Valor Econômico - 18/02/2011
O respeito ao prazo máximo de 60 dias, determinado pela Organização Mundial de Comércio (OMC), é hoje a principal preocupação do governo e do setor privado brasileiro em relação ao novo pacote de licenças não automáticas anunciado pela Argentina. A inquietude foi manifestada em Buenos Aires pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, e pelo representante do Sindipeças, Antonio Carlos Meduna. "Nossa preocupação é que os prazos longos não afetem o Brasil, porque isso já geraria um problema com o Mercosul", disse Teixeira em entrevista ao jornal "La Nación".
Teixeira afirmou ainda que o Brasil "compartilha com a Argentina a preocupação" com a concorrência (de importações) de produtos asiáticos, que teria sido o motivo da nova leva de licenças. "Queremos observar o que faz a Argentina, porque, no futuro, também poderíamos usá-las como mecanismo de defesa nacional", disse ele.
O secretário-executivo participou ontem, na capital argentina, da reunião regular de monitoramento do comércio bilateral, onde as licenças foram um dos principais assuntos do encontro, que não contou com a participação do setor privado. Hoje as discussões bilaterais envolvem os ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e da Indústria argentina, Débora Giorgi.
Meduna afirmou ao Valor que na reunião com Associação de Fábricas Argentinas de Componentes (Afac), realizada em Buenos Aires, foi "garantido" que o prazo máximo de 60 dias será "respeitado". Segundo ele, o Brasil seria "privilegiado" pelas autoridades argentinas na obediência a esse prazo. "Eles nos deram essa garantia. Mas precisamos saber do governo argentino quem serão nossos interlocutores nessas discussões, já que a agenda de produtos afetados [pelas licenças] é ampla e ainda não sabemos quais deles serão afetados ou não", disse Meduna.
A Argentina, lembrou o empresário, é o principal destino das exportações do setor de autopeças do Brasil. E o mercado brasileiro também é o principal endereço das exportações argentinas do setor. Meduna disse que os brasileiros não esperam que a ministra argentina recue agora na aplicação da medida.
"A aplicação da licença não automática é uma prerrogativa da Argentina. Mas nossa preocupação é com o prazo de 60 dias", reiterou. Ele disse que a trava burocrática não prejudicou, por exemplo, o comércio brasileiro de freios e embreagens durante 2009 e 2010. "Tudo foi respeitado e o setor brasileiro ganhou visibilidade no mercado argentino."
A duvida, porém, é se a ampla gama de setores que passarão a ter a licença acabará prejudicando as exportações brasileiras do ramo de autopeças. "Vamos ter que discutir caso a caso, produto por produto. Não vai ser uma coisa simples", disse. Além da reunião com a Afac, os representantes do Sindipeças se reuniram com a Câmara Argentina de Fricção e Afins (Caifa). "Mas temos ainda uma série de interrogações no horizonte", disse.
Uma comitiva da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) desembarcou, ontem, em Buenos Aires. "Achamos que as medidas não afetam o setor automotivo, mas espero sair daqui com essa certeza após as reuniões de amanhã", disse um assessor da entidade.
