Prorroga por até seis meses, a partir de 11 de março de 2011, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, da República do Chile, comumente classificadas no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de que trata a Circular SECEX nº 7, de 11 de março de 2010.
Circular SECEX 08/2011
Informa estar disponível para consulta, no endereço na internet do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Minuta de Portaria SECEX que objetiva consolidar as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.
IN MAPA 06/2011
Estabelece que a análise sensorial do café torrado em grão e café torrado e moído, disposta na Instrução Normativa MAPA nº 16, de 24 de maio de 2010, será exigida após 24 meses a partir da publicação desta Instrução Normativa.
Portaria ALF/PORTO DE SANTOS 121/2011
Disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados às Divisões e Serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.
Portaria SUFRAMA 50/2011
Inclui na lista padrão de insumos da motocicleta acima de 450 cm3 (Produto 0003) os itens que relaciona.
