Governo dá mais dois anos de proteção a brinquedos

O Estado de S. Paulo - 20/12/2012

O governo federal concedeu ontem mais dois anos de prote­ção aos fabricantes de brinque­dos e produtores de pêssego e lácteos. Decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada no Diário Oficial da União estende até 31 de dezem­bro de 2014 tarifas de importa­ção mais altas, para encarecer os importados e "fortalecer os setores produtivos" nacio­nais, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Ao todo, serão 14 tipos de brin­quedos que continuarão pagan­do 35% de imposto de importa­ção para entrar no País.

A medida tem como alvo prefe­rencial a China, que se especiali­zou em fabricar estes produtos a preços muito abaixo dos pratica­dos no mercado internacional.

Representantes da indústria brasileira chegaram a negociar com os chineses a redução voluntária dos volumes exportados, mas não chegaram a acordo.

Em 2010, o País se uniu a Ar­gentina, Paraguai e Uruguai, seus sócios no bloco Mercosul, para autorizar um aumento da alíquota de importação de 20% para 35%, o valor máximo permi­tido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A prote­ção está em vigor desde então.

Pêssegos. Quem importar pês­sego vai continuar pagando 35% de tarifa de importação, exceto quando o alimento estiver em calda ou conserva, pois a alíquo­ta para essas variedades perma­nece em 55%.

O valor ultrapassa o máximo consolidado com a Organização Mundial do Comércio porque consta da Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec), que prevê tarifas maiores para ca­sos especiais.

A extensão da proteção tarifá­ria visa proteger não. apenas os produtores brasileiros, mas tam­bém os argentinos, que têm tradi­ção no setor.

Lácteos. A Camex também es­tendeu até o fim do governo Dilma Rousseff a tarifa de 28% do imposto de importação de lác­teos, para continuar estimulan­do os fabricantes nacionais.

Até 1995, os derivados de leite pagavam de 14% a 16% para entrar no País, quando a alíquota foi elevada para os níveis atuais. Neste caso, a questão vai além de estímulos à indústria, porque mais de 80% do leite produzido no País vem da agricultura familiar, mais vulnerável a eventuais flutuações de preços.