Reconhece, a título provisório e pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a situação de fiscalização, em caráter permanente, do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação REDEX situado na Rodovia Cônego Domenico Rangoni, s/Nº - gleba G, Km 63,5 - bairro Piaçagüera, município de Cubatão - SP.
IN MAPA 07/2011
Adota os Requisitos Fitossanitários para Nicotiana tabacum (fumo) segundo o País de destino e origem, do MERCOSUL.
Portaria DERAT/SÃO PAULO 57/2011
Delega competência para a prática dos atos que menciona.
Portaria MME 126/2011
Altera o Anexo III da Portaria MME nº 1.004, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as instalações de transmissão de energia elétrica, relacionadas no Anexo I à presente Portaria, as quais poderão ser enquadradas nos termos do art. 17, § 7º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços público, e dá outras providências.
