Demandas do governo impulsionam as atualizações de soluções fiscais

Empresas de tecnologia aproveitam alterações em instrumentos governamentais - como o Recof, que automatiza o comércio exterior - para oferecer ferramentas de gestão mais completas

Henrique Julião

Recentes mudanças no Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) incentivam empresas de TI a desenvolverem soluções de negócios mais abrangentes e mostram que resoluções governamentais podem ser grande propulsor para o mercado de tecnologia.

"O regime especial foi ampliado em 15 de abril, se tornando muito mais flexível", conta Tatiana da Silva Almeida, da Sonda IT, que já prestava serviços para clientes na área do comércio exterior. Neste caso, a alteração foi vista como oportunidade. O resultado foi a criação do CE+ Recof, uma ferramenta para o auxílio a novos entrantes no regime.

O Recof permite a compra de insumos com suspensão tributária para a produção de bens a serem exportados. A alteração que mexeu com o mercado de TI foi a diminuição na exigência de patrimônio entre as interessadas no regime: até abril, só grandes companhias - com patrimônio líquido de no mínimo R$ 25 milhões - podiam deduzir impostos federais através do Recof. Agora, um patrimônio líquido de R$ 10 milhões é suficiente para o ingresso.

"Se antes o Recof atendia 18 empresas, agora esperamos atingir mais de 270", quantifica Tatiana, que é coordenadora da nova solução da Sonda IT. No caso do software para o regime aduaneiro, o vital é montar um relatório com o histórico de todos os materiais utilizados na confecção de um produto. Dessa forma, a Receita pode determinar se o desconto deve ou não ser concedido.

A nova solução da Sonda IT ainda apresenta outras novas funcionalidades; uma delas permite ao fiscal da Receita acessar a plataforma através de um link na web, diminuindo o tempo da comunicação entre governo e empresário.

Atualização

Para o especialista em Recof da Thomson Reuters, Roberto Feitosa, outras alterações no regime aduaneiro podem acontecer ainda em 2015, movimentando mais ainda o mercado de TI - mudanças estas necessárias, no entendimento de Feitosa. "Analisando a versão atual do sistema, vemos a demanda de mais de 100 relatórios das mais diversas operações. A flexibilização não implicou em nenhuma redução de exigências, só diminuiu compromissos", explica.

"A ideia de trazer o Recof para empresas de menor porte implica em simplificação", opina Feitosa, que vê pedidos de informações sobre auditorias e histórico de diretores como peças desnecessárias dentro do regime aduaneiro.

"São coisas que geram custos extras e impedem que as empresas foquem em sua operação. Com dez ou quinze relatórios nós conseguiríamos realizar todo o processo", completa o especialista. Segundo Feitosa, a expectativa é que o governo redefina os parâmetros do Recof no segundo semestre. "A atualização tecnológica vai depender do que a Receita especificar."

Uma das líderes no oferecimento de soluções fiscais, a Thomson Reuters - que incorporou a brasileira Softway em 2013 - atende cerca de 1.200 clientes de todos os portes no País. No caso do Recof, a expectativa é que a demanda com as modificações aumente na ordem de 1.000%.

Acompanhamento

Segundo o diretor de pesquisa e desenvolvimento da Sonda IT, Renato Matavelli, acompanhar os desdobramentos das demandas do governo é uma prática valorosa para as empresas de TI. "Precisamos antevê-las para começar o planejamento", explica o executivo. "No caso do Recof, acendeu 'nossa luzinha' assim que vimos que aumentaria a abrangência. E estamos atentos a novas alterações que devem acontecer, como as vinculadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e ao eSocial", conjectura Matavelli.

A perspectiva é encarada com otimismo por empresas como a fornecedora de softwares para gestão empresarial Rede Cigam, que criou um grupo de trabalho específico para acompanhar a implementação de novas demandas. "Nós identificamos que esse ano haveria muitas alterações legais de grande impacto para os nossos clientes", justificou a coordenadora de gestão de conhecimento da empresa, Cristina Schnoremberger.

Na visão de Cristina, a principal mudança se refere a obrigatoriedade do Bloco K, que valerá a partir de 2016. Parte do Sped, o mecanismo trata do controle dos estoques das empresas através de fiscalização eletrônica que envolverá diferentes setores (desde produção até o contábil), demandando assim novas soluções em ERP (enterprise resource planning, ou sistemas integrados de gestão empresarial). "Já estamos adaptando nossos produtos às novas exigências", afirma a executiva.

Algo semelhante deve acontecer em torno do eSocial, ferramenta que unificará informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias junto ao poder público. Mesmo sem uma definição quanto a aplicação do sistema, a Rede Cigam já trabalha em uma atualização de seus softwares ERP.

"Com a nova legislação do eSocial, nosso sistema deve estar preparado para se comunicar com o banco de dados da Receita em tempo real", explica Cristina, se antecipando uma movimentação que deve atingir todos os provedores de ERP nos próximos meses.

DCI