O Globo - 07/11/2012
Ministro diz que governo deduzirá investimento do PAC do resultado primário
BRASÍLIA O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem que o governo brasileiro não cumprirá a meta cheia de superávit primário, a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública, de R$ 139,8 bilhões ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país) este ano. Ele disse que o governo deve deduzir da meta um montante referente aos investimentos feitos no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC):
- Não pretendíamos fazer essa dedução. Mas, como estamos com arrecadação mais fraca este ano e, fundamentalmente, estamos fazendo grandes desonerações, reduções de tributos que vão chegar a R$ 45 bilhões significam uma renúncia de arrecadação. Portanto, nossa arrecadação está comprometida - afirmou.
No acumulado de janeiro a setembro, o superávit do setor público consolidado (que inclui governo central, estados, municípios e empresas estatais) está em R$ 75,8 bilhões. Na prática, o governo teria de fazer economia de pelo menos R$ 21,3 bilhões três meses seguidos para alcançar a meta. No entanto, como O GLOBO mostrou no último domingo, com a economia em marcha lenta, se o governo não lançar mão de novos artifícios, além de reforçar o caixa com dividendos pagos por empresas e bancos públicos, faltarão R$ 25,3 bilhões para o setor público alcançar a meta cheia de superávit em 2012.
Ao todo, devem faltar R$ 9,3 bilhões para cumprir a meta de superávit do governo central e R$ 16 bilhões para atingir a meta de estados e municípios. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a possibilidade de redução da meta de superávit primário em até R$ 40,6 bilhões com as despesas no âmbito do PAC, segundo projeção do núcleo fiscal da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
QUANTO SERÁ ABATIDO AINDA NÃO FOI DECIDIDO
A expectativa é que o governo execute, no máximo, R$ 35,6 bilhões dos recursos previstos para o PAC, o que seria suficiente para compensar a frustração de receitas.
De acordo com o ministro da Fazenda, não está estabelecido o montante que será abatido da meta de economia do governo:
- Devemos deduzir alguma coisa que não está determinada, o mínimo possível, porque sempre queremos fazer o melhor resultado possível - disse.
Mantega destacou que, todos os anos, o governo está autorizado a abater da meta os investimentos feitos no país. Mas só lançou mão dessa estratégia quando a "situação ficou mais crítica", como na crise econômica de 2009.
PROMESSAS DE REDUÇÃO DO DÉFICIT
O ministro garantiu, no entanto, que o país continuará "fortalecendo as contas públicas":
- Este ano nós deveremos fazer (o abatimento). Não significa que estamos fazendo um afrouxamento das contas públicas, pelo contrário, continuamos reduzindo o déficit. O déficit este ano vai ser menor que no ano passado e vai continuar caindo, o chamado déficit fiscal nominal (que inclui as despesas com juros). A dívida pública continuará caindo.
Mesmo com a revisão das expectativas para este ano, o governo espera a retomada da atividade econômica em 2013 e crescimento econômico perto de 4%. Após anunciar desonerações como a da folha de pagamentos de 15 setores este ano (número que será ampliado para 40 em 2013) para incentivar os empresários a investir e criar empregos, o governo começa a trabalhar para reduzir o ICMS cobrado dos estados. Hoje pela manhã, Mantega receberá os governadores para discutir o assunto.
A proposta é que a cobrança do ICMS seja transferida da origem para o destino e que a alíquota interestadual do imposto seja unificada para 4%, num prazo de oito anos. Atualmente, as alíquotas variam de 7% a 12%. Como antecipou O GLOBO, o Rio, segundo maior mercado consumidor brasileiro, pode ganhar até R$ 5 bilhões por ano com a mudança. As alterações, no entanto, têm causado polêmica.
Ontem, o governador da Bahia, Jaques Wagner, defendeu uma redução proporcional de forma a não prejudicar os estados do Nordeste, que hoje cobram uma alíquota de 12%, contra 7% de São Paulo.
- Sou a favor de que se faça proporcional: se é 7% subindo de São Paulo e 12% descendo do Nordeste, eu não acho que deveria trazer tudo para 4%. Hoje, são dois valores diferentes. (Se) você puxar todo mundo para um valor só, a taxa de sacrifício do Nordeste é maior do que a do Sudeste considerou.
GOVERNADOR DA BAHIA VÊ DISTORÇÃO NO ICMS
O governador disse que a questão do ICMS não será resolvida "numa assinatura" e que a mudança dependerá da criação de fundos de compensação, o que necessitará de um apoio do governo federal. Para Wagner, os estados deveriam correr o risco de perder arrecadação para organizar o sistema tributário.
- Está tudo de cabeça para baixo. O ICMS que, em todos os lugares, é cobrado na ponta, aqui é cobrado na origem e criou essa distorção. Alguns (estados) fazem troca de notas fiscais e é vantagem para o empresário. Isso não contribui para ninguém e dá uma insegurança jurídica - afirmou o governador.
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