BRASÍLIA
- A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento (Mdic) informou ter publicado hoje portaria que simplifica exportações para os países que outorgam para o Brasil o Sistema Geral de Preferências (SGP) e que exigem o formulário "A" para a obtenção da preferência tarifária pelos produtos de origem brasileira.
- A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento (Mdic) informou ter publicado hoje portaria que simplifica exportações para os países que outorgam para o Brasil o Sistema Geral de Preferências (SGP) e que exigem o formulário "A" para a obtenção da preferência tarifária pelos produtos de origem brasileira.
O SGP é adotado pela União Europeia, Rússia, Japão, Suíça, Turquia e Noruega.
A medida elimina três documentos, antes necessários para solicitar a emissão do formulário A: os registros de exportação (RE), do conhecimento de embarque e da declaração de transporte.
Os documentos necessários serão apenas a fatura comercial e a declaração de origem do fabricante. Segundo a Secex, as mudanças são fruto de consulta pública.
A portaria 43/12, publicada no Diário Oficial da União de hoje (23/11), entrará em vigor em 30 dias, “ prazo necessário para os ajustes e adequações nos sistemas das empresas e do Banco do Brasil”, responsável pelo formulário, segundo o Mdic.
(Azelma Rodrigues | Valor)
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