Medida causou receio nos países membros - Brasil, Uruguai e Paraguai. Governo argentino voltou a afirmar hoje que não há motivo para preocupação e que a medida só vale para países não membros.
Redação Época, com Agência Estado
Depois de ampliar, na semana passada, as licenças não automáticas (LNAs) de importação para 600 produtos a partir de março, o governo argentino voltou a afirmar, nesta quarta-feira (23), que as barreiras não afetarão os ítens provenientes de mercados do Mercosul (Brasil, Paraguai e Uruguai). Por causa da medida, o ministro brasileiro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, foi a Buenos Aires na última sexta-feira para conversar com sua colega, Débora Giorgi.
"As licenças não automáticas que a Argentina aplica perseguem o objetivo de monitorar as importações provenientes de países de fora do Mercosul e de nenhuma maneira estão dirigidas a criar obstáculos ao comércio com os sócios do Mercosul", disse hoje o secretário argentino de Indústria e Comércio, Eduardo Bianchi, durante reunião do Grupo Mercado Comum do Mercosul em Assunção, no Paraguai.
Na mesma reunião, o secretário de Comércio e Relações Econômicas Internacionais da Chancelaria da Argentina, Luis María Kreckler, também garantiu que os produtos dos países sócios não serão afetados. Giorgi, também presente, afirmou que o Brasil não será prejudicado pelas novas barreiras, que têm o poder de tornar mais lenta a entrada dos produtos importados no mercado argentino. O prazo máximo permitido pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) é de 60 dias.
O medo do governo brasileiro é que o mecanismo seja usado por períodos superiores aos 60 dias, como já aconteceu anteriormente. Para evitar isso, os dois países criaram uma comissão especial que acompanhará a tramitação das licenças aos produtos importados. Essa comissão funcionaria no âmbito das reuniões bilaterais realizadas entre a Argentina e o Brasil, que já acontecem desde 2003. O governo federal já faz o levantamento dos números relacionados aos produtos da lista, mas a Casa Rosada ainda analisa a proposta brasileira.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, através de sua secretaria de Comério, também pediu que as empresas nacionais informem à comissão sobre possíveis atrasos na liberação das licenças para produtos brasileiros. O mesmo deve ser feito entre a Argentina e os outros membros do Mercosul.
"Estes grupos vão trocar informações sobre os trâmites e se reunirão de maneira periódica para analisar a evolução do intercâmbio comercial", disse Bianchi.
