Impostos exorbitantes

O Estado de S. Paulo - 19/11/2012

Muitos consumido­res ficarão espanta­dos com o valor do imposto que são obrigados a pagar quando fazem com­pras. Em alguns ca­sos, como o da gasolina, os tributos representam mais da metade do preço final. Quanto mais informado o cidadão estiver sobre o peso dos impostos e das contribui­ções no preço daquilo que adquire, mais argumentos terá para cobrar do poder público que recolhe os tribu­tos a prestação de serviços condizen­tes e mais resistente estará à criação de impostos, à elevação de alíquotas ou à ampliação da base de cálculo.

Este é o objetivo do projeto de lei de iniciativa popular - apresentado em 2006 com mais de 1,5 milhão de assinaturas - que acaba de ser apro­vado pelo Congresso e obriga as em­presas a divulgar, na nota fiscal de venda, o valor dos impostos e contri­buições e o custo da mercadoria ou do serviço que está sendo comerciali­zado. "A informação vai despertar nas pessoas o sentimento de paga­dor de impostos", acredita o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

Trata-se de um objetivo salutar. Dada a diversidade de tributos inci­dentes nas operações de venda de bens e serviços, porém, não será sim­ples para as empresas calcular seu va­lor. Pelo projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado e não sofreu alterações na Câmara, os documen­tos fiscais relativos à venda de merca­dorias e serviços deverão conter o va­lor de todos os tributos, federais, es­taduais ou municipais, que influem na formação do preço de venda.

Os tributos são o ICMS (esta­dual), o ISS (municipal), o IOF, o Im­posto de Renda, a Contribuição So­cial sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, a Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econô­mico (Cide), que incide sobre os combustíveis, os últimos cobrados pelo governo federal. Nos bens que tenham componentes importados, deverá ser informado também o va­lor relativo aos tributos incidentes sobre a importação, como o Imposto de Importação.

Na tentativa de tornar menos com­plicada a tarefa das empresas, o tex­to fala em "Valor aproximado corres­pondente à totalidade dos tributos". No caso de componentes importados, no entanto, o Imposto de Importação e o IPI são cobrados em dife­rentes etapas da cadeia de produção. Nesse caso, os fornecedores de cada etapa deverão informar a empresa responsável pela etapa seguinte os valores dos dois tributos "individuali­zados por item comercializado". A critério da empresa vendedora, os va­lores poderão ser calculados e forne­cidos semestralmente "por institui­ção de âmbito nacional reconhecida­mente idônea".

Ainda que, para as empresas, a me­dida possa resultar em alguma difi­culdade operacional adicional para a concretização da venda, para a eco­nomia brasileira ela será positiva. A carga tributária no País vem crescen­do praticamente sem interrupção desde a década de 1990, supera a de praticamente todos os países da América Latina e alcançou o nível dos países ricos. É preciso resistir a novos aumentos.

Estudo que acaba de ser divulgado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que a carga tributá­ria no Brasil, de 32,4% do PIB em 2010, é 67% maior do que a média da região, de 19,4%. Na América Latina, apenas a Argentina cobrou propor­cionalmente mais impostos do que o Brasil em 2010, quando o total de tri­butos pagos pela sociedade alcançou 33,5% do PIB.

A carga tributária brasileira é maior do que as de 17 países da OCDE, formada pelas economias mais ricas do planeta. Proporcional­mente, os contribuintes brasileiros pagam mais impostos do que os da Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Es­panha, Suíça e Estados Unidos.

Quando se compara a infraestrutura disponível nesses países com a existente no Brasil se tem uma no­ção mais precisa de como aqui o di­nheiro público é mal usado. Cada unidade de moeda recolhida pelos governos daqueles países produz muito mais resultados do que aqui. Isso é particularmente notável quan­do se compara a qualidade do ensino público no Brasil e nesses países. Não é, portanto, de mais impostos que o governo necessita. É de mais competência.