IOF agora pega empréstimo estrangeiro de até 3 anos

Autor(es): Mônica Izaguirre, João Villaverde e Yvna Sousa | De Brasília
Valor Econômico - 02/03/2012

O governo brasileiro antecipou-se aos efeitos da forte injeção de liquidez na União Europeia nesta semana e estendeu a três anos o prazo médio dos empréstimos externos sujeitos a 6% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Até então, o tributo era cobrado sobre empréstimos de até dois anos. A medida, de caráter preventivo, foi tomada ontem diante do temor de que a bilionária ajuda do Banco Central Europeu (BCE) a 800 bancos, no dia anterior, amplie o já elevado ingresso de moeda estrangeira no Brasil e derrube ainda mais o preço do dólar.

Na quarta-feira, o BCE concedeu ao sistema bancário € 529,5 bilhões em linhas de crédito de três anos. Não por acaso esse foi o prazo escolhido pelo Ministério da Fazenda ao ampliar a tributação sobre investimentos estrangeiros no país.

"Há uma grande liquidez no mercado internacional. Os países avançados estão emitindo crédito. A única maneira que eles encontram para enfrentar a crise é fazer política monetária expansionista. Estados Unidos, União Europeia e Japão estão todos fazendo políticas expansionistas e nós somos atingidos por isso", afirmou, ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, referindo-se à possibilidade de que isso eleve ainda mais o fluxo de capitais para o Brasil. Segundo Mantega, o país se destaca devido à solidez fiscal, segurança jurídica, e amplas possibilidades de rentabilidade.

Em grande medida por causa dos empréstimos externos, apenas neste ano, o ingresso líquido de moeda estrangeira no país foi de US$ 12,5 bilhões, o que valorizou o real. A medida de ontem pode ser seguida por outras, uma vez que o ministro da Fazenda deixou claro que o governo continuará agindo para impedir que o real se valorize. "Uma taxa de câmbio de R$ 1,50, R$ 1,60 é ruim para a economia brasileira, para a indústria e para nossas exportações", afirmou Mantega, reforçando que o real valorizado reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo, ao mesmo tempo em que barateia os importados.

Mantega não descartou a possibilidade de que o Fundo Soberano, constituído pelo governo em 2008, venha a auxiliar o Banco Central na aquisição de moeda estrangeira, de forma a reduzir os desequilíbrios no mercado doméstico de câmbio.

Em evento no Palácio do Planalto, ontem, a presidente Dilma Rousseff disse que os países desenvolvidos têm provocado um "tsunami monetário" pelas medidas adotadas para conter a crise internacional. Dilma afirmou que a intensa emissão de moeda tem sido "absolutamente inconsequente e muito perversa para o resto dos países, principalmente os emergentes". Segundo Dilma, os países desenvolvidos já "despejaram" US$ 4,7 trilhões no sistema financeiro internacional.

As medidas anunciadas ontem não atingem os investimentos estrangeiros diretos (IED), reforçou o ministro. "O IED é desejável, ele não será taxado, nós queremos que venha", afirmou.

Mantega referia-se especificamente ao investimento direto em participações no capital de empresas sediadas no Brasil, que representa apenas parte do IED. Os empréstimos entre matrizes e filiais, chamados de empréstimos intercompanhia, já eram e continuam sendo atingidos pela tributação do IOF, embora sejam classificados pelo Banco Central (BC) como IED para efeitos do balanço de pagamentos externos do país.

"Os empréstimos intercompanhias não podem ser entendidos como investimento estrangeiro direto, mas como empréstimos mesmo. Logo, devem ser tributados como tal, uma vez que rendem juros e não lucros e dividendos", disse Maria da Consolação Silva, chefe da divisão de impostos sobre operações financeiras da Receita Federal. Ela lembrou que a inclusão dessas operações no rol de empréstimos sujeitos a tributação do IOF ficou clara em agosto de 2011, num Ato Declaratório Interpretativo do Fisco (ADI - 41).

Em 2011, as multinacionais desembolsaram liquidamente (descontadas amortizações) US$ 11,8 bilhões em empréstimos a filiais no Brasil. No mesmo período, os investimentos em participação no capital somaram US$ 54,7 bilhões.

Ontem, o Ministério da Fazenda zerou o IOF que incidia sobre a aplicação de investidores estrangeiros em BDRs (papéis que representam ações de empresas estrangeiras negociadas no Brasil). A medida serviu para corrigir uma distorção que se criou no momento em que o governo zerou o IOF sobre compra de ações por estrangeiros. Agora, ações e BDRs voltam a ter o mesmo tratamento fiscal. De acordo com técnicos da Receita Federal, o volume nesta modalidade de aplicação não é relevante. "A decisão do governo foi incentivar mesmo a negociação de ações", afirmou Maria da Consolação, técnica do Fisco.

A presidente Dilma disse também, após condenar o tsunami monetário, que continuará tomando medidas para garantir o crescimento do país. "Nós vamos continuar desenvolvendo este país, defendendo a sua indústria, impedindo que os métodos de saída da crise dos países desenvolvidos impliquem na canibalização dos mercados dos países emergentes e, ao mesmo tempo, assegurando que o nosso mercado interno, o nosso mercado de massa, cresça, mas cresça qualitativamente."

"Nós sabemos que hoje as condições de concorrência são adversas. As condições de concorrência são adversas não por que a indústria brasileira não seja produtiva, não por que o trabalhador brasileiro não seja produtivo, mas porque tem uma guerra cambial baseada numa política monetária expansionista que cria condições desiguais de competição".