LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 05.10.2011

ADE RFB 14/2011
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ADE SRRF/9ª RF 46/2011
Alfandegamento de instalações portuárias marítimas.
Portaria COANA 23/2011
Dispõe sobre o Plano de Gestão 2011/2012 para o desenvolvimento, manutenção, controle de qualidade, revisões e ampliação dos Manuais Informatizados Aduaneiros (Projeto Manuais Aduaneiros - PMA), e dá outras providências.
Portaria DRF/NOVA IGUAÇU 111/2011
Delegada competências ao Chefe do Serviço de Orientação e Análise Tributária e, em seu impedimento, a seu substituto eventual para, no âmbito das atribuições de seu Serviço.
Portaria INMETRO 381/2011
Cientifica que as rodas automotivas certificadas, conforme Portaria Inmetro 445/2010, terão seus registros válidos por 48 meses e as manutenções realizadas a cada 12 meses.
Portaria INMETRO 388/2011
Determina que os documentos a serem entregues ao Inmetro para fins de concessão e renovação de registro para o Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo - ARLA 32, deverão ser os fixados no subitem 6.2 da Portaria Inmetro nº 491/2010.
Portaria STN 669/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Portaria STN 670/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Portaria STN 671/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Resolução DOCAS/ES 42/2011
Aprova a norma para utilização de guindastes próprios dos Operadores Portuários nas operações desenvolvidas no Porto Organizado de Vitória, nas áreas sob administração da CODESA.