Valor Econômico - 27/12/2012
Responsável por 20% da carga tributária e por uma arrecadação equivalente a 7% do PIB brasileiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltou ao centro das discussões entre a União e os Estados.
Nas últimas semanas, a proposta de colocar fim à guerra fiscal de ICMS por meio da aplicação de uma alíquota única de 4%, aplicável a todas as operações interestaduais, ganhou força entre os secretários de Fazenda estaduais, amarrada a promessas de renegociação da dívida com a União e de maior volume de recursos para os Estados, por meio dois fundos, um deles voltado para o desenvolvimento regional.
O governo federal já enviou sua proposta ao Senado e alguns secretários avaliam que os Estados nunca estiveram tão perto de um acordo para acabar com a guerra fiscal. O assunto, porém, está longe de ser consenso.
Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste defendem que, em vez de uma alíquota única de 4% ao fim de um período de transição de oito a dez anos, sejam mantidas duas alíquotas diferentes para o ICMS estadual: de 7% e 4%, em lugar das atuais, de 12% e 7%.
Mas as divergências ainda vão bem além disso. O governo federal levantou de novo a discussão do fim da guerra fiscal em meio a medidas para reduzir o custo da produção industrial. Entre os representantes das indústrias, porém, há também quem discorde da premissa de que a guerra fiscal precisa acabar.
É o caso de José Alves Filho, presidente da Adial, entidade que reúne empresas localizadas em Estados que concedem benefícios. Alves Filho, presidente da Refrescos Bandeirantes, engarrafadora da Coca-Cola instalada em Goiás, diz que, com o fim dos incentivos de ICMS, as empresas localizadas fora das regiões Sul e Sudeste perderão competitividade, porque seus produtos ficarão mais caros.
O resultado, diz o empresário, será o fim das empresas e do emprego de milhares de trabalhadores. "Não é preciso mudar o que está dando certo", argumenta. Ele propõe que o governo federal estabeleça regras permitindo que os Estados com menor PIB nominal ofereçam incentivos.
José Ricardo Roriz Coelho, diretor de competitividade da Fiesp, que reúne as indústrias paulistas, defende o fim da guerra fiscal com a redução imediata do ICMS interestadual a 4%. Ele diz que a situação atual causa insegurança jurídica e incentiva a ineficiência. "É preciso virar a página."
