LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 03.10.2011

IN RFB 1.198/2011
Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados, nos casos em que especifica.
OS IRF/SÃO PAULO 14/2011
Dispõe sobre a entrega de documentos nos Portos Secos.
Portaria MDIC/MCT 245/2011
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR, industrializado na Zona Franca de Manaus e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 221, de 9 de novembro de 2010.
Portaria MDIC/MCT 246/2011
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT no 222, de 9 de novembro de 2010.
Portaria RFB 3.518/2011
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
Resolução CZPE 06/2011
Altera a Resolução CZPE nº 01, de 26 de maio de 2010, que dispõe sobre a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação.