Angola - Liberação de Cargas sem Apresentação do Conhecimento de Embarque Original (B/L)

Angola – Liberação de Cargas sem Apresentação

do Conhecimento de Embarque Original (B/L)

Prezados Clientes,

  

Gostaríamos de informar que, devido aos desafios recorrentes enfrentados este ano referente aos pagamentos no exterior, a Administração Fiscal da Angola (GTA) emitiu um aviso permitindo que a Alfândega Angolana libere os containers para os importadores sem a apresentação do Conhecimento de Embarque Original (Bill of Lading - B/L) ou autorização do Armador.

  

Todas as partes mencionadas no Conhecimento de Embarque (B/L) devem estar cientes que o Armador não terá controle sobre a carga, uma vez que ela for descarregada. Como resultado, caso a mercadoria seja entregue ao Consignatário pela Alfândega da Angola, sem liberação prévia do Armador, o Armador não será responsável pela liberação dos containers sem o Conhecimento de Embarque Original (B/L), nos portos angolanos.

  

Em todos os novos embarques para os portos angolanos, aplicaremos a seguinte cláusula e incluiremos no Conhecimento de Embarque (B/L):

  

"Os exportadores e/ou importadores estão expressamente cientes de que, devido as novas regulamentações aduaneiras da Angola, os operadores de terminais terão permissão para liberar as cargas na importação, sem necessidade de apresentação do Conhecimentos de Embarque Original (B/L) ou liberação de prévia do Armador. A descarga dos containers nos portos angolanos é feita sob o risco do exportador e/ou importador e a responsabilidade do Armador termina no momento da descarga das mercadorias nas dependências da Alfândega na Angola."

  

Como consequência, a Safmarine recomenda aos exportadores que solicitem o pagamento referente às mercadorias antes do embarque no porto de origem.

  

A Safmarine mantem o comprometimento de apoiar o seu negócio da melhor maneira possível, mesmo nas circunstâncias que estão além de seu controle, porém não será capaz de absorver qualquer responsabilidade referente às cargas entregues ao destinatário, sem liberação prévia do armador.

  

Agradecemos a compreensão e estamos a disposição para eventuais dúvidas.

  

Atenciosamente,

  

Safmarine Brasil

FONTE: SAFMARINE