Mantega quer acordo sobre ICMS depois das eleições

Autor(es): Por Claudia Safatle | De Brasília
Valor Econômico - 25/10/2012

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que pretende reunir-se na próxima semana com os governos estaduais para tratar dos problemas do ICMS. Mantega acredita que o assunto já está "maduro" para chegar a um "acordo de redução do ICMS interestadual a partir de uma determinada data", que será definida pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz).

O ministro informou ao Valor que espera ter a nova legislação regulamentada por uma resolução do Senado ainda este ano, e, assim, colocar um ponto final na enorme instabilidade jurídica que pesa sobre os incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais.

Há o risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar todos os incentivos fiscais concedidos sem a prévia aprovação do Confaz, por meio de uma súmula vinculante, o que deixaria ilegais os convênios que criaram esses incentivos e em dificuldades as empresas beneficiadas, que em tese teriam que devolver o imposto não pago.

A proposta que está na mesa de negociação prevê quatro passos e, se aprovada, pode resultar na reforma do ICMS que o governo federal e o Congresso Nacional tentam realizar há quase 20 anos.

O primeira passo deve ser o cancelamento dos convênios que concederam os incentivos que o Supremo considerou inconstitucionais. O segundo, a aprovação de um convênio de remissão de todas as dívidas tributárias relativas aos contratos de incentivos ilegais.

Isso seria seguido da aprovação de novos convênios, iguais aos cancelados, com prazos de vigência a serem definidos pelo Confaz. E por último, o quarto passo, na negociação com os governadores seria estabelecida uma trajetória de redução das alíquotas interestaduais doICMS.

Embora o ministro avalie que o assunto está "maduro" para uma solução, não será uma conversa fácil, pois não há consenso entre os Estados sobre o futuro do ICMS. O governo federal propõe o fim da guerra fiscal, com unificação das alíquotas do imposto em torno de 4%, um prazo que pode ser de oito a dez anos, mas vai depender de decisão do Confaz e da criação de um ou mais fundos para fazer a compensação dos Estados que perderiam receita.

Mantega vai assumir essa negociação e quer chegar a uma solução definitiva antes do fim do ano. "Temos que ter um acordo para acomodar o passado e um entendimento para o futuro, acabando com a guerra fiscal", disse.