O Globo - 22/10/2012
O governo federal tem feito avanços na saúde, ampliando a vacinação e o tratamento de doenças complexas, como Aids e câncer, além de melhorar o acesso ao medicamento com o programa Farmácia Popular. Porém, a continuidade do tratamento prescrito pelos médicos depende da capacidade de cada indivíduo de adquirir os medicamentos, pois no Brasil 71,4% das vendas no mercado farmacêutico representam compras do consumidor.
Em muitos países desenvolvidos, o Estado participa com 80% a 90% desse custo, seja por meio de reembolso ou outros mecanismos. Aqui, assim como em outras nações em desenvolvimento, essa proporção é inversa. Uma das consequências é que até 52% dos pacientes brasileiros abandonam o tratamento por falta de condições para comprar o remédio.
Um estudo recente publicado pela Interfarma mostrou que, numa lista de 38 países que integram a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e o grupo Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), somos recordistas em tributação sobre medicamentos vendidos sob prescrição.
Considerando os impostos que incidem sobre consumo, que no Brasil são o ICMS, cobrado pelos governos dos estados, e o PIS/Cofins, cobrado pelo governo federal, a somatória é 28%, três vezes maior do que a média entre os demais países. Como comparação, Canadá, México e Reino Unido têm alíquota zero sobre esse tipo de produto.
Embora a queixa sobre a alta tributação seja generalizada, no setor farmacêutico a situação é grave porque o consumidor - no caso, o paciente - não pode decidir se quer ou não adquirir o medicamento, pois depende dele para sobreviver ou manter a qualidade de vida. O que muitas pessoas não sabem é que o governo também cobra imposto sobre as compras governamentais, ou seja, parte do orçamento da Saúde paga impostos sobre medicamentos, em vez de ser usada em investimentos e serviços à população.
Como forma de mudar a realidade e permitir mais acesso, algumas iniciativas estão em curso. Uma delas é a criação, no Congresso Nacional, da Frente Parlamentar pela Redução de Tributos em Medicamentos, com apoio de associações de varejo, atacado e distribuidores como Abradilan, Abafarma, Abrafarma e ABCFarma.
O esforço é para sensibilizar autoridades e a sociedade em geral, e encontra forte argumento em modelos alternativos de redução da carga tributária como o do Paraná. Na gestão do governador Roberto Requião, o estado sancionou a redução do ICMS de 18% para 12% em 2009. O resultado foi não somente uma queda do preço do medicamento, como também um impulso para as vendas que aumentou a arrecadação estadual em 6,76% ainda no primeiro ano.
O sucesso do modelo paranaense mostra que é possível transformar essa realidade e permitir o essencial: mais acesso a medicamentos pelos brasileiros.
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