Fazenda e base aliada fazem acordo para deter 'guerra' do ICMS

Autor(es): João Villaverde | De Brasília
Valor Econômico - 08/03/2012

O ICMS que incide sobre bens manufaturados importados comercializados entre Estados pode ter alíquota interestadual única de 4%, se confirmado o acordo fechado ontem pelo governo com os senadores da base aliada. Os Estados que hoje praticam políticas de estímulo às importações por meio do ICMS receberão, em troca, compensações do governo federal, como ampliação do limite de endividamento junto a instituições multilaterais de crédito para novos investimentos. Este foi o acordo fechado ontem entre os senadores da base aliada do governo Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo apurou o Valor, o acordo entre o governo e os senadores agradou "enormemente" o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que defende "uniformização do ICMS para importação", como a questão é tratada em Brasília. Sarney recebeu em seu gabinete, na semana passada, líderes industriais e sindicalistas para tratar da questão, formalizada na Resolução 72 do Senado Federal. Antes da reunião com Mantega, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) ouviu de Sarney que a questão "deve ter caráter de urgência urgentíssima".

Abordado logo após a reunião, na sede do Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega confirmou a definição do acordo. "Está se constituindo um acordo para a Resolução 72 do Senado, e a tendência é que isso seja aprovado, logo após as audiências públicas que serão realizadas na semana que vem", disse Mantega, que confirmou a alíquota única de 4% do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas.

Segundo o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, o governo se comprometeu a encontrar formas de compensação financeira aos Estados que perderem recursos com a adoção da alíquota única de 4% do ICMS sobre importações. "O governo vai fazer com que os Estados tenham uma compensação, mas ela será via investimentos. O ministro Mantega foi muito claro ao dizer que o interesse da presidente Dilma é que o setor público aumente muito os investimentos", afirmou Oliveira.

Há vinte dias, o Ministério da Fazenda ampliou em R$ 1,7 bilhão o limite de endividamento de dois Estados - Goiás e Santa Catarina - que estão entre citados ontem pelos senadores como os que devem receber compensações com a uniformização do ICMS para importados em 4%.

Jucá, Oliveira e Walter Pinheiro (PT-BA), líder do PT no Senado, reforçaram ontem que outro Estado, Espírito Santo, conta também com os investimentos da Petrobras para a construção de uma fábrica de fertilizantes. "Há uma série de caminhos para compensar a perda decorrente da mudança", disse Jucá. "O que não dá é para a situação continuar assim", afirmou Oliveira, "porque meu Estado [o Ceará] e todos os outros que não fazem esses incentivos de ICMS para importados vão fazer também, piorando ainda mais a guerra fiscal", disse.

O Senado vai realizar audiências públicas com os governadores do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás na próxima terça-feira, para discutir o acordo. Na quinta-feira, os senadores realizam nova audiência pública, desta vez com líderes das entidades patronais da indústria e dirigentes das centrais sindicais.