LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 09.03.2012

Circular SECEX 07/2012
Torna público o preço de referência para o trimestre de março-abril-maio/2012, relativamente às importações originárias do México de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S)), classificado no item 3904.10.10 da NCM.
Portaria SECEX 08/2012
Decide encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial mediante a desqualificação da origem Taiwan para o produto magnésio metálico em formas brutas, comercializado na forma de lingotes, com teor de magnésio inferior a 99,8%, em peso, classificado no item 8104.19.00 da NCM, a ser exportado pela empresa que menciona.

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