Altera a Portaria ALFRJO nº 62, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre a organização dos serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro.
Portaria Conjunta IRF/ALF/SÃO PAULO 01/2011
Valida os atos praticados no curso dos despachos aduaneiros e demais atribuições previstas no art. 4º da Portaria IRF/SPO nº 129, de 9 de junho de 2010, pelos AFRFB, no âmbito do Sedad, Sepea, dos Portos Secos e dos Correios da jurisdição da IRF/SPO que, em virtude da vigência do novo Regimento Interno da RFB, foram transferidos para a jurisdição da Alfândega de São Paulo (ALF/SPO).
Portaria SRRF/7ª RF 163/2011
Estabelece a área de jurisdição dos serviços aduaneiros das unidades descentralizadas da Receita Federal do Brasil no Estado do Rio de Janeiro.
RDC ANVISA 07/2011
Dispõe sobre limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos.
