R$ 1,95 BI PARA INCENTIVAR EXPORTAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA LIBERA R$ 1,95 BI PARA INCENTIVAR EXPORTAÇÃO

O governo publicou no Diário Oficial da União – DOU do dia 24 de outubro de 2012, a Medida Provisória que libera R$ 1,95 bilhão em auxílio para programas de exportação de municípios, Distrito Federal e Estados.

Segundo o texto da MP 585, as parcelas pertencentes ao Distrito Federal e a cada Estado, incluídas as partes de seus municípios, serão proporcionais a coeficientes individuais de participação. Os Estados que se destacam em produção de commodities de Minas Gerais, Mato Grosso e Pará ficaram com os maiores índices, 24,8%, 12,2% e 10,1%, respectivamente.

A medida estabelece que das parcelas pertencentes a cada Estado, a União entregará diretamente ao próprio Estado 75%. Os municípios ficarão com 25%. A entrega dos recursos será deduzida de valores de dívidas vencidas e não pagas da unidade federada, segundo o texto.

Fonte: Reuters / por Terra