As companhias docas, estatais que gerenciam 18 portos públicos, executaram apenas 26,03% dos recursos previstos no Orçamento da União na última década.
Em valores absolutos, as estatais deixaram de usar, de 2003 até junho deste ano, R$ 5,8 bilhões dos R$ 7,8 bilhões destinados a investimentos em obras que prometiam saldar o déficit de infraestrutura portuária.
Os recursos são dinheiro carimbado e, por isso, se a dotação não for usada no exercício tem de ser reaberta a cada ano.
O melhor desempenho foi da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho.
A empresa realizou 45,27% dos R$ 839,7 milhões previstos no intervalo. A pior performance foi da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).
Responsável pelos portos do Rio de Janeiro, Niterói, Angra dos Reis e Itaguaí, a estatal executou apenas 11,20% de um total de R$ 1,9 bilhão.
Os dados foram consolidados pela consultoria R. Amaral & Associados com base em relatórios disponíveis no site do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest).
As sete estatais – que incluem ainda a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Companhia Docas do Ceará (CDC), Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), Companhia Docas do Pará (CDP) e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) – são ligadas à Secretaria de Portos (SEP).
Ocorre que nem todo o dinheiro da dotação orçamentária é de fato liberado. “Quando o orçamento é aprovado no Congresso vira lei e se é lei tem de cumprir, mas o dinheiro não chega. Os parlamentares têm de fiscalizar essa liberação”, diz Rodolfo Amaral, diretor da R. Amaral & Associados.
O desempenho da Codesp, que gerencia o porto de Santos, ficou abaixo da média nacional: 25,41%. Mas a estatal informou que dentro dos valores repassados pelo Tesouro de 2003 a julho de 2013 foram executados 82,6%.
“O problema é de gestão, não de recursos. E não é privilégio das companhias docas, basta ver o levantamento do PAC, o governo não consegue aplicar”, diz o consultor Sérgio Aquino, sócio da Soluções Portuárias Aplicadas.
Em 2008 o governo tentou modernizar a gestão das administrações portuárias. Na época o ex-presidente Lula baixou um decreto excluindo as companhias do Programa Nacional de Desestatização (PND) e deu prazo de 180 dias para que elas estabelecessem um programa de gestão. Só que isso não foi feito.
A SEP disse que a aplicação dos recursos se dá de acordo com a programação de investimentos e a execução dos empreendimentos aos quais são destinados, não havendo “sintonia cronológica plena e absoluta”.
Como exemplo, citou que dos R$ 590,9 milhões repassados às estatais dos portos em 2012, 39,9% destinaram-se a três obras sob a responsabilidade da Codesp e da CDRJ que não tiveram os recursos aplicados por estarem paralisadas devido a motivos de licenciamento ou judicializações.
Segundo a SEP, a Lei dos Portos, promulgada neste ano, definiu novas atribuições às docas, como a adoção de regulamento simplificado para contratação de serviços e bens e estabelecimento de compromisso de metas e desempenho empresarial.
“São medidas que permitirão maior dinamismo à gestão, inclusive no que diz respeito ao fortalecimento de sua execução orçamentária”, disse em nota.
A secretaria destacou que lançou o Programa Portos Eficientes, que fará uma revisão integral dos processos portuários e internos para dar mais agilidade e eficácia nas administrações dos portos.
Fonte: Valor Econômico, Por Fernanda Pires
