O limite para operações de compra e venda de moeda estrangeira sem a necessidade da apresentação do formulário de transação cambial exigido pelo Banco Central, hoje fixado em US$ 3 mil, pode ser elevado para US$ 10 mil. A medida consta de projeto pronto para votação, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o autor do PLS 16/2012, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a medida contribui para desburocratizar as operações cambiais e vai facilitar a compra de reais pelos turistas estrangeiros que vierem ao Brasil por ocasião dos grandes eventos esportivos que serão sediados no país.
Dornelles ressalta ainda que a ampliação do teto beneficiará os brasileiros que precisem remeter recursos ao exterior ou comprar moeda estrangeira para uso em viagens internacionais.
Em seu voto favorável, o relator do projeto, Cyro Miranda (PSDB-GO), disse considerar US$ 10 mil um limite mais adequado às necessidades dos turistas que virão para a Copa das Confederações de Futebol de 2013, a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
A ampliação do teto para trocas sem contrato vai ao encontro de recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), que aprovou norma autorizando a troca de moeda estrangeira em terminais de autoatendimento. As operações nas caixas eletrônicas estão hoje limitadas a US$ 3 mil, mas poderão ser ampliadas caso o projeto em análise seja aprovado no Senado e depois na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência do Senado
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