O Globo - 05/02/2011
Costuma-se qualificar os primeiros cem dias de um novo governo como um período de lua de mel em que autoridades recém-empossadas e o eleitorado distensionam do embate decidido nas urnas. Mas a administração Dilma Rousseff não usufruirá por inteiro deste cessar-fogo. Não porque haja uma feroz oposição à espreita. Mesmo que houvesse, ela não reúne votos suficientes no Congresso para ameaçar o sono dos novos governantes. O governo Dilma não pode relaxar devido à herança de problemas a serem tratados com urgência.
O da inflação já recebeu um primeiro tratamento terapêutico com a elevação da taxa básica de juros em meio ponto, para 11,25%, pelo Banco Central. Falta a aplicação de parte importante da prescrição que é o ajuste fiscal, para reduzir a pressão da demanda, responsável também pelo crescente déficit externo - nada assustador, porém não se pode deixar de acompanhar com atenção o balanço de pagamentos. Dizia o sábio Mário Henrique Simonsen: se inflação aleija, déficit externo mata. Há, ainda, toda uma agenda inadiável para aumentar a competitividade externa do país, afetada pela valorização da moeda, mas não só. O câmbio é apenas uma peça desse jogo, e sobre a qual o poder do governo é limitado. Existem várias outras barreiras às exportações que podem ser reduzidas e até eliminadas, a depender da ação de Brasília. Melhorar a precária infraestrutura de transportes e portos é um exemplo.
No campo tributário há muito o que fazer. O governo promete dar um primeiro passo com o envio ao Congresso de proposta de redução de impostos sobre a folha de salários. O tema é debatido há muito tempo, e, afinal, diante da questão externa e da necessidade de se continuar a criar empregos formais, chegou a hora de uma ação objetiva.
O Estado sobrecarrega o empregador com um pesado conjunto de impostos e contribuições. Em alguns setores, para cada R$100 pagos ao empregado outros tantos são entregues ao governo. É indiscutível que se trata de um desestímulo à criação de empregos com carteira assinada e às exportações. O plano seria executar a reforma neste ano. A desoneração atingiria a contribuição patronal ao INSS (20%) e acabaria com o imposto do salário-educação (2,5% da folha) e o adicional a favor do Incra (0,2%). A alíquota do INSS cairia por etapas até chegar, em três ou quatro anos, a 14%. Calcula-se em R$50 bilhões o tamanho do alívio tributário. Já é alguma coisa, mas ainda haverá muito a fazer neste sentido, se considerarmos a carga tributária recorde brasileira (35% do PIB).
Crucial é saber como o governo compensará a perda na arrecadação. A forma saudável é pelo corte de gastos. Surgiu, e parece já ter sido felizmente pulverizada, a ideia da ressurreição da CPMF. Porém, um governo do mesmo bloco político que deu sequência ao arrocho tributário iniciado pelos tucanos tenderá a criar um novo imposto e/ou turbinar algum já existente. Eis o perigo. São vários os efeitos positivos da desoneração da folha de salários. Mas, se a carga tributária continuar a mesma, a sociedade como um tudo não será beneficiada. Tem-se grande oportunidade de, por meio da redução de despesas, iniciar-se um processo mais amplo de desoneração.
