Inicia investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente nas importações brasileiras de calçados, definidos como artefatos para proteção dos pés, construídos com a parte superior em material natural ou sintético e a parte inferior em material natural ou sintético, voltados para o consumidor masculino, feminino ou infantil e destinado ao uso diário, social, ou esportivo, normalmente classificados nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando o país de origem for a China.
Portaria IRF/FLORIANÓPOLIS 58/2011
Delega, transfere e avoca competências.
ADE COANA 13/2011
Enquadra veículos em"Ex" da TIPI.
ADE COANA 05/2011
Enquadra veículos em"Ex" da TIPI.
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