DO VALOR
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) a realização de audiência pública para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicar a proposta do governo de unificação da alíquota interestadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
| André Borges - 21.mai.2012/Folhapress |
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| Mantega também falará no Senado falar sobre a mudança do indexador da dívida dos Estados e o FPE |
A audiência será na próxima terça (4), ainda sem horário definido. Na ocasião, o ministro também tratará de outras questões federativas, como a mudança do indexador da dívida dos Estados e o FPE (Fundo de Participação dos Estados ).
Nesta terça-feira (27), Guido Mantega se reuniu com diversos senadores para reforçar a proposta de uma alíquota única de ICMS em 4%.
Em reunião na semana passada com Mantega os governadores mostraram resistência à proposta do governo, que além da unificação do ICMS, prevê a criação e dois fundos para recompor perdas decorrentes das alterações das alíquotas do imposto e promover investimentos nos Estados. Na ocasião, o ministro afirmou que o projeto deve ser aprovado entre março e abril do próximo ano no Senado.
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