Justiça libera remédios

Correio Braziliense - 21/08/2012
ANA CAROLINA DINARDO

Empresas do setor farmacêutico ganharam ontem, na Justiça, seis liminares determinando a liberação imediata de medicamentos importados retidos em portos e aeroportos por causa da greve de funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo associados à Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), que fornecem kits de diagnósticos para laboratórios de análises clínicas, além do risco de desabastecimento, a maior parte dos produtos corre o risco de se deteriorar, caso os armazéns refrigerados não estejam em condições adequadas de conservação.

"Com a retenção de mercadorias por tanto tempo, os prejuízos podem ser grandes para as empresas e para a sociedade do setor farmacêutico", afirmou o diretor da Gênese Diagnóstica, Ricardo Didio. O coordenador do Departamento Tributário do Trevisioli, Beteto e Thomaz Advogados Associados, Giovani Hermínio Tomé, avisou que, se descumprir a medida judicial, a Anvisa estará sujeita a punições. "As paralisações estão afetando a saúde de pacientes que precisam de algum tipo de exame urgente ou darem continuidade a um tratamento", disse.

Justificativa

Por meio de nota, a Anvisa informou que está cumprindo, à risca, a decisão judicial de manter 70% dos servidores trabalhando. Segundo o órgão, dos 1.622 servidores, 1.185 estão no batente. A entidade publicou no Diário Oficial da União norma que define "o deferimento antecipado de licenciamento de importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária durante eventuais períodos de greve ou outro tipo de procedimento que retarde o processo administrativo". Ou seja, as mercadorias que não tiverem o pedido de licença de importação analisados em até cinco das úteis, a partir da solicitação pelo importador, poderão obter o liberação antecipada.