indústria de transformação que prefere o anonimato. Segundo ele, o reajuste em reais varia entre 10% e 12%. Mas como, a sua empresa tem estoque da matéria- prima, o empresário poderá protelar as compras de resinas mais caras.
Tanto a Abiplast como o industrial informam que os fabricantes de resinas apontam a alta do dólar em relação ao real e os dos preços do petróleo e do eteno, que são os insumos básicos, como fatores para aumentar os preços das resinas plásticas.
De acordo com a Abiplast, parte dessa argumentação não se sustenta. "No final de setembro, o preço do petróleo tipo Brent recuou 3,5% na comparação com as quatro semanas anteriores. Nesse mesmo período, o preço do eteno teve redução de 10% em dólar no mercado europeu, de 17% no mercado americano e de 4% no mercado asiático. Também o polietileno ficou 9% mais barato na Europa, 6% nos Estados Unidos e 3% na Ásia", informa a entidade.
As resinas plásticas estão presentes em várias cadeias da indústria, de embalagens a carros.
MÁRCIA DE CHIARA
Segundo a Abiplast, reajuste de preço em reais sinalizado para este mês é de 15%; indústrias não confirmam aumento.
A mudança de patamar do câmbio já começa ter impacto real nos custos das empresas que usam resinas plásticas, como polietileno, polipropileno e PVC na fabricação de seus produtos. Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), as duas gigantes do setor de resinas, Braskem e Dow, sinalizaram reajustes em reais este mês da ordem de 15%.
No caso da Braskem, segundo a Abiplast, o aumento teria sido da ordem de R$ 700 por tonelada. A Dow, que fabrica as resinas na Argentina, teria aumentado a tonelada do polietileno em R$ 600 este mês. De acordo com o presidente da Abiplast, José Ricardo Roriz Coelho, em setembro o preço do produto já teria sofrido um acréscimo em reais da ordem de 5%.
Rui Chammas, vice-presidente de Polímeros da Braskem, informa que não houve aumento de preços de seus produtos em setembro. "A partir do dia 1ºde outubro realinhamos a política comercial, usando o impacto do câmbio e a realidade de preços internacionais dos produtos. Mas isso não representou aumentos de R$ 700 por tonelada", diz o executivo.
Procurada pelo Estado, a assessoria de imprensa da Dow informou que não tinha um porta-voz para comentar o assunto.
O aumento de preço das resinas plásticas para este mês pretendido pelas duas gigantes do setor é confirmado por outro empresário da indústria de transformação que prefere o anonimato. Segundo ele, o reajuste em reais varia entre 10% e 12%. Mas como, a sua empresa tem estoque da matéria- prima, o empresário poderá protelar as compras de resinas mais caras.
Tanto a Abiplast como o industrial informam que os fabricantes de resinas apontam a alta do dólar em relação ao real e os dos preços do petróleo e do eteno, que são os insumos básicos, como fatores para aumentar os preços das resinas plásticas.
De acordo com a Abiplast, parte dessa argumentação não se sustenta. "No final de setembro, o preço do petróleo tipo Brent recuou 3,5% na comparação com as quatro semanas anteriores. Nesse mesmo período, o preço do eteno teve redução de 10% em dólar no mercado europeu, de 17% no mercado americano e de 4% no mercado asiático. Também o polietileno ficou 9% mais barato na Europa, 6% nos Estados Unidos e 3% na Ásia", informa a entidade.
As resinas plásticas estão presentes em várias cadeias da indústria, de embalagens a carros.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 07.10.2011
Alfandega até 31/05/2012, a título permanente, recinto destinado à realização de despachos de importação e exportação de remessas expressas localizado na zona primária do Aeroporto Internacional de Viracopos, numa área total de 1.454,52 m².
Resolução ANTAQ 2.240/2011
Aprova a norma que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão das administrações portuárias no âmbito dos portos organizados.
SISCOMEX - OPERADOR PORTUÁRIO
SISCOMEX - NOTICIAS 0020
07/10/2011
OPERADOR PORTUÁRIO
INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 30/11/2011, O CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS DE OPERADOR PORTUÁRIO, DO SISCOMEX CARGA, NÃO PERMITIRÁ QUE UM CPF SEJA RELACIONADO A MAIS DE UM CNPJ. OS FUNCIONÁRIOS NESSA SITUAÇÃO DEVERÃO PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO OPERADOR PORTUÁRIO.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
07/10/2011
OPERADOR PORTUÁRIO
INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 30/11/2011, O CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS DE OPERADOR PORTUÁRIO, DO SISCOMEX CARGA, NÃO PERMITIRÁ QUE UM CPF SEJA RELACIONADO A MAIS DE UM CNPJ. OS FUNCIONÁRIOS NESSA SITUAÇÃO DEVERÃO PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO OPERADOR PORTUÁRIO.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
Dólar cai 2,5%. BC pode cortar juro em 0,5 ponto
Dólar tomba 2,51% e fica abaixo de R$1,80 com rumor sobre fim do IOF
Autor(es): Bruno Villas Bôas Gabriela Valente
O Globo - 07/10/2011
Pela primeira vez em três semanas, o dólar voltou a ser negociado abaixo de R$ 1,80. A moeda recuou 2,51 % e fechou a R$ 1,786. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, indicou que pode cortar os juros básicos em 0,5 ponto percentual na próxima reunião do Copom.
O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, indicou ontem que o Comitê de Política Monetária (Copom) poderá repetir, na reunião nos dias 18 e 19, o corte de 0,5 ponto percentual da taxa Selic que surpreendeu o mercado no fim de agosto. Em discurso em cerimônia na instituição, ele disse que os futuros cortes serão "moderados" e compatíveis com a volta da inflação ao centro da meta de 4,5% no fim de 2012.
A diretoria do Copom chamou a última queda de 0,5 ponto de "moderada". Os agentes financeiros apostam em queda de até um ponto percentual da taxa.
- O Banco Central tem comunicado que, olhando para frente, nas atuais condições, ajustes moderados da taxa de juros são consistentes com a convergência da inflação para o centro da meta em dezembro de 2012, conforme é o nosso objetivo explicitado - disse.
Tombini disse que o BC não abandonou a política de acumulação de reservas e está pronto para voltar a comprar dólares quando for possível. Acrescentou ainda que voltará a agir para garantir a normalidade do câmbio, mas sempre com respeito ao regime de livre flutuação.
O dólar comercial recuou ontem abaixo de R$1,80 pela primeira vez em três semanas refletindo o melhor humor dos investidores nos mercados mundiais e rumores de que o governo brasileiro pode retirar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) das operações de câmbio nos próximos dias. A moeda americana recuou 2,51%, cotada a R$1,786, no terceiro pregão seguido de baixa. No mercado de ações, o Ibovespa, índice referência da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou em alta de 2,50%, aos 52.290 pontos, o maior avanço em um mês, com ajuda das ações da Petrobras.
Apesar dos rumores, fontes da equipe econômica afirmaram ao GLOBO que o governo não voltará atrás na cobrança de IOF sobre contratos de derivativos cambiais, instituída em julho.
Autor(es): Bruno Villas Bôas Gabriela Valente
O Globo - 07/10/2011
Pela primeira vez em três semanas, o dólar voltou a ser negociado abaixo de R$ 1,80. A moeda recuou 2,51 % e fechou a R$ 1,786. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, indicou que pode cortar os juros básicos em 0,5 ponto percentual na próxima reunião do Copom.
O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, indicou ontem que o Comitê de Política Monetária (Copom) poderá repetir, na reunião nos dias 18 e 19, o corte de 0,5 ponto percentual da taxa Selic que surpreendeu o mercado no fim de agosto. Em discurso em cerimônia na instituição, ele disse que os futuros cortes serão "moderados" e compatíveis com a volta da inflação ao centro da meta de 4,5% no fim de 2012.
A diretoria do Copom chamou a última queda de 0,5 ponto de "moderada". Os agentes financeiros apostam em queda de até um ponto percentual da taxa.
- O Banco Central tem comunicado que, olhando para frente, nas atuais condições, ajustes moderados da taxa de juros são consistentes com a convergência da inflação para o centro da meta em dezembro de 2012, conforme é o nosso objetivo explicitado - disse.
Tombini disse que o BC não abandonou a política de acumulação de reservas e está pronto para voltar a comprar dólares quando for possível. Acrescentou ainda que voltará a agir para garantir a normalidade do câmbio, mas sempre com respeito ao regime de livre flutuação.
O dólar comercial recuou ontem abaixo de R$1,80 pela primeira vez em três semanas refletindo o melhor humor dos investidores nos mercados mundiais e rumores de que o governo brasileiro pode retirar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) das operações de câmbio nos próximos dias. A moeda americana recuou 2,51%, cotada a R$1,786, no terceiro pregão seguido de baixa. No mercado de ações, o Ibovespa, índice referência da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou em alta de 2,50%, aos 52.290 pontos, o maior avanço em um mês, com ajuda das ações da Petrobras.
Apesar dos rumores, fontes da equipe econômica afirmaram ao GLOBO que o governo não voltará atrás na cobrança de IOF sobre contratos de derivativos cambiais, instituída em julho.
Taxas fiscais para 07, 08, 09 e 10.10.2011
| Nome da Moeda | 07/10/2011 | 10/10/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2683000 | 0,2648000 |
| D. Australiano | 1,7762000 | 1,7576000 |
| D. Canadense | 1,7666000 | 1,7371000 |
| D. EUA | 1,8456000 | 1,8116000 |
| Euro | 2,4598000 | 2,4295000 |
| Franco Suiço | 2,0002000 | 1,9651000 |
| Iene | 0,0240200 | 0,0236400 |
| L. Esterlina | 2,8494000 | 2,7899000 |
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 06.10.2011
Delega competência, vedada a subdelegação, ao Chefe da Seção de Administração Aduaneira - SAANA - e, no impedimento deste, ao substituto legal para a execução, em sua área de atuação, no que couber.
Portaria DRF/NOVO HAMBURGO 113/2011
Altera a Portaria DRF/NHO nº 208, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre delegação e subdelegação de competências para os atos que especifica.
Portaria IRF/PECÉM 10/2011
Dispõe sobre os recebimentos e conclusões dos trânsitos aduaneiros de exportação, modalidade REDEX.
Resolução CAMEX 72/2011
Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
Resolução CAMEX 73/2011
Altera a Resolução CAMEX nº 35, de 22 de novembro de 2006.
Resolução CAMEX 74/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução CAMEX 75/2011
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de papel supercalandrado, exportadas pelas República Francesa, República Italiana e República da Hungria.
Resolução CAMEX 76/2011
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-Butanol, exportadas pelos Estados Unidos da América.
Resolução CAMEX 77/2011
Extingue o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário, exportadas pela República Popular da China.
Resolução CAMEX 78/2011
Considera cumprida a exigência de autorização de que trata o item 2 do Anexo da Resolução CAMEX nº 55, de 5 de agosto de 2010, e revoga a Resolução nº 83, de 7 de dezembro de 2010.
Resolução CAMEX 79/2011
Altera a Lista Brasileira de Exceção à TEC.
Limite para o Super Simples aumenta 50%
O Globo - 06/10/2011
BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem o projeto de lei complementar que eleva em 50% os limites para o enquadramento no Supersimples, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. Também subiu o teto para os microempreendedores individuais em 66%. O texto recebeu o apoio unânime dos 55 senadores presentes à sessão e agora segue para a sanção presidencial. A expectativa é que a proposta entre em vigor em janeiro do ano que vem.
De acordo com o projeto aprovado, o teto da receita bruta anual das microempresas subirá dos atuais R$240 mil para R$360 mil. No caso das pequenas empresas, o teto passa de R$2,4 milhões para R$3,6 milhões. Para o microempreendedor individual - o chamado MEI - o limite de receita foi ampliado de R$36 mil para R$60 mil.
Além do aumento das faixas de faturamento, o projeto aprovado também permite que as exportações das empresas contribuintes pelo Simples atinjam também o teto da sua receita bruta anual; cria o parcelamento automático de débitos de empresas do sistema; e promove simplificações como o fim da declaração anual de receita.
Encaminhado ao Legislativo como parte da nova política industrial anunciada pela presidente Dilma Rousseff em agosto, a proposta foi fruto de um consenso entre o governo e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional.
Para evitar que a matéria retornasse à Câmara, o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, rejeitou todas as emendas que alteravam o mérito do projeto, que estabelece ainda um regime diferenciado de tributação com alíquota única e redução da cobrança de Cofins, PIS/Pasep, IPI e ICMS para micros ou pequenas empresas exportadoras. (Adriana Vasconcelos)
BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem o projeto de lei complementar que eleva em 50% os limites para o enquadramento no Supersimples, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. Também subiu o teto para os microempreendedores individuais em 66%. O texto recebeu o apoio unânime dos 55 senadores presentes à sessão e agora segue para a sanção presidencial. A expectativa é que a proposta entre em vigor em janeiro do ano que vem.
De acordo com o projeto aprovado, o teto da receita bruta anual das microempresas subirá dos atuais R$240 mil para R$360 mil. No caso das pequenas empresas, o teto passa de R$2,4 milhões para R$3,6 milhões. Para o microempreendedor individual - o chamado MEI - o limite de receita foi ampliado de R$36 mil para R$60 mil.
Além do aumento das faixas de faturamento, o projeto aprovado também permite que as exportações das empresas contribuintes pelo Simples atinjam também o teto da sua receita bruta anual; cria o parcelamento automático de débitos de empresas do sistema; e promove simplificações como o fim da declaração anual de receita.
Encaminhado ao Legislativo como parte da nova política industrial anunciada pela presidente Dilma Rousseff em agosto, a proposta foi fruto de um consenso entre o governo e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional.
Para evitar que a matéria retornasse à Câmara, o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, rejeitou todas as emendas que alteravam o mérito do projeto, que estabelece ainda um regime diferenciado de tributação com alíquota única e redução da cobrança de Cofins, PIS/Pasep, IPI e ICMS para micros ou pequenas empresas exportadoras. (Adriana Vasconcelos)
Bancários vão para o décimo dia parados
Autor(es): agência o globo:Wagner Gomes
O Globo - 06/10/2011
Sindicato diz que já é o maior movimento em 20 anos, com 8.556 agências fechadas
SÃO PAULO. A greve dos bancários entra hoje no décimo dia, sem perspectiva de terminar tão cedo. Na terça-feira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) enviara uma carta à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) sugerindo a retomada das negociações, interrompidas desde 23 de setembro. Ontem, a Fenaban informou que já fez duas propostas que foram rejeitadas pela Contraf e que espera contraproposta da categoria. Segundo a Contraf, a greve este ano já é a maior em 20 anos.
Ontem, foram fechadas 8.556 agências de bancos públicos e privados em 26 estados e no Distrito Federal. O movimento superou este ano o pico da greve de 2010, quando pararam 8.278 unidades em todo país.
Inicialmente, os bancos ofereceram 7,8% de aumento e na segunda, 8%. Os bancários querem 12,8% de reajuste, que inclui a reposição da inflação e aumento real de 5%.
Carlos Cordeiro, presidente da Contraf, reagiu ao comunicado da Fenaban cobrando responsabilidade e coerência, já que a entidade "promete disposição para continuar a negociar, mas não retoma o diálogo":
- Enquanto eles não saírem da sua inércia, os bancários vão ampliar e fortalecer ainda mais a greve em todo país.
O Globo - 06/10/2011
Sindicato diz que já é o maior movimento em 20 anos, com 8.556 agências fechadas
SÃO PAULO. A greve dos bancários entra hoje no décimo dia, sem perspectiva de terminar tão cedo. Na terça-feira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) enviara uma carta à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) sugerindo a retomada das negociações, interrompidas desde 23 de setembro. Ontem, a Fenaban informou que já fez duas propostas que foram rejeitadas pela Contraf e que espera contraproposta da categoria. Segundo a Contraf, a greve este ano já é a maior em 20 anos.
Ontem, foram fechadas 8.556 agências de bancos públicos e privados em 26 estados e no Distrito Federal. O movimento superou este ano o pico da greve de 2010, quando pararam 8.278 unidades em todo país.
Inicialmente, os bancos ofereceram 7,8% de aumento e na segunda, 8%. Os bancários querem 12,8% de reajuste, que inclui a reposição da inflação e aumento real de 5%.
Carlos Cordeiro, presidente da Contraf, reagiu ao comunicado da Fenaban cobrando responsabilidade e coerência, já que a entidade "promete disposição para continuar a negociar, mas não retoma o diálogo":
- Enquanto eles não saírem da sua inércia, os bancários vão ampliar e fortalecer ainda mais a greve em todo país.
Correios: acordo fracassa e a greve continua
Apesar de compromisso, trabalhadores dos Correios decidem manter greve
Autor(es): Geralda Doca
O Globo - 06/10/2011
Sindicatos rejeitam acordo entre comando nacional da categoria e a estatal
BRASÍLIA. Apesar do compromisso firmado anteontem pelos representantes dos trabalhadores dos Correios no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para encerrar a greve, que já completou 22 dias, a paralisação continuará. Até as 21h15m de ontem, 30 dos 35 sindicatos da categoria haviam rejeitado o acordo fechado entre o comando nacional da categoria e a estatal.
O resultado das assembleias será levado hoje ao TST e à direção da empresa pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect). Até segunda-feira - quando haverá audiência no tribunal para sacramentar a decisão dos trabalhadores - os serviços não serão normalizados.
Segundo levantamento da estatal, a paralisação já causou atraso na entrega de 145 milhões de correspondências e encomendas. Se a greve tivesse acabado e os trabalhadores retornado às atividades hoje, conforme previa a direção dos Correios, a normalização da entrega ocorreria em sete dias, no Rio, em São Paulo e na Bahia. A carga é concentrada nesses estados, onde a adesão também foi maior.
A decisão dos trabalhadores surpreendeu a direção da empresa, pois o acordo fechado no TST foi aprovado por cinco dos sete membros que compõem o comando de greve. A estatal, no entanto, não deve apresentar novos pedidos de liminar ao tribunal e aguardará o desfecho do processo de dissídio coletivo.
É provável que, antes de designar um ministro relator para o julgamento do dissídio, a ministra Cristina Peduzzi, que conduz o processo, chame uma nova audiência de conciliação entre as partes, evitando que o reajuste e a questão dos dias parados sejam arbitrados pelo TST.
No site da Fentect, a entidade alertava para o desfecho no TST, caso as assembleias rejeitassem o acordo. Em outros julgamentos, o TST tem arbitrado apenas a reposição da inflação e o desconto dos dias parados - e esse é um dos pontos de discórdia na atual negociação. No acordo, os seis dias já descontados no contracheque seriam devolvidos em folha suplementar e descontados entre janeiro e dezembro de 2012, na proporção de meio dia por mês. Os demais dias parados (15) seriam compensados aos sábados e domingos, até maio.
José Gonçalves de Almeida, diretor da Fentect e membro do comando de greve, disse que a categoria acusou o comando de greve de ter aceitado um acordo inferior à proposta anterior da estatal, que previa pagamento de abono de R$500. Pelos termos de terça-feira, além dos critérios para o desconto dos dias parados, a estatal pagaria reajuste de 6,87% para repor a inflação (retroativos a agosto), mais R$80 incorporados aos salários de forma linear a partir deste mês.
Já a greve dos bancários entra hoje no décimo dia, sem perspectiva de terminar tão cedo. As negociações pararam em 23 de setembro. Segundo a confederação dos bancários, a greve já é a maior dos últimos 20 anos. Ontem, foram fechadas 8.556 agências de bancos públicos e privados em 26 estados e no Distrito Federal.
Autor(es): Geralda Doca
O Globo - 06/10/2011
Sindicatos rejeitam acordo entre comando nacional da categoria e a estatal
BRASÍLIA. Apesar do compromisso firmado anteontem pelos representantes dos trabalhadores dos Correios no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para encerrar a greve, que já completou 22 dias, a paralisação continuará. Até as 21h15m de ontem, 30 dos 35 sindicatos da categoria haviam rejeitado o acordo fechado entre o comando nacional da categoria e a estatal.
O resultado das assembleias será levado hoje ao TST e à direção da empresa pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect). Até segunda-feira - quando haverá audiência no tribunal para sacramentar a decisão dos trabalhadores - os serviços não serão normalizados.
Segundo levantamento da estatal, a paralisação já causou atraso na entrega de 145 milhões de correspondências e encomendas. Se a greve tivesse acabado e os trabalhadores retornado às atividades hoje, conforme previa a direção dos Correios, a normalização da entrega ocorreria em sete dias, no Rio, em São Paulo e na Bahia. A carga é concentrada nesses estados, onde a adesão também foi maior.
A decisão dos trabalhadores surpreendeu a direção da empresa, pois o acordo fechado no TST foi aprovado por cinco dos sete membros que compõem o comando de greve. A estatal, no entanto, não deve apresentar novos pedidos de liminar ao tribunal e aguardará o desfecho do processo de dissídio coletivo.
É provável que, antes de designar um ministro relator para o julgamento do dissídio, a ministra Cristina Peduzzi, que conduz o processo, chame uma nova audiência de conciliação entre as partes, evitando que o reajuste e a questão dos dias parados sejam arbitrados pelo TST.
No site da Fentect, a entidade alertava para o desfecho no TST, caso as assembleias rejeitassem o acordo. Em outros julgamentos, o TST tem arbitrado apenas a reposição da inflação e o desconto dos dias parados - e esse é um dos pontos de discórdia na atual negociação. No acordo, os seis dias já descontados no contracheque seriam devolvidos em folha suplementar e descontados entre janeiro e dezembro de 2012, na proporção de meio dia por mês. Os demais dias parados (15) seriam compensados aos sábados e domingos, até maio.
José Gonçalves de Almeida, diretor da Fentect e membro do comando de greve, disse que a categoria acusou o comando de greve de ter aceitado um acordo inferior à proposta anterior da estatal, que previa pagamento de abono de R$500. Pelos termos de terça-feira, além dos critérios para o desconto dos dias parados, a estatal pagaria reajuste de 6,87% para repor a inflação (retroativos a agosto), mais R$80 incorporados aos salários de forma linear a partir deste mês.
Já a greve dos bancários entra hoje no décimo dia, sem perspectiva de terminar tão cedo. As negociações pararam em 23 de setembro. Segundo a confederação dos bancários, a greve já é a maior dos últimos 20 anos. Ontem, foram fechadas 8.556 agências de bancos públicos e privados em 26 estados e no Distrito Federal.
Taxas fiscais para 06 e 07.10.2011
| Nome da Moeda | 06/10/2011 | 07/10/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2732000 | 0,2683000 |
| D. Australiano | 1,7828000 | 1,7762000 |
| D. Canadense | 1,7785000 | 1,7666000 |
| D. EUA | 1,8856000 | 1,8456000 |
| Euro | 2,5073000 | 2,4598000 |
| Franco Suiço | 2,0447000 | 2,0002000 |
| Iene | 0,0245400 | 0,0240200 |
| L. Esterlina | 2,9053000 | 2,8494000 |
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 05.10.2011
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ADE SRRF/9ª RF 46/2011
Alfandegamento de instalações portuárias marítimas.
Portaria COANA 23/2011
Dispõe sobre o Plano de Gestão 2011/2012 para o desenvolvimento, manutenção, controle de qualidade, revisões e ampliação dos Manuais Informatizados Aduaneiros (Projeto Manuais Aduaneiros - PMA), e dá outras providências.
Portaria DRF/NOVA IGUAÇU 111/2011
Delegada competências ao Chefe do Serviço de Orientação e Análise Tributária e, em seu impedimento, a seu substituto eventual para, no âmbito das atribuições de seu Serviço.
Portaria INMETRO 381/2011
Cientifica que as rodas automotivas certificadas, conforme Portaria Inmetro 445/2010, terão seus registros válidos por 48 meses e as manutenções realizadas a cada 12 meses.
Portaria INMETRO 388/2011
Determina que os documentos a serem entregues ao Inmetro para fins de concessão e renovação de registro para o Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo - ARLA 32, deverão ser os fixados no subitem 6.2 da Portaria Inmetro nº 491/2010.
Portaria STN 669/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Portaria STN 670/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Portaria STN 671/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Resolução DOCAS/ES 42/2011
Aprova a norma para utilização de guindastes próprios dos Operadores Portuários nas operações desenvolvidas no Porto Organizado de Vitória, nas áreas sob administração da CODESA.
Captação no exterior pode ficar mais difícil
O Globo - 05/10/2011
SÃO PAULO. O aprofundamento da crise grega e os efeitos que já são sentidos no sistema financeiro europeu devem atingir diretamente o financiamento das operações de comércio exterior e a captação de recursos por empresas brasileiras no exterior, advertiu ontem a diretora-gerente do Grupo de Instituições Financeiras da Moody"s, Maria Celina Vansetti-Hutchins. Esse possível contágio, disse, decorre da aversão ao risco por parte das instituições europeias que tradicionalmente financiam tais operações.
- O Brasil tem uma demanda por linhas de comércio, que são muito importantes para a exportação e sempre foram sujeitas a essas volatilidades. Nessas situações, vemos os prazos diminuírem e os custos aumentarem - disse Maria Celina, ontem durante a Conferência Anual da Moody"s América Latina, em São Paulo.
Essa mesma aversão ao risco, acrescentou, significa custos maiores para a captação , ainda que a economia nacional não tenha sido afetada pela atual crise. Os investidores, explicou ela, aproveitam momentos de volatilidade para exigir um prêmio maior para as aplicações. (Paulo Justus)
SÃO PAULO. O aprofundamento da crise grega e os efeitos que já são sentidos no sistema financeiro europeu devem atingir diretamente o financiamento das operações de comércio exterior e a captação de recursos por empresas brasileiras no exterior, advertiu ontem a diretora-gerente do Grupo de Instituições Financeiras da Moody"s, Maria Celina Vansetti-Hutchins. Esse possível contágio, disse, decorre da aversão ao risco por parte das instituições europeias que tradicionalmente financiam tais operações.
- O Brasil tem uma demanda por linhas de comércio, que são muito importantes para a exportação e sempre foram sujeitas a essas volatilidades. Nessas situações, vemos os prazos diminuírem e os custos aumentarem - disse Maria Celina, ontem durante a Conferência Anual da Moody"s América Latina, em São Paulo.
Essa mesma aversão ao risco, acrescentou, significa custos maiores para a captação , ainda que a economia nacional não tenha sido afetada pela atual crise. Os investidores, explicou ela, aproveitam momentos de volatilidade para exigir um prêmio maior para as aplicações. (Paulo Justus)
Brasil dificulta compra de calçados da China
Autor(es): agência o globo:Eliane Oliveira*
O Globo - 05/10/2011
Sapatos oriundos de Vietnã e Indonésia também estão sujeitos a licença não automática de importação
BRASÍLIA e PEQUIM. Mais uma frente de batalha foi aberta pelo Brasil, ontem, para impedir o ingresso ilegal de calçados chineses, hoje tributados com tarifa antidumping de US$13,85 o par. Para fugir da sobretaxa, os exportadores montam os produtos na Indonésia e no Vietnã. Ao mesmo tempo, houve alta das importações de peças e componentes da China, sobre os quais também não incide o imposto. As operações passaram a ser investigadas pelo governo brasileiro. Até que as análises sejam concluídas, sapatos, cabedais (parte de cima) e solados dos três países estarão sujeitos ao regime de licença não automática de importação, que prevê a liberação das mercadorias em até 60 dias.
- Há indícios de importação de partes para burlar o antidumping com a importação de peças chinesas para montagem no Brasil ou em países como Indonésia e Vietnã - disse a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres. - Se comprovarmos a falsa declaração de origem, haverá suspensão da licença de importação da empresa que diz que produz o bem, mas não produz.
A análise vai de julho de 2010 a junho de 2011. A tarifa definitiva sobre calçados chineses vigora desde março de 2010.
"Há elementos suficientes que indicam a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping nas importações brasileiras de calçados originárias da China", diz uma nota técnica da Câmara de Comércio Exterior (Camex)..
A investigação terá três frentes: a importação de cabedais e componentes da China para serem industrializados no Brasil; o ingresso de calçados fabricados no Vietnã, na Indonésia e na Malásia; e a compra de calçados com pequenas modificações.
China alerta para risco de guerra comercial com EUA
A medida foi elogiada pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). A entidade afirma que países como Vietnã e Indonésia não são tradicionais exportadores de calçados. De acordo com o presidente da Abicalçados, Milton Cardoso, a fraude é evidente em vários aspectos, mas um é flagrante: em 2010, as estatísticas da China registraram a exportação de 13 mil toneladas de calçados para o Brasil, mas o governo brasileiro contabilizava o ingresso de 3,2 mil toneladas:
- Ou seja, 29 milhões de pares mudaram de nacionalidade nos porões dos navios pelas mãos entrelaçadas dos importadores e dos exportadores.
A China alertou os EUA ontem de que a aprovação de uma lei para obrigar Pequim a permitir a valorização de sua moeda pode causar uma guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo. O banco central chinês e os ministros de Comércio e de Relações Exteriores acusaram Washington de "politizar" questões cambiais e por a economia global em risco, depois que senadores americanos votaram na segunda-feira o início de uma semana de debates sobre a lei.
A votação abriu discussões sobre o Ato para Reforma da Supervisão do Câmbio, que permite que o governo dos EUA imponha taxações de compensação em produtos de países que subsidiem exportações por meio da desvalorização cambial.
O Globo - 05/10/2011
Sapatos oriundos de Vietnã e Indonésia também estão sujeitos a licença não automática de importação
BRASÍLIA e PEQUIM. Mais uma frente de batalha foi aberta pelo Brasil, ontem, para impedir o ingresso ilegal de calçados chineses, hoje tributados com tarifa antidumping de US$13,85 o par. Para fugir da sobretaxa, os exportadores montam os produtos na Indonésia e no Vietnã. Ao mesmo tempo, houve alta das importações de peças e componentes da China, sobre os quais também não incide o imposto. As operações passaram a ser investigadas pelo governo brasileiro. Até que as análises sejam concluídas, sapatos, cabedais (parte de cima) e solados dos três países estarão sujeitos ao regime de licença não automática de importação, que prevê a liberação das mercadorias em até 60 dias.
- Há indícios de importação de partes para burlar o antidumping com a importação de peças chinesas para montagem no Brasil ou em países como Indonésia e Vietnã - disse a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres. - Se comprovarmos a falsa declaração de origem, haverá suspensão da licença de importação da empresa que diz que produz o bem, mas não produz.
A análise vai de julho de 2010 a junho de 2011. A tarifa definitiva sobre calçados chineses vigora desde março de 2010.
"Há elementos suficientes que indicam a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping nas importações brasileiras de calçados originárias da China", diz uma nota técnica da Câmara de Comércio Exterior (Camex)..
A investigação terá três frentes: a importação de cabedais e componentes da China para serem industrializados no Brasil; o ingresso de calçados fabricados no Vietnã, na Indonésia e na Malásia; e a compra de calçados com pequenas modificações.
China alerta para risco de guerra comercial com EUA
A medida foi elogiada pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). A entidade afirma que países como Vietnã e Indonésia não são tradicionais exportadores de calçados. De acordo com o presidente da Abicalçados, Milton Cardoso, a fraude é evidente em vários aspectos, mas um é flagrante: em 2010, as estatísticas da China registraram a exportação de 13 mil toneladas de calçados para o Brasil, mas o governo brasileiro contabilizava o ingresso de 3,2 mil toneladas:
- Ou seja, 29 milhões de pares mudaram de nacionalidade nos porões dos navios pelas mãos entrelaçadas dos importadores e dos exportadores.
A China alertou os EUA ontem de que a aprovação de uma lei para obrigar Pequim a permitir a valorização de sua moeda pode causar uma guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo. O banco central chinês e os ministros de Comércio e de Relações Exteriores acusaram Washington de "politizar" questões cambiais e por a economia global em risco, depois que senadores americanos votaram na segunda-feira o início de uma semana de debates sobre a lei.
A votação abriu discussões sobre o Ato para Reforma da Supervisão do Câmbio, que permite que o governo dos EUA imponha taxações de compensação em produtos de países que subsidiem exportações por meio da desvalorização cambial.
Acordo no TST põe fim à greve dos Correios, que durou mais de 20 dias
Autor(es): agência o globo: Wagner Gomes
O Globo - 05/10/2011
BRASÍLIA e SÃO PAULO. Os funcionários dos Correios devem voltar ao trabalho amanhã, depois de 22 dias de paralisação geral. Ontem, representantes da categoria e da estatal fecharam acordo sobre os termos do reajuste salarial, em audiência de conciliação realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foi estabelecido um reajuste de 6,87%, retroativos a agosto, para cobrir as perdas com inflação e um aumento linear de R$80, a partir deste mês. Segundo a empresa, este valor, que será incorporado aos salários, representa um ganho real de 9,9% para os carteiros. Enquanto isso, os bancários vão para o décimo dia de greve e os petroleiros se preparam para greve nacional, que pode começar na próxima semana.
Hoje, os 35 sindicatos dos Correios realizarão assembleias em todo o país, mas o comando do movimento vai orientar os trabalhadores a aprovar o acordo celebrado entre as partes e com isso, pôr fim à greve. Assim que a metade das entidades se manifestar, as atividade voltarão ao normal, aos poucos.
Os serviços de Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta somente deverão ser aceitos a partir de amanhã, segundo a estatal. A empresa informou que a paralisação causou atrasos em 147 milhões de cartas e encomendas e que ainda não se sabe quando a situação será normalizada. O prejuízo estimado sobre o faturamento é de R$20 milhões por dia.
O acordo celebrado permitiu a compensação, por parte dos trabalhadores, da maioria dos dias parados (15 dias), durante sábados e domingos, até maio de 2012. Os seis dias que foram descontados do contracheque serão devolvidos em folha suplementar imediatamente. Eles só serão descontados a partir de janeiro até dezembro, sendo o equivalente a meio dia parado por mês.
Dez mil metalúrgicos
fizeram manifestação
O TST passou a mediar o conflito na última sexta-feira, quando a direção da empresa entrou com pedido para que a Justiça suspendesse a greve por se tratar de serviço essencial e instaurasse processo de dissídio coletivo no Tribunal. A liminar para acabar com a paralisação foi negada pela vice-presidente do TST, Cristina Peduzzi.
Já os bancários, em greve há mais de uma semana, enviaram ontem carta à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) cobrando a retomada nas negociações do acordo coletivo da categoria. No início da noite, a Fenaban alegou não ter conhecimento da carta e nenhum encontro havia sido agendado. A greve dos bancários já mobiliza cerca de 32 mil trabalhadores. O silêncio dos bancos, segundo os sindicalistas da confederação dos bancários, tem ajudado a ampliar a paralisação, que ontem atingiu 8.328 agências e 21 prédios administrativos.
Os bancários, que iniciaram a greve no dia 27 de setembro, reivindicam 12,8%, e os bancos ofereceram 8%.
Também em campanha salarial, dez mil metalúrgicos de várias empresas das regiões sul e oeste da capital paulista participaram ontem de um ato de mobilização para a campanha salarial, cuja data base é em novembro.
O Globo - 05/10/2011
BRASÍLIA e SÃO PAULO. Os funcionários dos Correios devem voltar ao trabalho amanhã, depois de 22 dias de paralisação geral. Ontem, representantes da categoria e da estatal fecharam acordo sobre os termos do reajuste salarial, em audiência de conciliação realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foi estabelecido um reajuste de 6,87%, retroativos a agosto, para cobrir as perdas com inflação e um aumento linear de R$80, a partir deste mês. Segundo a empresa, este valor, que será incorporado aos salários, representa um ganho real de 9,9% para os carteiros. Enquanto isso, os bancários vão para o décimo dia de greve e os petroleiros se preparam para greve nacional, que pode começar na próxima semana.
Hoje, os 35 sindicatos dos Correios realizarão assembleias em todo o país, mas o comando do movimento vai orientar os trabalhadores a aprovar o acordo celebrado entre as partes e com isso, pôr fim à greve. Assim que a metade das entidades se manifestar, as atividade voltarão ao normal, aos poucos.
Os serviços de Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta somente deverão ser aceitos a partir de amanhã, segundo a estatal. A empresa informou que a paralisação causou atrasos em 147 milhões de cartas e encomendas e que ainda não se sabe quando a situação será normalizada. O prejuízo estimado sobre o faturamento é de R$20 milhões por dia.
O acordo celebrado permitiu a compensação, por parte dos trabalhadores, da maioria dos dias parados (15 dias), durante sábados e domingos, até maio de 2012. Os seis dias que foram descontados do contracheque serão devolvidos em folha suplementar imediatamente. Eles só serão descontados a partir de janeiro até dezembro, sendo o equivalente a meio dia parado por mês.
Dez mil metalúrgicos
fizeram manifestação
O TST passou a mediar o conflito na última sexta-feira, quando a direção da empresa entrou com pedido para que a Justiça suspendesse a greve por se tratar de serviço essencial e instaurasse processo de dissídio coletivo no Tribunal. A liminar para acabar com a paralisação foi negada pela vice-presidente do TST, Cristina Peduzzi.
Já os bancários, em greve há mais de uma semana, enviaram ontem carta à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) cobrando a retomada nas negociações do acordo coletivo da categoria. No início da noite, a Fenaban alegou não ter conhecimento da carta e nenhum encontro havia sido agendado. A greve dos bancários já mobiliza cerca de 32 mil trabalhadores. O silêncio dos bancos, segundo os sindicalistas da confederação dos bancários, tem ajudado a ampliar a paralisação, que ontem atingiu 8.328 agências e 21 prédios administrativos.
Os bancários, que iniciaram a greve no dia 27 de setembro, reivindicam 12,8%, e os bancos ofereceram 8%.
Também em campanha salarial, dez mil metalúrgicos de várias empresas das regiões sul e oeste da capital paulista participaram ontem de um ato de mobilização para a campanha salarial, cuja data base é em novembro.
Taxas fiscais para 05 e 06.10.2011
| Nome da Moeda | 05/10/2011 | 06/10/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2745000 | 0,2732000 |
| D. Australiano | 1,8149000 | 1,7828000 |
| D. Canadense | 1,8018000 | 1,7785000 |
| D. EUA | 1,8811000 | 1,8856000 |
| Euro | 2,4989000 | 2,5073000 |
| Franco Suiço | 2,0556000 | 2,0447000 |
| Iene | 0,0245400 | 0,0245400 |
| L. Esterlina | 2,9110000 | 2,9053000 |
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 04.10.2011
Inicia investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente nas importações brasileiras de calçados, definidos como artefatos para proteção dos pés, construídos com a parte superior em material natural ou sintético e a parte inferior em material natural ou sintético, voltados para o consumidor masculino, feminino ou infantil e destinado ao uso diário, social, ou esportivo, normalmente classificados nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando o país de origem for a China.
Portaria IRF/FLORIANÓPOLIS 58/2011
Delega, transfere e avoca competências.
ADE COANA 13/2011
Enquadra veículos em"Ex" da TIPI.
ADE COANA 05/2011
Enquadra veículos em"Ex" da TIPI.
Euro amplia perdas e vai ao menor nível em oito meses ante o dólar
Valor Econômico
04/10/2011
Por Allison Bennett e Keith Jenkins | Bloomberg - O euro caiu para um nível inferior à sua baixa recorde de uma década em relação ao iene, diante do conflito entre os ministros das Finanças europeus em torno da expansão da capacidade do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF, pelas iniciais em inglês). A moeda de 17 países da União Europeia caiu para seu nível mais baixo dos últimos oito meses no câmbio com o dólar, quando o futuro presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, disse que a falta de confiança pode estar entre os motivos dos "problemas de financiamento" dos bancos.
O iene subiu em relação às suas principais congêneres, uma vez que as principais indústrias manufatureiras do Japão continuaram abaixo dos níveis computados antes do terremoto de março, o maior já ocorrido no país. O dólar americano foi a moeda de melhor desempenho depois do iene, diante da queda do Índice Standard & Poor"s 500 para um patamar inferior ao seu recorde de baixa de fechamento do ano como um todo.
"O debate persistente dentro da União Europeia realmente solapa a possibilidade de que se alcance algum tipo de progresso concreto por meio do aumento dos recursos de salvamento financeiro para a região e da prevenção do contágio", disse Kathy Lien, diretora de pesquisa cambial, da corretora de câmbio online GFT Forex, de Nova York. "A variação a que se está assistindo é um reflexo da decepção dos investidores com a ausência de avanço."
O euro tinha recuado 1,6%, para 101,49 ienes, às 14h04 em Nova York, em relação aos 103,12 ienes anteriores. A moeda Europeia alcançou 101,41 ienes, seu valor mais baixo desde junho de 2001. O euro sofreu uma depreciação de 1,1% em relação à moeda americana, para US$ 1,3244 por euro, em relação ao US$ 1,3387 de 30 de setembro, após cair para US$ 1,3233 por euro, seu nível mais baixo desde 18 de janeiro. O dólar recuou 0,5, para 76,66 ienes.
O fenômeno conhecido como de "cruzamento da morte" (o rompimento da barreira da média móvel de curto prazo pela média móvel de longo prazo) está se aproximando à medida que as duas médias móveis de 50 dias caem rumo à média móvel de 200 dias, segundo dados reunidos pela "Bloomberg". "O cruzamento do impulso técnico é mais um sinal de potenciais riscos de baixa", disse Mark McCormick, estrategista cambial lotado em Nova York da Brown Brothers Harriman & Co. "Poderemos ver o euro cair para a zona de US$ 1,28 no fim do ano."
No caso de a média móvel de curto prazo cair para níveis inferiores à de longo prazo, a depreciação do euro deverá persistir para US$ 1,30, disse Taso Anastasiou, estrategista técnico de câmbio do UBS de Zurique. O índice de força relativa de sete dias do euro caiu para 25,8 pontos, ficando abaixo do nível de 30 pontos pelo segundo dia consecutivo. Uma pontuação inferior a 30 indica que o preço de um ativo pode ter caído rápido demais e que pode estar sujeito a recuperação.
A diferença do número de apostadores por meio dos fundos de hedge e outros grandes especuladores na queda do euro em relação aos que investem numa alta - o total líquido dos portadores de posições vendidas - subiu para 82.473 na semana encerrada a 30 de setembro. Esse total é maior que os 79.460 da semana anterior, segundo revelou estatística da Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC, pelas iniciais em inglês) a 30 de setembro. Os operadores que preveem o fortalecimento do dólar no câmbio com o euro, o iene, a libra esterlina, o franco suíço e o peso mexicano, bem como os dólares de Austrália, Canadá e Nova Zelândia, dispararam para 128.155 contratos a 27 de setembro, o número mais elevado desde junho de 2010, segundo dados da Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC, pelas iniciais em inglês) reunidos pela Bloomberg.
Os ministros da Fazenda da UE se reuniram ontem em Luxemburgo antes da reUnião do BCE, marcada para o dia 6 de outubro. O ministro da Fazenda de Luxemburgo, Luc Frieden, disse que a capacidade do EFSF é "suficiente", ao falar ontem à imprensa em Luxemburgo. A ministra da Fazenda da Espanha, Elena Salgado, disse que o fundo precisa de maior capacidade. O titular alemão da pasta, Wolfgang Schaeuble, ponderou que os países da zona do euro deveriam esperar até as mudanças do EFSF serem ratificadas antes de discutir um aumento de sua capacidade. "O mercado está em atitude de esperar para ver, esperando para ouvir dos ministros das Finanças europeus, portanto nós ainda temos um mercado movido por anúncios oficiais", disse Brian Dolan, estrategista-chefe da FOREX.com, uma divisão da corretora de câmbio on-line Gain Capital, do Estado de Nova Jersey.
04/10/2011
Por Allison Bennett e Keith Jenkins | Bloomberg - O euro caiu para um nível inferior à sua baixa recorde de uma década em relação ao iene, diante do conflito entre os ministros das Finanças europeus em torno da expansão da capacidade do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF, pelas iniciais em inglês). A moeda de 17 países da União Europeia caiu para seu nível mais baixo dos últimos oito meses no câmbio com o dólar, quando o futuro presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, disse que a falta de confiança pode estar entre os motivos dos "problemas de financiamento" dos bancos.
O iene subiu em relação às suas principais congêneres, uma vez que as principais indústrias manufatureiras do Japão continuaram abaixo dos níveis computados antes do terremoto de março, o maior já ocorrido no país. O dólar americano foi a moeda de melhor desempenho depois do iene, diante da queda do Índice Standard & Poor"s 500 para um patamar inferior ao seu recorde de baixa de fechamento do ano como um todo.
"O debate persistente dentro da União Europeia realmente solapa a possibilidade de que se alcance algum tipo de progresso concreto por meio do aumento dos recursos de salvamento financeiro para a região e da prevenção do contágio", disse Kathy Lien, diretora de pesquisa cambial, da corretora de câmbio online GFT Forex, de Nova York. "A variação a que se está assistindo é um reflexo da decepção dos investidores com a ausência de avanço."
O euro tinha recuado 1,6%, para 101,49 ienes, às 14h04 em Nova York, em relação aos 103,12 ienes anteriores. A moeda Europeia alcançou 101,41 ienes, seu valor mais baixo desde junho de 2001. O euro sofreu uma depreciação de 1,1% em relação à moeda americana, para US$ 1,3244 por euro, em relação ao US$ 1,3387 de 30 de setembro, após cair para US$ 1,3233 por euro, seu nível mais baixo desde 18 de janeiro. O dólar recuou 0,5, para 76,66 ienes.
O fenômeno conhecido como de "cruzamento da morte" (o rompimento da barreira da média móvel de curto prazo pela média móvel de longo prazo) está se aproximando à medida que as duas médias móveis de 50 dias caem rumo à média móvel de 200 dias, segundo dados reunidos pela "Bloomberg". "O cruzamento do impulso técnico é mais um sinal de potenciais riscos de baixa", disse Mark McCormick, estrategista cambial lotado em Nova York da Brown Brothers Harriman & Co. "Poderemos ver o euro cair para a zona de US$ 1,28 no fim do ano."
No caso de a média móvel de curto prazo cair para níveis inferiores à de longo prazo, a depreciação do euro deverá persistir para US$ 1,30, disse Taso Anastasiou, estrategista técnico de câmbio do UBS de Zurique. O índice de força relativa de sete dias do euro caiu para 25,8 pontos, ficando abaixo do nível de 30 pontos pelo segundo dia consecutivo. Uma pontuação inferior a 30 indica que o preço de um ativo pode ter caído rápido demais e que pode estar sujeito a recuperação.
A diferença do número de apostadores por meio dos fundos de hedge e outros grandes especuladores na queda do euro em relação aos que investem numa alta - o total líquido dos portadores de posições vendidas - subiu para 82.473 na semana encerrada a 30 de setembro. Esse total é maior que os 79.460 da semana anterior, segundo revelou estatística da Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC, pelas iniciais em inglês) a 30 de setembro. Os operadores que preveem o fortalecimento do dólar no câmbio com o euro, o iene, a libra esterlina, o franco suíço e o peso mexicano, bem como os dólares de Austrália, Canadá e Nova Zelândia, dispararam para 128.155 contratos a 27 de setembro, o número mais elevado desde junho de 2010, segundo dados da Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC, pelas iniciais em inglês) reunidos pela Bloomberg.
Os ministros da Fazenda da UE se reuniram ontem em Luxemburgo antes da reUnião do BCE, marcada para o dia 6 de outubro. O ministro da Fazenda de Luxemburgo, Luc Frieden, disse que a capacidade do EFSF é "suficiente", ao falar ontem à imprensa em Luxemburgo. A ministra da Fazenda da Espanha, Elena Salgado, disse que o fundo precisa de maior capacidade. O titular alemão da pasta, Wolfgang Schaeuble, ponderou que os países da zona do euro deveriam esperar até as mudanças do EFSF serem ratificadas antes de discutir um aumento de sua capacidade. "O mercado está em atitude de esperar para ver, esperando para ouvir dos ministros das Finanças europeus, portanto nós ainda temos um mercado movido por anúncios oficiais", disse Brian Dolan, estrategista-chefe da FOREX.com, uma divisão da corretora de câmbio on-line Gain Capital, do Estado de Nova Jersey.
EUA desistem do livre comércio
Valor Econômico / Artigo / Jagdish Bhagwati
04/10/2011
Jagdish Bhagwati é professor de economia e direito na Universidade de Columbia e membro sênior de Economia Internacional no Council on Foreign Relations
A indiferença e a apatia que vemos em Washington - tanto do Congresso como do presidente Barack Obama -, em relação à Rodada doha de negociações comerciais mundiais e o alarme e a preocupação de estadistas de outros países diante da paralisia nas negociações, assinala o fim da era pós-1945 de liderança americana no livre Comércio multilateral.
Sinais de nervosismo fora dos EUA estão claros a todos há quase um ano. A chanceler alemã Angela Merkel e o primeiro-ministro britânico David Cameron ficaram tão preocupados que se aliaram aos presidentes da Turquia, Abdullah Gül, e da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, para, em novembro de 2010, nomear Peter Sutherland e eu como copresidentes de um Grupo de Alto Nível de Especialistas em Comércio. Nós realizamos um painel em Davos com esses líderes em janeiro de 2011, onde, por ocasião do nosso Relatório Preliminar, demos pleno apoio à conclusão da Rodada doha. Mas não houve resposta dos EUA.
Em setembro, o ex-primeiro-ministro britânico Gordon Brown, o ex-primeiro-ministro espanhol Felipe González, e o ex-presidente mexicano Ernesto Zedillo lembraram os líderes do G-20 que em novembro de 2009, em sua primeira reunião em Londres, eles tinham manifestado "o compromisso de concluir a rodada em 2010. E, há duas semanas, a ONU reuniu-se novamente para abordar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
O que precisamos hoje é que os maiores estadistas do mundo abandonem sua cautela e timidez e unam-se para empurrar o presidente Barack Obama na direção de uma conclusão bem sucedida para a Rodada doha. Ainda não é tarde demais.
O Objetivo 8 diz respeito a instrumentos como Comércio e ajuda, e o ODM 8A compromete os países membros da ONU a aprofundar o desenvolvimento de um sistema financeiro aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório
Mas, embora praticamente todos os países hoje tenham adotado os Acordos de Livre Comércio preferenciais, o recente líder nessa proliferação são os EUA. Lá, o Congresso e o presidente têm, aparentemente, bastante tempo para discutir ALCs bilaterais com a Coreia do Sul, a Colômbia e o Panamá, bem como a Parceria TransPacífica Regional (PTR), mas nenhum para negociar a não discriminatória Rodada de doha, que está definhando, em seu décimo ano de negociações.
De fato, é notável que embora o discurso de Obama sobre o Estado da União, em janeiro de 2010, mencione doha, seu discurso de janeiro de 2011 não se referiu a doha. O lamentável recuo de Obama é resultado de muitos fatores e falácias. Essas foram destacadas em uma "Carta Aberta a Obama", que organizei e divulguei, com as assinaturas dos 50 mais influentes especialistas atuais em Comércio em todo o mundo, pedindo uma mudança na política em relação a doha.
O presidente dos EUA é cativo dos sindicatos de trabalhadores do país, que compram a falsa narrativa de que o Comércio com os países pobres aumenta as fileiras de pobres nos EUA. Na verdade, porém, há uma abundância de evidências em suporte à narrativa oposta, de que a rápida e profunda mudança tecnológica poupadora de mão de obra é o que está exercendo pressão sobre os salários, e que as importações de bens intensivos em mão de obra barata que os trabalhadores americanos consomem estão, na verdade, compensando aquela tensão.
Os lobistas em Washington acreditam em especialistas em Comércio, como Fred Bergsten, para quem o ganho proporcionado por doha, em sua forma atual, é de meros US$ 7 bilhões por ano. Isso ignora as perdas bem maiores que uma Rodada de doha inconclusa implicaria, por exemplo, minando a credibilidade da Organização Mundial do Comércio como principal fiador de um Comércio baseado em regras e deixando a liberalização do Comércio inteiramente no âmbito de liberalização discriminatória de acordos bilaterais preferenciais. Mais uma vez, alguém precisa dizer a Obama que importações também criam empregos e que sua ênfase apenas na promoção de exportações dos EUA são má teoria econômica.
Acima de tudo, Obama é mal assessorado em Comércio por seus colegas de alto nível. A secretária de Estado, Hillary Clinton, por exemplo, opôs-se à liberalização do Comércio quando concorreu contra Obama à presidência e defendeu uma "pausa" nas negociações de livre Comércio. Ela também interpretou erroneamente o grande economista Paul Samuelson, rotulando-o de protecionista, quando ele não disse nada do tipo. Ela nunca se retratou.
Da mesma forma, agora que Warren Buffett é considerado como o conselheiro econômico mais confiável de Obama, vale a pena recordar que em 2003 ele produziu a surpreendente prescrição segundo a qual a melhor maneira de reduzir o déficit comercial dos EUA era não permitir importações em montante superior ao que poderia financiar com sua receita de exportações. Um Samuelson, entre irônico e alarmado, chamou minha atenção para essa ideia maluca. Embora a prescrição de Buffett - impostos mais elevados para os americanos ricos - seja inteiramente desejável, será que Obama perceberá que um gênio numa área pode ser um idiota em outra?
O que precisamos hoje é que os maiores estadistas do mundo abandonem sua cautela e timidez e unam-se para empurrar Obama na direção de uma conclusão bem sucedida para a Rodada doha. Somente isso se constituiria em contrapeso às forças que o levam à direção errada. Ainda não é tarde demais. (Tradução Sergio Blum)
04/10/2011
Jagdish Bhagwati é professor de economia e direito na Universidade de Columbia e membro sênior de Economia Internacional no Council on Foreign Relations
A indiferença e a apatia que vemos em Washington - tanto do Congresso como do presidente Barack Obama -, em relação à Rodada doha de negociações comerciais mundiais e o alarme e a preocupação de estadistas de outros países diante da paralisia nas negociações, assinala o fim da era pós-1945 de liderança americana no livre Comércio multilateral.
Sinais de nervosismo fora dos EUA estão claros a todos há quase um ano. A chanceler alemã Angela Merkel e o primeiro-ministro britânico David Cameron ficaram tão preocupados que se aliaram aos presidentes da Turquia, Abdullah Gül, e da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, para, em novembro de 2010, nomear Peter Sutherland e eu como copresidentes de um Grupo de Alto Nível de Especialistas em Comércio. Nós realizamos um painel em Davos com esses líderes em janeiro de 2011, onde, por ocasião do nosso Relatório Preliminar, demos pleno apoio à conclusão da Rodada doha. Mas não houve resposta dos EUA.
Em setembro, o ex-primeiro-ministro britânico Gordon Brown, o ex-primeiro-ministro espanhol Felipe González, e o ex-presidente mexicano Ernesto Zedillo lembraram os líderes do G-20 que em novembro de 2009, em sua primeira reunião em Londres, eles tinham manifestado "o compromisso de concluir a rodada em 2010. E, há duas semanas, a ONU reuniu-se novamente para abordar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
O que precisamos hoje é que os maiores estadistas do mundo abandonem sua cautela e timidez e unam-se para empurrar o presidente Barack Obama na direção de uma conclusão bem sucedida para a Rodada doha. Ainda não é tarde demais.
O Objetivo 8 diz respeito a instrumentos como Comércio e ajuda, e o ODM 8A compromete os países membros da ONU a aprofundar o desenvolvimento de um sistema financeiro aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório
Mas, embora praticamente todos os países hoje tenham adotado os Acordos de Livre Comércio preferenciais, o recente líder nessa proliferação são os EUA. Lá, o Congresso e o presidente têm, aparentemente, bastante tempo para discutir ALCs bilaterais com a Coreia do Sul, a Colômbia e o Panamá, bem como a Parceria TransPacífica Regional (PTR), mas nenhum para negociar a não discriminatória Rodada de doha, que está definhando, em seu décimo ano de negociações.
De fato, é notável que embora o discurso de Obama sobre o Estado da União, em janeiro de 2010, mencione doha, seu discurso de janeiro de 2011 não se referiu a doha. O lamentável recuo de Obama é resultado de muitos fatores e falácias. Essas foram destacadas em uma "Carta Aberta a Obama", que organizei e divulguei, com as assinaturas dos 50 mais influentes especialistas atuais em Comércio em todo o mundo, pedindo uma mudança na política em relação a doha.
O presidente dos EUA é cativo dos sindicatos de trabalhadores do país, que compram a falsa narrativa de que o Comércio com os países pobres aumenta as fileiras de pobres nos EUA. Na verdade, porém, há uma abundância de evidências em suporte à narrativa oposta, de que a rápida e profunda mudança tecnológica poupadora de mão de obra é o que está exercendo pressão sobre os salários, e que as importações de bens intensivos em mão de obra barata que os trabalhadores americanos consomem estão, na verdade, compensando aquela tensão.
Os lobistas em Washington acreditam em especialistas em Comércio, como Fred Bergsten, para quem o ganho proporcionado por doha, em sua forma atual, é de meros US$ 7 bilhões por ano. Isso ignora as perdas bem maiores que uma Rodada de doha inconclusa implicaria, por exemplo, minando a credibilidade da Organização Mundial do Comércio como principal fiador de um Comércio baseado em regras e deixando a liberalização do Comércio inteiramente no âmbito de liberalização discriminatória de acordos bilaterais preferenciais. Mais uma vez, alguém precisa dizer a Obama que importações também criam empregos e que sua ênfase apenas na promoção de exportações dos EUA são má teoria econômica.
Acima de tudo, Obama é mal assessorado em Comércio por seus colegas de alto nível. A secretária de Estado, Hillary Clinton, por exemplo, opôs-se à liberalização do Comércio quando concorreu contra Obama à presidência e defendeu uma "pausa" nas negociações de livre Comércio. Ela também interpretou erroneamente o grande economista Paul Samuelson, rotulando-o de protecionista, quando ele não disse nada do tipo. Ela nunca se retratou.
Da mesma forma, agora que Warren Buffett é considerado como o conselheiro econômico mais confiável de Obama, vale a pena recordar que em 2003 ele produziu a surpreendente prescrição segundo a qual a melhor maneira de reduzir o déficit comercial dos EUA era não permitir importações em montante superior ao que poderia financiar com sua receita de exportações. Um Samuelson, entre irônico e alarmado, chamou minha atenção para essa ideia maluca. Embora a prescrição de Buffett - impostos mais elevados para os americanos ricos - seja inteiramente desejável, será que Obama perceberá que um gênio numa área pode ser um idiota em outra?
O que precisamos hoje é que os maiores estadistas do mundo abandonem sua cautela e timidez e unam-se para empurrar Obama na direção de uma conclusão bem sucedida para a Rodada doha. Somente isso se constituiria em contrapeso às forças que o levam à direção errada. Ainda não é tarde demais. (Tradução Sergio Blum)
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 03.10.2011
Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados, nos casos em que especifica.
OS IRF/SÃO PAULO 14/2011
Dispõe sobre a entrega de documentos nos Portos Secos.
Portaria MDIC/MCT 245/2011
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR, industrializado na Zona Franca de Manaus e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 221, de 9 de novembro de 2010.
Portaria MDIC/MCT 246/2011
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT no 222, de 9 de novembro de 2010.
Portaria RFB 3.518/2011
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
Resolução CZPE 06/2011
Altera a Resolução CZPE nº 01, de 26 de maio de 2010, que dispõe sobre a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação.
Regras do IPI mantidas
Correio Braziliense - 01/10/2011
O governo federal está aberto a propostas de montadoras interessadas em ter fábricas de veículos no país e tirar proveito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) menor, mas não cogita, nem de longe, alterar a regra que aumentou o tributo em 30 pontos percentuais para carros importados.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, as empresas que quiserem produzir carros e gerar empregos no país podem vir, mas não haverá exceções.
Chineses
"Temos algumas sinalizações de empresas que estão interessadas em vir. Mas, até o momento, não recebemos proposta nenhuma", disse Pimentel. "O governo não se recusará a examinar nenhuma pedido. Mas, neste momento, o regime que temos não vai ser alterado", acrescentou o ministro, ao refutar a hipótese de flexibilização da medida que aumentou o IPI antes do fim de 2012. A instalação no Brasil de montadoras asiáticas como JAC e Chery, ambas chinesas, e que hoje operam com importação de automóveis, passou a ser questionada após a elevação do IPI.
O tributo foi elevado para até 55%, exceto para as montadoras instaladas no Brasil que se enquadram em alguns critérios, como utilização de 65% das peças dos veículos produzidas no país ou no Mercosul.
O governo federal está aberto a propostas de montadoras interessadas em ter fábricas de veículos no país e tirar proveito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) menor, mas não cogita, nem de longe, alterar a regra que aumentou o tributo em 30 pontos percentuais para carros importados.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, as empresas que quiserem produzir carros e gerar empregos no país podem vir, mas não haverá exceções.
Chineses
"Temos algumas sinalizações de empresas que estão interessadas em vir. Mas, até o momento, não recebemos proposta nenhuma", disse Pimentel. "O governo não se recusará a examinar nenhuma pedido. Mas, neste momento, o regime que temos não vai ser alterado", acrescentou o ministro, ao refutar a hipótese de flexibilização da medida que aumentou o IPI antes do fim de 2012. A instalação no Brasil de montadoras asiáticas como JAC e Chery, ambas chinesas, e que hoje operam com importação de automóveis, passou a ser questionada após a elevação do IPI.
O tributo foi elevado para até 55%, exceto para as montadoras instaladas no Brasil que se enquadram em alguns critérios, como utilização de 65% das peças dos veículos produzidas no país ou no Mercosul.
DF garante anistia fiscal
Correio Braziliense - 01/10/2011
Conselho Nacional de Política Fazendária confirma os benefícios concedidos pelo governo por meio de programas voltados ao setor produtivo. Desde que o STF considerou os descontos inconstitucionais, empresários temiam ter que devolver os valores
Pela primeira vez, desde junho, o setor produtivo do Distrito Federal pode respirar aliviado. Assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais os incentivos fiscais concedidos no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Pró-DF 1), empresários temiam ter que devolver aos cofres públicos valores que deixaram de pagar nos últimos anos. Ontem, a novela teve fim com a convalidação dos benefícios pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A decisão vale somente para as garantias já concedidas. Além do Pró-DF 1, foram contemplados o Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) e o Regime Especial de Apuração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (REA), ações criadas para atender o setor atacadista que também foram questionados na Justiça.
Segundo informações da Secretaria de Fazenda do DF, somente no caso do REA, o valor que os beneficiários teriam que devolver chega a R$ 1,654 bilhão, montante relativo a descontos no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O órgão não dispõe de números relativos ao Tare e ao Pró-DF 1. Estão inscritas no Termo de Acordo de Regime Especial e no REA mais de 2 mil empresas. No Pró-DF 1, apenas 9 participantes estavam ameaçados de prejuízo, uma vez que a maioria migrou para o Pró-DF 2.
Negociações
A convalidação foi decidida em reunião do Confaz realizada em Manaus. Outros estados que também tiveram benefícios cassados pelo STF continuam aguardando decisão semelhante, já que ainda não conseguiram a anistia fiscal. A fim de avançar na negociação das questões relativas a essas unidades da Federação, o conselho deve ter um encontro extraordinário em outubro.
Conseguimos resgatar um ambiente de segurança e legalidade. Um grupo de trabalho já está buscando soluções para o Pró-DF 2" Valdir Moysés Simão, secretário de Fazenda do DF
O secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão, acredita que o empenho do DF em costurar um acordo, mesmo antes da decisão do Supremo, garantiu a decisão favorável. "Vínhamos discutindo, desde o início do ano, a situação do Tare e do REA. Foi uma negociação dura, mas São Paulo, que era um dos membros mais resistentes, compreendeu a nossa situação. Conseguimos resgatar um ambiente de segurança e legalidade", afirmou. A ação de inconstitucionalidade que extinguiu os incentivos do Pró-DF partiu do estado de São Paulo.
Simão diz que, agora, a orientação é continuar estudando alternativas de desenvolvimento econômico que não envolvam descontos do ICMS. Além de o STF ter sinalizado que não permitirá legislações que tenham como mote o abatimento desse imposto, aprovadas ao arrepio do Confaz, a União deseja estabelecer alíquotas unificadas com a reforma tributária. A intenção é justamente colocar fim à guerra fiscal entre os estados (leia E eu com isso). "Um grupo de trabalho já está buscando soluções para o Pró-DF 2. No caso do setor atacadista, só será possível dar benefícios no ICMS para transações internas."
Para o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Antônio Rocha, a decisão do Confaz é motivo de alívio para o setor privado. "Os empresários fizeram investimentos em Brasília respaldados pela legislação. À época, as pessoas confiaram na legitimidade da regra. Pagar uma dívida dessas, acumulada ao longo de anos, iria fatalmente desestimular as empresas a continuarem no DF", afirmou.
A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, do escritório Queiroz Advogados Associados, diz que a convalidação é uma saída razoável. "Os empresários não poderiam ser punidos pela mudança de jurisprudência", opina. Ela lembra que, além de tentar a aprovação do Confaz, as outras unidades da Federação atingidas pela decisão do Supremo podem provocar a Corte pedindo a modulação da sentença, já que não houve clareza a respeito da retroatividade.
Para José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas, a decisão representa um "final feliz" para o Distrito Federal. "Foi uma decisão oportuna e cria efetivamente um clima favorável para os empresários permanecerem aqui." Colaborou Julia Borba
Isenção
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou 23 leis de seis estados e do Distrito Federal que concediam isenções fiscais para beneficiar empresas, a grande maioria delas relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Além do DF, foram cassados benefícios do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Pará, do Espírito Santo, do Paraná e do Mato Grosso do Sul.
E EU COM ISSO
A intrincada guerra fiscal entre os estados é um assunto difícil de entender, mas pode ter consequências bastante práticas para o cidadão comum. As unidades da Federação se degladiam para oferecer os benefícios fiscais mais atrativos, já que as empresas optam por se instalar onde terão mais vantagens e menores custos. Quando há uma decisão como o da suspensão do incentivo do ICMS, o resultado é insatisfação e insegurança por parte do setor produtivo. No caso do DF, houve ameaça de uma debandada de empresários para Goiás. Se isso, de fato, ocorresse, uma das consequências seria a perda de milhares de empregos.
Benefício controverso
Termo de Acordo de
Regime Especial (TARE)
» Criado pelo Decreto nº 25.372, de 2004, foi idealizado para o setor atacadista. Permitia redução da base de cálculo de ICMS sobre alguns produtos. Foi revogado pelo próprio Governo do DF após ter a validade contestada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), antes mesmo de a ação ser julgada na Justiça. A ausência de aprovação do Confaz foi o argumento apresentado pelo MP.
Regime Especial de Apuração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (REA)
» Criado em junho de 2008 com a publicação da Lei Distrital n° 4.160 e regulamentado pelo Decreto n° 29.179, substituiu o Tare. O Executivo esperava conseguir a aprovação do Confaz antes de a norma entrar em vigor, o que não aconteceu. A exemplo de seu predecessor, o REA também reduz a alíquota do ICMS sobre algumas mercadorias. Foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do DF e Territórios, mas continuou vigorando. Com a convalidação retroativa do Confaz, o governo local terá que pensar em outro programa de benefícios para os atacadistas.
Pró-DF 1
» Foi instituído pela Lei Distrital
n° 2.488, de 1999. Por meio do programa, os empresários conquistaram o direito de pagar à vista somente 30% do ICMS e financiar 70% do imposto em 15 anos. Justamente esse dispositivo da norma foi considerado inconstitucional pelo Supremo.
Conselho Nacional de Política Fazendária confirma os benefícios concedidos pelo governo por meio de programas voltados ao setor produtivo. Desde que o STF considerou os descontos inconstitucionais, empresários temiam ter que devolver os valores
Pela primeira vez, desde junho, o setor produtivo do Distrito Federal pode respirar aliviado. Assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais os incentivos fiscais concedidos no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Pró-DF 1), empresários temiam ter que devolver aos cofres públicos valores que deixaram de pagar nos últimos anos. Ontem, a novela teve fim com a convalidação dos benefícios pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A decisão vale somente para as garantias já concedidas. Além do Pró-DF 1, foram contemplados o Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) e o Regime Especial de Apuração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (REA), ações criadas para atender o setor atacadista que também foram questionados na Justiça.
Segundo informações da Secretaria de Fazenda do DF, somente no caso do REA, o valor que os beneficiários teriam que devolver chega a R$ 1,654 bilhão, montante relativo a descontos no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O órgão não dispõe de números relativos ao Tare e ao Pró-DF 1. Estão inscritas no Termo de Acordo de Regime Especial e no REA mais de 2 mil empresas. No Pró-DF 1, apenas 9 participantes estavam ameaçados de prejuízo, uma vez que a maioria migrou para o Pró-DF 2.
Negociações
A convalidação foi decidida em reunião do Confaz realizada em Manaus. Outros estados que também tiveram benefícios cassados pelo STF continuam aguardando decisão semelhante, já que ainda não conseguiram a anistia fiscal. A fim de avançar na negociação das questões relativas a essas unidades da Federação, o conselho deve ter um encontro extraordinário em outubro.
Conseguimos resgatar um ambiente de segurança e legalidade. Um grupo de trabalho já está buscando soluções para o Pró-DF 2" Valdir Moysés Simão, secretário de Fazenda do DF
O secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão, acredita que o empenho do DF em costurar um acordo, mesmo antes da decisão do Supremo, garantiu a decisão favorável. "Vínhamos discutindo, desde o início do ano, a situação do Tare e do REA. Foi uma negociação dura, mas São Paulo, que era um dos membros mais resistentes, compreendeu a nossa situação. Conseguimos resgatar um ambiente de segurança e legalidade", afirmou. A ação de inconstitucionalidade que extinguiu os incentivos do Pró-DF partiu do estado de São Paulo.
Simão diz que, agora, a orientação é continuar estudando alternativas de desenvolvimento econômico que não envolvam descontos do ICMS. Além de o STF ter sinalizado que não permitirá legislações que tenham como mote o abatimento desse imposto, aprovadas ao arrepio do Confaz, a União deseja estabelecer alíquotas unificadas com a reforma tributária. A intenção é justamente colocar fim à guerra fiscal entre os estados (leia E eu com isso). "Um grupo de trabalho já está buscando soluções para o Pró-DF 2. No caso do setor atacadista, só será possível dar benefícios no ICMS para transações internas."
Para o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Antônio Rocha, a decisão do Confaz é motivo de alívio para o setor privado. "Os empresários fizeram investimentos em Brasília respaldados pela legislação. À época, as pessoas confiaram na legitimidade da regra. Pagar uma dívida dessas, acumulada ao longo de anos, iria fatalmente desestimular as empresas a continuarem no DF", afirmou.
A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, do escritório Queiroz Advogados Associados, diz que a convalidação é uma saída razoável. "Os empresários não poderiam ser punidos pela mudança de jurisprudência", opina. Ela lembra que, além de tentar a aprovação do Confaz, as outras unidades da Federação atingidas pela decisão do Supremo podem provocar a Corte pedindo a modulação da sentença, já que não houve clareza a respeito da retroatividade.
Para José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas, a decisão representa um "final feliz" para o Distrito Federal. "Foi uma decisão oportuna e cria efetivamente um clima favorável para os empresários permanecerem aqui." Colaborou Julia Borba
Isenção
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou 23 leis de seis estados e do Distrito Federal que concediam isenções fiscais para beneficiar empresas, a grande maioria delas relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Além do DF, foram cassados benefícios do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Pará, do Espírito Santo, do Paraná e do Mato Grosso do Sul.
E EU COM ISSO
A intrincada guerra fiscal entre os estados é um assunto difícil de entender, mas pode ter consequências bastante práticas para o cidadão comum. As unidades da Federação se degladiam para oferecer os benefícios fiscais mais atrativos, já que as empresas optam por se instalar onde terão mais vantagens e menores custos. Quando há uma decisão como o da suspensão do incentivo do ICMS, o resultado é insatisfação e insegurança por parte do setor produtivo. No caso do DF, houve ameaça de uma debandada de empresários para Goiás. Se isso, de fato, ocorresse, uma das consequências seria a perda de milhares de empregos.
Benefício controverso
Termo de Acordo de
Regime Especial (TARE)
» Criado pelo Decreto nº 25.372, de 2004, foi idealizado para o setor atacadista. Permitia redução da base de cálculo de ICMS sobre alguns produtos. Foi revogado pelo próprio Governo do DF após ter a validade contestada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), antes mesmo de a ação ser julgada na Justiça. A ausência de aprovação do Confaz foi o argumento apresentado pelo MP.
Regime Especial de Apuração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (REA)
» Criado em junho de 2008 com a publicação da Lei Distrital n° 4.160 e regulamentado pelo Decreto n° 29.179, substituiu o Tare. O Executivo esperava conseguir a aprovação do Confaz antes de a norma entrar em vigor, o que não aconteceu. A exemplo de seu predecessor, o REA também reduz a alíquota do ICMS sobre algumas mercadorias. Foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do DF e Territórios, mas continuou vigorando. Com a convalidação retroativa do Confaz, o governo local terá que pensar em outro programa de benefícios para os atacadistas.
Pró-DF 1
» Foi instituído pela Lei Distrital
n° 2.488, de 1999. Por meio do programa, os empresários conquistaram o direito de pagar à vista somente 30% do ICMS e financiar 70% do imposto em 15 anos. Justamente esse dispositivo da norma foi considerado inconstitucional pelo Supremo.
Conheça programas de incentivo econômico do DF questionados na Justiça
Correio Braziliense - 01/10/2011
Termo de Acordo de Regime Especial (TARE)
» Criado pelo Decreto nº 25.372, de 2004, foi idealizado para o setor atacadista. Permitia redução da base de cálculo de ICMS sobre alguns produtos. Foi revogado pelo próprio Governo do DF após ter a validade contestada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), antes mesmo de a ação ser julgada na Justiça. A ausência de aprovação do Confaz foi o argumento apresentado pelo MP.
Regime Especial de Apuração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (REA)
» Criado em junho de 2008 com a publicação da Lei Distrital n° 4.160 e regulamentado pelo Decreto n° 29.179, substituiu o Tare. O Executivo esperava conseguir a aprovação do Confaz antes de a norma entrar em vigor, o que não aconteceu. A exemplo de seu predecessor, o REA também reduz a alíquota do ICMS sobre algumas mercadorias. Foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do DF e Territórios, mas continuou vigorando. Com a convalidação retroativa do Confaz, o governo local terá que pensar em outro programa de benefícios para os atacadistas.
Pró-DF 1
» Foi instituído pela Lei Distrital
n° 2.488, de 1999. Por meio do programa, os empresários conquistaram o direito de pagar à vista somente 30% do ICMS e financiar 70% do imposto em 15 anos. Justamente esse dispositivo da norma foi considerado inconstitucional pelo Supremo.
Termo de Acordo de Regime Especial (TARE)
» Criado pelo Decreto nº 25.372, de 2004, foi idealizado para o setor atacadista. Permitia redução da base de cálculo de ICMS sobre alguns produtos. Foi revogado pelo próprio Governo do DF após ter a validade contestada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), antes mesmo de a ação ser julgada na Justiça. A ausência de aprovação do Confaz foi o argumento apresentado pelo MP.
Regime Especial de Apuração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (REA)
» Criado em junho de 2008 com a publicação da Lei Distrital n° 4.160 e regulamentado pelo Decreto n° 29.179, substituiu o Tare. O Executivo esperava conseguir a aprovação do Confaz antes de a norma entrar em vigor, o que não aconteceu. A exemplo de seu predecessor, o REA também reduz a alíquota do ICMS sobre algumas mercadorias. Foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do DF e Territórios, mas continuou vigorando. Com a convalidação retroativa do Confaz, o governo local terá que pensar em outro programa de benefícios para os atacadistas.
Pró-DF 1
» Foi instituído pela Lei Distrital
n° 2.488, de 1999. Por meio do programa, os empresários conquistaram o direito de pagar à vista somente 30% do ICMS e financiar 70% do imposto em 15 anos. Justamente esse dispositivo da norma foi considerado inconstitucional pelo Supremo.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 30.09.2011
Torna pública a proposta de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, que será definido pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.
Decreto 7.574/2011
Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
IN IBAMA 11/2011
Estabelece procedimentos para o transporte e o armazenamento de plantas matrizes das espécies nativas do Brasil das famílias Bromeliaceae, Cactaceae e Orchidaceae constantes em listas oficiais da flora ameaçada de extinção e/ou nos anexos da CITES.
MP 544/2011
Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e dá outras providências.
MP 545/2011
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e nº 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café, institui o Programa Cinema Perto de Você, e dá outras providências.
MP 546/2011
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, e dá outras providências.
Resolução CZPE 03/2011
Propõe à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação do Acre no Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.
Resolução CZPE 05/2011
Estabelece os requisitos, parâmetros básicos e roteiro para apresentação e avaliação técnica de projetos industriais nas Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.
Resolução ANP 51/2011
Regulamenta o registro de autoprodutor e autoimportador, previsto no Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010.
Resolução ANP 52/2011
Regulamenta a autorização da atividade de comercialização de gás natural, dentro da esfera de competência da União; o registro de agente vendedor, previsto no Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010; e o registro de contratos de compra e venda de gás natural.
IN MAPA 43/2011
Estabelece que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada a polarização, para exportação no ano-safra 2011/2012.
Resolução CAMEX 69/2011
Altera a NCM, as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC e a Lista Brasileira de Exceção à TEC.
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