Noticias Siscomex Importação - nºs 0122 e 0123

23/08/2012  0123
    DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA SISCOMEX IMPORTAÇÃO-WEB - PERFIL
  IMPORTADOR.
  INFORMAMOS QUE NESTA DATA (23/08/2012) FOI DISPONIBILIZADO O
  SISCOMEX IMPORTAÇÃO-WEB, PERFIL IMPORTADOR, PARA O PÚBLICO
  EXTERNO.
  O ACESSO AO SISTEMA SERÁ FEITO PELA PÁGINA DA RECEITA
  FEDERAL DA INTERNET NO ENDEREÇO WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR,
  MEDIANTE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, PELO SEGUINTE CAMINHO:
  -ADUANA E COMÉRCIO EXTERIOR;
  -SISCOMEX;
  -ACESSOS AOS SISTEMAS WEB;
  -SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB.
  ALERTAMOS QUE NESSA 1 FASE ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA
  PREENCHIMENTO SOMENTE AS DECLARAÇÕES DO TIPO CONSUMO.
  SALIENTAMOS QUE AS FUNCIONALIDADES RELATIVAS AO
  PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NO ATUAL MÓDULO
  ORIENTADOR DO APLICATIVO VISUAL BASIC, PERFIL IMPORTADOR,
  CONTINUARÃO DISPONÍVEIS.
  MAIORES INFORMAÇÕES SERÃO DISPONIBILIZADAS NA PÁGINA DA RFB
  NA INTERNET.

          COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

23/08/2012  0122
    COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A    
  PARTIR DO DIA 31/08/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
  ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
  PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8705.10.10, COM ANUENCIA DO
  DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO
  DISCRIMINADO:

  DESTAQUE 001 - SOMENTE CAMINHOES-GUINDASTES COM ATE 3 EIXOS
  DE RODAS DIRECIONAVEIS;

  DESTAQUE 999 - OUTROS CAMINHOES-GUINDASTES.

  OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 ESTAO SUJEITOS A
  LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PREVIO AO EMBARQUE PARA FINS
  DA VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I
  AO DECRETO 7.096/2010.

  OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 ESTAO SUJEITOS A
  LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO PREVIO AO EMBARQUE PARA FINS DE
  MONITORAMENTO ESTATISTICO.

  NO CASO DE LICENCAS DE IMPORTACAO SUBSTITUTIVAS VINCULADAS A
  LICENCAS ORIGINAIS DEFERIDAS PELO DECEX ANTES DO INICIO DA
  VIGENCIA DESTE NOVO TRATAMENTO E CUJO EMBARQUE DA MERCADORIA
  NO EXTERIOR JÁ TENHA OCORRIDO, A ANUENCIA DO DECEX NAS
  LICENCAS SUBSTITUTIVAS PODERA SER DEFERIDA SEM RESTRICAO DE
  EMBARQUE A VISTA DA APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO
  DE EMBARQUE DA MERCADORIA.
  DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR