Ricardo Ferraço (ao microfone): "sem recursos necessários implantação demoraria décadas".
Participantes da audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), nesta quinta-feira (22), advertiram que os recursos previstos para 2014, pouco mais de R$ 200 milhões, são insuficientes para a continuidade do projeto do Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
O general de divisão João Roberto de Oliveira, gerente do projeto, informou que são necessários R$ 553 milhões no próximo ano, enquanto o comandante do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, general de divisão Antonino dos Santos Guerra Neto, afirmou que, com a disponibilidade de recursos no patamar previsto para 2014, o projeto levaria 60 anos para ser executado. Um sistema com esse prazo de execução, na avaliação de Santos Guerra, seria "quase inócuo".
Também participante da audiência, o presidente da empresa responsável pela integração do sistema, a Savis, Marcus Tollendal, identificou como "causa-raiz" dos maiores fatores de risco futuro uma "potencial falta de priorização do projeto Sisfron". Mas Tollendal manifestou confiança de que isso não aconteça, porque o projeto é "aderente" a várias diretrizes e prioridades do governo.
O presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), questionou Tollendal com números sobre o projeto. Segundo o parlamentar, em 2012, o Exército pediu R$ 327 milhões, mas só conseguiu executar R$ 172 milhões. Em 2013, de uma solicitação inicial de R$ 876 milhões, o Exército só foi atendido em R$ 240 milhões.
– Como o projeto tem um custo estimado de R$ 12 bilhões em dez anos, sua implantação demoraria décadas – disse o presidente da CRE.
Como Ferraço perguntou se os números são falsos, Tollendal os confirmou, mas os atribuiu ao fato de o projeto estar no início. Segundo ele, não faltaram recursos até agora e a expectativa é de que não faltem no futuro.
Contigenciamento
Questionado pelo senador Delcidio do Amaral (PT-MS), João Roberto de Oliveira explicou que mesmo os recursos de 2013, da ordem de R$ 240 milhões, enfrentam contigenciamento: cerca de R$ 99 milhões estão bloqueados pelo Ministério do Planejamento.
Delcidio informou que, em audiência recente com a titular da pasta, Míriam Belchior, solicitou a inclusão do Sisfron nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que não se sujeitam a contingenciamento determinado pela equipe econômica.
Delcidio explicou que o Sisfron tem ações preventivas e repressivas contra delitos transfronteiriços, como contrabando de armas e munições, tráfico de drogas, descaminhos e crimes ambientais. Com apoio em sistema de sensoriamento (tecnologia de obtenção de imagens e dados da superfície terrestre), dá suporte a decisão e atuação integrada dos órgãos governamentais. O objetivo é fortalecer a presença e a capacidade de ação do Estado brasileiro na faixa de fronteira terrestre.
Segundo oo parlamentar de Mato Grosso – que faz divisa com Bolívia e Paraguai –, "cuidar das fronteiras deve ser uma prioridade nacional".
– Grande parte dos problemas vividos por metrópoles distantes das fronteiras, como Rio de Janeiro e São Paulo, decorre do que acontece na divisa do Brasil com países vizinhos – acrescentou.
Questionado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), o general Santos Guerra disse que Mato Grosso é, na faixa de 17 mil quilômetros de extensão que separa o Brasil de 11 países vizinhos, o pior cenário de crimes como tráfico de drogas. Por isso, foi selecionado no primeiro contrato para implantação do Sisfron. Em seguida, o projeto se expandirá para a região do Paraná conhecida como Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai).
