Por Fernanda Pires | Para o Valor
SANTOS - O decreto publicado
hoje, no Diário Oficial da União, que cria a Comissão Nacional para Assuntos de
Praticagem estabelece uma revolução ao propor um teto máximo de preço. A
expectativa era que a comissão apenas propusesse formas de regular o preço, mas
o decreto foi além do esperado pelos armadores, que são obrigados a contratar o
serviço de manobra de embarcações na entrada e saída dos portos. O serviço é
compulsório e não tem concorrência.
A
negociação de preços é alvo de embates entre as partes. Quando não há consenso,
a Marinha fixa os preços, por meio da Diretoria de Portos e Costas (DPC). Hoje,
são 12 processos concluídos; dois encerrados (houve conciliação); três
interrompidos; e um recém-iniciado. Mesmo sem pagamento, o prático não pode deixar
de atender o navio.
O
diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação (Centronave), Claudio
Loureiro, afirma que a criação da comissão "é muito positiva". Para
ele, o mais importante agora é saber se haverá alguma regra de transição entre
o momento atual, em que a DPC tem o poder legal de arbitrar preços, e o momento
que a comissão estará estruturada para fazê-lo. Pelo decreto, ela deverá ser
estruturada em 30 dias.
Segundo
o presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), Ricardo Falcão, a comissão
será ideal para "desmistificar" o trabalho dos práticos no Brasil.
"Não
temos problema com isso. Eles vão determinar quanto vale o serviço. O principal
é a gente acreditar que vai ser algo isento", disse.
Para
ele, o binômio "maior movimentação possível com menor preço
possível", que foi o mote do pacote de portos, não quer dizer "a
menor tarifa". "Acredito que em muitas situações o preço venha até a
aumentar. Se Deus quiser vamos encerrar essas ações judiciais", disse Falcão.
O
Brasil tem 22 zonas de praticagem no total.
(Fernanda Pires | Valor)
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