OMC revisa acordo de compra governamental; Brasil prefere não aderir

Autor(es): Assis Moreira | De Genebra
Valor Econômico - 16/12/2011

O Brasil não considera interessante aderir no momento ao Acordo de Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), porque prefere privilegiar empresas do Mercosul na aquisições de bens e serviços pelo governo. O GPA revisado cria novas possibilidades comerciais de até US$ 100 bilhões para as empresas dos 15 participantes do acordo, incluindo EUA, União Europeia e Japão, que representam mais de 60% da economia global.

A posição brasileira foi dada ontem pelo ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, pouco depois de os 15 participantes (os 27 países da UE contam como um) do GPA terem anunciado que concordaram em revisar as regras do acordo entre eles, com benefícios que deixam de fora quem não é membro, como é o caso do Brasil.

O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, indagado pelo Valor se o GPA ajuda a combater a corrupção nas compras governamentais, respondeu firme: "Este é um acordo anticorrupção, com cláusulas que preveem expressamente a conduta nas licitações, a transferência, evitar conflito de interesses etc."

Patriota, mais tarde, disse que o governo brasileiro está engajado na luta conta a corrupção e que comanda uma iniciativa junto com os EUA, pelo qual fará uma reunião ministerial em março no Brasil focada na transparência e abertura dos governos. A secretária de Estado Hillary Clinton será a representante americana no encontro.

Segundo Patriota, o mais importante para o Brasil é a transparência nas licitações públicas, e não a nacionalidade das empresas participantes. Ele disse que o Brasil quer manter seu espaço para adoção de políticas públicas e estimular o desenvolvimento, ou seja, privilegiando compras governamentais junto a empresas nacionais ou, no caso atual, do Mercosul.

A pressão, porém, é crescente para o Brasil aderir ao GPA. A China estuda a adesão, para que empresas e fornecedores estrangeiros tenham a garantia jurídica de participar das licitações públicas.

Na maioria dos países, os governos federal, municipal e estadual e agências estatais são frequentemente os maiores compradores de bens e serviços de todo tipo, desde commodities básicas, remédios, passando por maquinários, combustíveis, produtos têxteis e equipamentos de alta tecnologia.

Além disso, o acordo traz regras para licitações e abertura a concorrência internacional em áreas como infraestrutura de transporte (estradas, portos, aeroportos), telecomunicações, serviços de computação e até consultoria gerencial. Em vários países, costuma se nessas compras que mais surgem escândalos de corrupção envolvendo o uso do dinheiro público.

Para a OMC, o acordo traz benefícios potenciais, como ganho comercial baseado no acesso garantido juridicamente às licitações feitas pelos governos dos países participantes. Mantém o mercado aberto e melhora a confiança no sistema de compras. Além disso, eleva a concorrência pelos contratos, melhora o valor do dinheiro aplicado e facilita o uso mais efetivo e eficiente dos recursos públicos. Ou seja, o dinheiro público pode fazer mais gastando menos.

Entre os países observadores do GPA estão Argentina, Chile, Colômbia e Panamá. A China promete aderir, abrindo parcialmente à concorrência estrangeira seu mercado de compras públicas, estimado em US$ 1,1 trilhão.

"Queremos muito que o Brasil também participe do GPA", disse o comissário europeu de mercado interno, Michel Barnier. Os europeus dizem que, se o Brasil não tiver acordo bilateral com a UE, as empresas brasileiras não terão a garantia jurídica de participar de licitações de compras pelos governos europeus.