Unanimidade no debate tributário: reformar é preciso

O Estado de S. Paulo - 11/10/2012
Todos querem mudanças para tornar o País mais competitivo, mas especialistas defendem reforma ampla, e não "fatiada"
FRANCISCO CARLOS DE ASSIS, GUSTAVO PORTO, FÁTIMA LARANJEIRA
O Estado de S.Paulo

Especialistas em tributação e representantes do governo divergem em relação à proposta de reforma tributária em discussão no governo há quase uma década. Mas todos concordam que, enquanto não for reformada a estrutura fiscal do País, a economia vai ter dificuldades para crescer de acordo com seu potencial.

Essa foi a conclusão dos participantes do seminário "Como avançar na agenda da tributação", promovido pela Agência Estado e pelo jornal O Estado de S. Paulo, com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O evento faz parte da série "Fóruns Estadão Brasil Competitivo".

O seminário, realizado na terça-feira, foi pautado por discussões sobre qual seria a melhor maneira de se promover a reforma tributária no País: se fatiada, como propõe o governo federal, ou ampla, como defendem alguns especialistas.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, que defende a adoção de medidas tributárias pontuais, acha que a discussão é complexa e envolve fatores como questões da indústria, soberania e distribuição de renda entre os Estados.

Barreto lembra que, na Constituição de 1967, a questão da não cumulatividade de impostos, principalmente do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), já era prevista. Com a Constituição de 1988 e a minirreforma tributária de 2003, ampliaram-se impostos e criaram-se outros, como PIS/Cofins.

Segundo o secretário, diante das dificuldades de implantação de uma reforma ampla, a saída é o fatiamento, com adoção de medidas isoladas - citou a desoneração em 20% na folha de pagamento da contribuição previdenciária. Outras medidas previstas são a simplificação da incidência do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Cofins.

O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique, disse que a reforma tributária fatiada foi uma opção do governo. Para ele, o ICMS é um dos entraves à reforma. "Estamos em crise com o ICMS", disse. Uma das dificuldades é o fato de o crédito tributário ser recolhido em um Estado e pago em outro. "É importante e urgente mudar a regra do ICMS neste momento."

Os economistas e professores da Fundação Getúlio Vargas Armando Castelar Pinheiro e Fernando Rezende defenderam o envio de um projeto de reforma tributária ao Congresso Nacional somente com um acordo prévio entre os partidos e o governo e com o aval da sociedade civil.

"Se a sociedade civil não participar do processo, haverá o aumento de imposto", disse Pinheiro. "A dificuldade do projeto de reforma tributária é chegar ao Legislativo, sem que os interesses da sociedade e dos entes federados sejam ouvidos. Não há instância prévia para buscar um acordo", disse Rezende.

Na avaliação do diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores e ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a reforma tributária fatiada "é certamente a melhor solução". Appy foi secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, justamente para implantar a reforma tributária. Para ele, o fato de a reforma ampla alterar a Constituição faz com que o projeto se torne "um horror do ponto de vista legislativo". "Temos, por exemplo, uma simples instrução normativa da Receita entrando na Constituição."

O economista José Roberto Afonso concorda que, quando se fala em reforma tributária, é preciso derrubar alguns mitos. Segundo ele, já não há mais o que se extinguir de impostos estaduais e municipais. Afonso discordou da avaliação de que o ICMS é principal entrave à realização de uma reforma tributária. Ele entende que o imposto tem se tornado decadente e obsoleto e representa apenas 20% da carga tributária. "Quando se olha a estrutura do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), dá para entender o porquê de a arrecadação da Receita Federal crescer e a do ICMS encolher."