Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Popular da China e de Taipé Chinês para o Brasil de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 milímetros (mm) (1/4 polegadas) e inferior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
Decreto 7.696/2012
Altera o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e remaneja cargos em comissão.
OS IRF/CURITIBA 01/2012
Dispõe sobre o credenciamento para acesso em Recintos Alfandegados de servidores de Órgãos anuentes.
OS IRF/SÃO PAULO 01/2012
Dispõe sobre alteração da Ordem de Serviço IRF/SPO n° 18/2011, que trata da entrega e do trâmite de documentos relativos aos procedimentos de habilitação de importadores e exportadores para operação no Siscomex e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro, previstos na IN SRF nº 650/2006.
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