Fonte: Diário do Comércio e Indústria
30/08/2012
O Ministério da Fazenda anunciou ontem a prorrogação da redução do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) para a linha branca, móveis, painéis, laminados, luminárias, material de construção, automóveis e bens de capital. Com as medidas, o governo calcula renúncia fiscal de R$ 5,5 bilhões entre 2012 e 2013. As condicionantes para a desoneração são manutenção do nível de emprego, não demissão, redução de preços ao consumidor e maior eficiência energética em produtos da linha branca.
O IPI reduzido para automóveis, prorrogado por dois meses, até 31 de outubro, está em vigor desde 21 de maio e, com a extensão do benefício, a renúncia fiscal será de R$ 800 milhões. De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a prorrogação irá "assegurar altos níveis de atividade do mercado automotivo". A entidade ressaltou que, durante o período de vigência da redução do IPI, o estímulo elevou a média de vendas diária, de cerca de 12 mil licenciamentos, para 16, 7 mil diários. Houve também acréscimo de 2,7 mil postos de trabalho no período. "A Anfavea entende que menos impostos e maior efetividade de crédito são fatores fundamentais para alavancagem do mercado."
Para fogões, tanquinhos, refrigeradores e máquinas de lavar, a extensão será de quatro meses, indo até 31 de dezembro e beneficiando diretamente as vendas de Natal, uma das épocas mais importantes para a indústria de bens de consumo. A renúncia fiscal estimada de setembro a dezembro é de R$ 361 milhões. "Com a prorrogação, estimamos crescimento nas vendas de 15% a 20% em 2012, para as categorias contempladas pela desoneração", diz o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula. Segundo ele, o desconto, além de estimular as vendas de fim de ano, possibilita a manutenção dos 3,8 mil empregos criados pelo setor este ano.
Móveis, painéis, laminados e luminárias, cujos benefícios terminariam em setembro, também tiveram a redução prorrogada até dezembro, com renúncia fiscal estimada em R$ 393 milhões nos três meses adicionais. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), José Luiz Fernandez, estima que a medida, em conjunto com a desoneração da folha de pagamento e a linha de financiamento Cred Móveis Caixa, deve permitir ao setor fechar o ano com crescimento de 4,5%.
Em vigor desde março de 2009, a redução do IPI para material de construção foi renovada até 31 de dezembro de 2013, com renúncia fiscal calculada em R$ 1,8 bilhão. Novos produtos foram incorporados à lista de desoneração: pisos laminados, de madeira sólida, vinílicos e dry walls (placas de gesso). "A medida contribuirá para mantermos a projeção de crescimento de 3,4% neste ano. Porém, isso só acontecerá caso o setor cresça 5% ao mês até dezembro", afirmou ao DCI o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Walter Cover. Porém, ele destaca que ainda há muitos materiais que precisam ser desonerados para ter competitividade. "Acredito que o governo analise nosso pleito até o final do ano", destaca Cover.
O setor de bens de capital também recebeu renovação do benefício até dezembro de 2013. A renúncia fiscal será de R$ 1,1 bilhão no ano. Outra medida de incentivo é a depreciação acelerada incentivada para caminhões e vagões, com a diminuição da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicando o dobro do percentual normal de depreciação (hoje em 25%), reduzindo de 48 para 12 meses.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também anunciou a prorrogação da redução dos juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para estimular investimento.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
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