Aprovadas novas alíquotas para importação de bens de informática e telecomunicações

Fonte: MDIC

Brasília (21 de agosto) – O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou, ad referendum do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a Resolução Camex nº 59/12, publicada hoje no Diário Oficial da União, que altera a Lista Brasileira de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações (Lebit). A medida modifica alíquotas do imposto de importação para os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

NCM	PRODUTO	Alíquota (%)
8504.40.40	Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)	20 BIT
8523.51.10	Cartões de memória (memory cards)	16 BIT
8534.00.11	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	12 BIT
8534.00.12	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	12 BIT
8534.00.13	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	12 BIT
8534.00.19	Outros	12 BIT
8534.00.31	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	12 BIT
8534.00.32	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	12 BIT
8534.00.33	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	12 BIT
8534.00.39	Outros	12 BIT
8534.00.51	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	12 BIT
8534.00.59	Outros	12 BIT

As alterações tratam, basicamente, de três categorias de produtos. Os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia, conhecidos também por UPS ou no break (NCM 8504.40.40), tiveram aumento de 14% para 20%. Os cartões de memória – memory cards – (NCM 8523.51.10) tiveram elevação de alíquota de 0% para 16%. Por último, os circuitos impressos (demais códigos da tabela) passaram de 10% para 12%. 

A medida permite aplicar, de forma estratégica, até 2015, alíquota do imposto de importação diferente das estabelecidas na Tarifa Externa Comum (TEC), conforme disposto na Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 57/10.

A aplicação das exceções levou em consideração a estrutura tarifária das cadeias produtivas envolvidas e as diretrizes do Plano Brasil Maior. O objetivo é estimular a capacidade inovadora da produção nacional e fortalecer os setores de informática e de componentes eletrônicos, com produtos de alto valor agregado.     

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