Cristino, ministro: “O governo está escutando todos que queiram tirar dúvidas”. Foto: Antonio Cruz/ABr
Empresários interessados em disputar as licitações portuárias estão preocupados com a forma de pagamento pela exploração da área.
Os estudos que estão em consulta pública transformaram os antigos critérios de ressarcimento ao governo em um único item, um aluguel com valor pré-estipulado que sofreu um brutal acréscimo nos preços.
No porto de Santos, por exemplo, há casos em que o valor subiu onze vezes, como uma área que será licitada para movimentação de granéis sólidos na região de Outeirinhos.
Atualmente, o arrendatário paga mensalmente à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) R$ 200 mil, montante que, pelo estudo, passará a ser de R$ 2,17 milhões.
Na região do Macuco, também em Santos, um arrendamento destinado à carga geral saltará de atuais R$ 77,5 mil para R$ 797,4 mil mensais.
Para os empresários, a mudança no critério é uma forma de embutir a cobrança de outorga (valor pela oportunidade do negócio) no preço final.
O governo nega. Um dos motes da reforma portuária foi acabar com o pagamento de outorga nas licitações para baixar os custos portuários, uma reviravolta em relação à lei anterior, que tinha como um dos princípios fazer caixa com os ágios das licitações.
Pela antiga Lei dos Portos, de 1993, o arrendatário tinha basicamente de pagar às companhias docas quatro itens: a outorga; o uso pelo metro quadrado; a movimentação por tonelada; e as benfeitorias encontradas na área.
Segundo os empresários, tais elementos teriam sido incorporados ao valor mensal do aluguel. Esse foi o teor de uma manifestação encaminhada pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na semana passada.
A entidade empresarial foi convidada pela agência que regula o setor a dar sugestões para melhorar as minutas jurídicas (editais) para as licitações.
O primeiro lote incluirá 31 áreas, sendo onze delas em Santos e o restante em portos do Pará. A primeira audiência pública presencial será em Santos, na sexta-feira, na sede da Codesp.
“Não adianta terminar com a outorga se estão elevando em média dez vezes mais o que se paga atualmente. Isso vai na contramão do que levou a presidente Dilma a editar a MP dos Portos”, disse o presidente da ABTP, Wilen Manteli.
O mote da MP dos Portos, depois transformada na nova Lei dos Portos (12.815/2013), foi a maior movimentação de cargas com a menor tarifa cobrada.
Outra crítica feita pela ABTP é em relação à Taxa Interna de Retorno (TIR). Fixada por volta de 7%, é considerada baixa pelos potenciais investidores.
Os arrendamentos feitos na década de 1990 não tinham TIR, mas desde 2008 o governo estabeleceu uma taxa para os empreendimentos portuários de 8,3%.
O binômio aumento do valor dos arrendamentos e redução da TIR pode tornar o investimento em porto muito caro e, por isso, inviável para reduzir o chamado custo Brasil, afirma Manteli.
O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, acenou com flexibilização e disse que o governo não transferiu a outorga para o futuros valores de aluguel de área.
“Claro que não. A consulta pública vai dar essa informação com toda a clareza”, disse ontem em um evento realizado em Santos. “O governo está escutando todos aqueles que queiram tirar suas dúvidas. E olhando o memorial de cálculo, os valores são muito mais baixos que os anteriores. Vamos mostrar isso com toda a transparência do mundo”, disse Cristino.
Fonte: Valor Econômico
