20/08/2013 -É com satisfação que participo hoje, neste Tribunal de Contas da União, da cerimônia de abertura do seminário intitulado "Gestão por Resultados no Serviço Exterior Brasileiro - A Importância da Tecnologia da Informação", organizado pela Corte de Contas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.
Este seminário constitui mais um excelente exemplo das construtivas relações institucionais mantidas entre o TCU e a Casa de Rio Branco, parceria cujo objetivo tem sido sempre o de assegurar a excelência no trato da coisa pública por parte do Ministério das Relações Exteriores. O Itamaraty valoriza muito o apoio recebido do TCU no aperfeiçoamento continuado da utilização dos recursos públicos que são colocados à nossa disposição para o cumprimento das obrigações legais do Ministério, seja no Brasil ou no exterior.
O Itamaraty em muito se beneficia da realização de eventos como o seminário que hoje inauguramos.
Não são apenas as orientações recebidas do TCU por ocasião da análise das contas do MRE que nos permitem adotar medidas para o aprimoramento das gestões contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério. As conclusões de eventos como este são tomadas em muito boa conta pela Administração do Itamaraty, uma vez que versam frequentemente – e sob perspectivas e enfoques diferenciados – sobre importantes aspectos de operações administrativas típicas do funcionamento do serviço exterior brasileiro.
A política externa brasileira é, hoje, marcada por sua universalidade: somos um dos poucos países do mundo que mantêm relações diplomáticas com todos os demais 192 países membros da ONU, além da Palestina. Para dar implementação a nossa ação externa, dispomos de uma rede de postos no exterior – entre embaixadas, missões e consulados – que já ultrapassa 220 unidades.
É evidente que a fluida condução de uma política externa universal como a que hoje temos depende do bom funcionamento dos instrumentos institucionais e administrativos de que dispomos, a começar pela rede de postos no exterior. A administração dessa extensa rede de apoio institucional requer, por sua vez, gestão altamente profissional, constantemente atenta para a incorporação das mais modernas práticas e tecnologias de gestão.
Gostaria, assim, de felicitar o Tribunal de Contas da União e a Fundação Alexandre de Gusmão por esta importante iniciativa, que nos permitirá discutir, por meio do presente seminário, tema cada vez mais associado ao exercício da diplomacia, qual seja, o recurso às tecnologias da informação.
Trata-se de tema que, no mundo atual, assume relevância crescente na pauta de qualquer corporação. Os modernos instrumentos oferecidos pela tecnologia da informação são essenciais para a gestão e o planejamento dos recursos de que dispõe toda instituição, seja privada ou pública. Constituem hoje parte integrante de nosso cotidiano, na comunicação pessoal via internet e celular, na execução de serviços bancários e em praticamente qualquer atividade do nosso dia a dia.
A tecnologia é essencial para viabilizar a prestação eficiente de serviços públicos, nas mais diferentes áreas de interesse do país, como saúde, educação, programas sociais ou infraestrutura. É vital, também, como têm demonstrado acontecimentos recentes, para garantir a segurança e a confiabilidade dos meios do tratamento da informação produzida pelo Estado e por seus cidadãos.
No Ministério das Relações Exteriores, a tecnologia da informação assume cada vez papel mais central no desempenho de nossa missão institucional voltada para a defesa e a promoção dos interesses do País e de seus cidadãos no exterior.
Na área do controle, o processo, ora em curso, de interligação ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) das embaixadas, repartições consulares e missões multilaterais no exterior constitui exemplo emblemático do papel da tecnologia da informação como vetor de modernização e racionalização da gestão governamental e de promoção da transparência do uso de recursos públicos.
As determinações do Tribunal de Contas em favor da utilização do SIAFI pela rede de postos no exterior, cuja implementação se encontra em estágio avançado (80% dos postos que dispendem anualmente mais de 1 milhão de dólares estão "siafizados"), contribuiu para significativa racionalização, uniformização e tempestividade nas prestações de contas dos recursos aplicados por essas unidades gestoras do MRE em 4 continentes.
Com o SIAFI, promoveu-se, igualmente, importante avanço em prol da publicidade e da transparência na utilização dos recursos públicos alocados ao Itamaraty, tanto no âmbito interno da Administração Pública, por meio da interatividade do próprio SIAFI, como para a sociedade civil, mediante a migração de dados do SIAFI para o Portal da Transparência.
Como os participantes do seminário terão oportunidade de conhecer ao longo do dia, o Itamaraty dispõe hoje de modernos sistemas informatizados no tratamento da informação diplomática e consular, destinados a aprimorar sua elaboração, análise, transmissão e salvaguarda.
Para que os participantes do seminário tenham uma ideia abrangente acerca do emprego das tecnologias de informação no Ministério das Relações Exteriores, foram selecionadas para este evento três áreas de atuação do Itamaraty nas quais o uso da tecnologia da informação tem contribuído de forma importante para a prestação de serviços pelo Ministério: na área de promoção comercial, na área consular – ambas voltadas para o público externo – e na gestão interna de tecnologia de informação.
Na área de promoção comercial – na qual a posse da informação confere diferencial em um mercado global cada vez mais competitivo –, as soluções tecnológicas notabilizam-se por conferir agilidade ao processamento de informações, por gerar considerável volume de conhecimento e por proporcionar o uso estratégico de dados aos agentes de governo e aos operadores econômicos privados. De modo pioneiro no âmbito do Governo Federal, o Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty (DPR) mantém, desde 1998, um portal de informações e de serviços de promoção comercial, turismo e de atração de investimentos voltado ao público externo: o BrasilGlobalNet. O DPR conta, ainda, com portal específico para uso interno, destinado à comunicação com a rede de Setores de Promoção Comercial (SECOMs) dos postos no exterior e inclusão de conteúdo no site público: a Extranet DPR.
Com o objetivo de atender de maneira eficiente e rápida seu público alvo, o DPR trabalha em cinco vertentes distintas: aprimoramento de seu planejamento estratégico; melhoria dos mecanismos de monitoramento dos SECOMs; incentivo a ações de treinamento e capacitação para seus colaboradores no Brasil e no exterior; modernização constante das plataformas; e priorização da articulação institucional e de sua interlocução com outros órgãos de promoção comercial e investimentos e com clientes exportadores.
Na área consular, a partir de 2008, o Itamaraty implantou, em coordenação com o SERPRO, sistema informatizado para o gerenciamento do Serviço Consular Brasileiro, denominado “Sistema Consular Integrado”, por meio do qual é possível emitir documentos, controlar a arrecadação de emolumentos, acompanhar a tramitação do envio de passaportes e etiquetas aos Consulados no exterior e realizar inspeções remotas sobre o processamento dos serviços consulares.
Em 2013, na iminência de grandes eventos no Brasil nos próximos anos, implementamos evolução nos sistemas que compõem o Sistema Consular Integrado, já utilizado com êxito na Copa das Confederações e da Jornada Mundial da Juventude, sobretudo no que diz respeito à concessão dos Vistos Temporários e Especiais. O programa "Mais Médicos", por sua vez, exigiu a criação de novos vistos temporários (VICAM) destinados a viabilizar a vinda de participantes e seus dependentes, em projeto realizado em colaboração com o Departamento da Receita Federal (emissão de CPFs).
Essas e outras medidas estão em constante aperfeiçoamento no Itamaraty. Em breve, deverá ser lançada uma nova versão do Sistema Consular Integrado, não só para melhorar o atendimento à numerosa comunidade brasileira no exterior e aos estrangeiros que para aqui virão em grande número durante os grandes eventos desportivos, mas também para aprimorar o intercâmbio de informações consulares com outros órgãos do Governo.
E, finalmente, no tocante à gestão interna de tecnologia de informação no Itamaraty, os participantes terão a oportunidade de conhecer a evolução do uso da tecnologia no tratamento da informação em geral, que é matéria-prima essencial de trabalho do agente diplomático. Será visto, entre outros assuntos, como o planejamento e o desenvolvimento de sistemas tecnológicos têm contribuído para aperfeiçoar o gerenciamento do crescente leque de temas e interesses do Brasil em sua cada vez mais diversificada e complexa agenda internacional, bem como a divulgação de seus resultados para a sociedade.
Estou certo de que a presença neste Seminário de destacada seleção de painelistas propiciará relevantes trocas de experiências sobre o emprego de tecnologias de informação no serviço exterior brasileiro, bem como estimulará discussões sobre como essas tecnologias poderão contribuir para a consecução dos objetivos de nossa diplomacia. Estou certo de que os três painéis previstos no programa do Seminário realçarão os múltiplos benefícios derivados da aplicação de tecnologias da informação em três vertentes fundamentais da atuação do Ministério das Relações Exteriores.
Obrigado.
