O governo catarinense, que está revisando o programa Pró-Emprego para oferecer maior segurança jurídica aos operadores, reage à perseguição nacional ao Estado, especialmente sobre a importação de aço, enquanto mais sete estados praticam tarifas até inferiores. Para o secretário de Estado da Fazenda, Ubiratan Rezende, é pouco razoável que o Pró-Emprego seja tratado de forma pejorativa no país. E pior, para encobrir referências a programas mais agressivos de outros estados. Segundo ele, a Força Sindical ingressou com Adin contra o programa de SC, mas não fez o mesmo contra Minas, Rio, Paraná, Espírito Santo, Tocantins, Paraíba e Rondônia, que praticam carga tributária menor. Enquanto o Estado cobra alíquota de ICMS de 3,4%, a mesma importação de aço por Minas ou Rio têm alíquota de 2%.
A propósito, Ubiratan questiona se a Adin seria por conta do acordo entre a Força Sindical e o Instituto Aço Brasil, que reúne as siderúrgicas do país. Isto porque as importações independentes competem com as dessas siderúrgicas que, por não produzirem o suficente para atender a demanda interna, estão importando da China, Turquia, Rússia e de outros países.
Estela Benetti - DC
