Adota os Requisitos Fitossanitários para Prunus cerasus (cereja ácida) segundo o País de Destino e Origem, do Mercosul.
IN MAPA 09/2011
Adota as diretrizes da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias (NIMF) nº 18 como orientação técnica para o uso da irradiação como medida fitossanitária com o objetivo de prevenir a introdução ou disseminação de pragas quarentenárias regulamentadas no território brasileiro.
