Senadores querem tornar mais flexível unificação de ICMS entre Estados

Por Eduardo Campos, Thiago Resende e Edna Simão | Valor

BRASÍLIA - O governo continua trabalhando para levar adiante a sua proposta de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no intuito de acabar com a guerra fiscal entre os Estados. E após nova reunião com senadores, a percepção é que a proposta começa a ser flexibilizada.

Apresentada aos governadores no começo de novembro, o modelo de unificação da alíquota interestadual em 4% ao longo de oito anos, juntamente com a criação de dois fundos, um de compensação e outro de desenvolvimento, abre-se para avaliações caso a caso.

Entre os entes da federação há uma clara divisão. Alguns concordam com a adoção de alíquota única, desde que as compensações sejam garantidas e imediatas, enquanto os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste insistem em um modelo de redução da alíquota, mas mantendo duas faixas diferentes, de 7% e de 2%.

Segundo o senador Gim Argello (PTB –DF), as especificidades de sete Estados serão discutidas. “Temos de estudar cada caso, analisar cada um deles. Não saímos daqui com um acordo montado. Não podemos simplesmente unificar”, disse o senador, após sair de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outros senadores.

Os sete Estados que terão suas especificidades avaliadas e poderão ter regras diferenciadas são Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Amazonas, Bahia, Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo.

No caso de Mato Grosso do Sul, Argello explicou que o Estado precisa de avaliação especial em função do gás da Bolívia que passa pelo seu território. Amazonas requer atenção em função da Zona Franca de Manaus. Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás são avaliados em função da “guerra dos portos”, questão praticamente resolvida depois que resolução do Senado unificou a alíquota de ICMS interestadual para produtos com mais de 40% de conteúdo importado em 4%.

Além das avaliações caso a caso, Argello explicou que o acesso ao fundo de compensação poderá ser feito em base mensal, e não mais como base trimestral, como apresentado anteriormente. O capital dos dois fundos, também de acordo com o senador, seria de R$ 167 bilhões, sendo composto por recursos da União e por empréstimos. O valor original apresentado pelo governo previa R$ 172 bilhões em recursos, e a diferença decorre da mudança na perspectiva de vigência da medida.

Como serão feitas essa avaliações caso a caso, a percepção de que uma definição poderia ser atingida ainda neste ano foi abandonada. “Aprovar esse ano é impossível. Ninguém aqui vai fazer compromisso para não ser cumprido. Vamos apresentar o projeto de resolução para tramitar esse ano e aprovar até o meio do ano que vem”, disse Argelo.

Antes da reunião, entretanto, o senador Armando Monteiro (PTB- PE) havia dito que a aprovação da proposta “não era fácil”, mas seria possível ainda em 2012. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), também antes do encontro, não descartava a possibilidade de aprovação. “Não existe nada de impossível na política”, disse.

Ao fim do encontro, Monteiro ressaltou que o importante é que a proposta comece a tramitar ainda em 2012.

Segundo Argello, o trabalho dos senadores agora é levar a proposta para as suas bancadas e discutir o tema. O senador reiterou que Mantega deve ir à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) na próxima terça feira para explicar a proposta “como um todo”.

Quando anunciou a proposta, o desejo do governo federal era que assunto fosse aprovado por meio de resolução do Senado ainda neste ano. Para isso Mantega já havia se comprometido em fazer as compensações aos Estados e acenou com a possibilidade de troca do indexador que corrige as dívidas estaduais.

“Deveria ser uma reforma tributária completa, total. Mas já que estamos fazendo ela fatiada, temos de fazer da melhor forma possível, não podemos deixar que os Estados percam mais renda, temos de analisar caso a caso”, disse Argello.

Para o líder do PT, Walter Pinheiro (BA) o governo precisa colocar o “dedo na ferida” e discutir tanto a questão da unificação da alíquota interestadual dos Estados como a troca do indexador da dívida dos governos estaduais com a União.

Também estiveram no encontro a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Renan Calheiros (PMDB-AL), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) e Delcídio do Amaral (PT-MS).