Dilma: regras para portos darão estabilidade ao investimento no setor

O Globo - 04/12/2012
País tem 98 terminais com licenças vencidas ou a vencer, que terão de se adequar

Chico de Gois
Enviado especial
Paulo Justus

SÃO LUÍS e SÃO PAULO No Maranhão, onde participou da cerimônia de ampliação do Porto de Itaqui, a presidente Dilma Rousseff disse que o pacote de medidas para os portos, que será lançado esta semana, terá um conjunto de novas regras regulatórias, ações e investimentos. Segundo Dilma, as medidas têm o objetivo de dar estabilidade ao investimento no setor, ampliar a competitividade e reduzir a burocracia.

- Vamos apresentar um conjunto de ações e investimentos em novas regras regulatórias para dar estabilidade ao investimento, ampliar a competitividade e assegurar eficiência. Quinta-feira vamos lançar uma legislação de portos e definir o conjunto de investimentos que serão tornados possíveis sempre olhando essa grande parceria entre governo estadual, federal e também trazendo a iniciativa privada - disse.

De acordo com a presidente, ter portos eficientes é um dos desafios da área de infraestrutura de transportes do país. Dilma também destacou a importância do planejamento a longo prazo no setor portuário para fortalecer a gestão, reduzir custos e elevar a eficiência:

- Um dos desafios está aqui, em portos eficientes. Com eles, vamos diminuir os custos e melhorar os ganhos do agronegócio, reduzir os custos dos nossos produtos industrializados, vamos aumentar a nossa competitividade no que se refere a mercado internacional.

Dilma inaugurou ontem o Berço 100 e o alargamento do cais do Porto de Itaqui, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que consumiu R$ 139,5 milhões, e defendeu a desburocratização de procedimentos. A presidente disse que a ampliação de um porto viabiliza a construção de ferrovias, rodovias e a atração de indústrias.

Da quantia total de mais de R$ 40 bilhões que deverão ser anunciados no Programa de Investimentos em Logística para a área de portos, estarão investimentos de curtíssimo prazo da ordem de R$ 10,3 bilhões nos terminais portuários com licenças vencidas ou a vencer. O cálculo é da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP). O programa vai propor que, para renovar os contratos, as empresas invistam em adaptações de antigas instalações.

um limbo regulatório

Dos 98 terminais nessa situação, pelo menos 55 que estão atualmente operantes terão condições de aderir à proposta. Outros cerca de R$ 10 bilhões devem ser propostos para investimentos em terminais de grãos e algo em torno de R$ 11 bilhões em terminais de contêineres, pelo programa. Boa parte desses investimentos - a maioria privados, exceto pelas estatais com terminais - deve ser desembolsada nos próximos 12 meses. A quantia restante será de novos investimentos e concessões.

Na expectativa do anúncio do novo pacote, terminais com contratos antigos e assinados sem passar por licitação pública vivem numa espécie de limbo regulatório. Para manter as portas abertas, muitos conseguiram liminares na Justiça, como os grupos de agronegócio Louis Dreyfus e Fischer, que operam no Porto de Santos (SP).

Há operações com contratos já vencidos. A Transpetro, subsidiária da Petrobras na área de armazenagem de petróleo e derivados, mantém dois terminais nessa condição. No porto de Cabedelo (PB), usado para suprir o mercado de derivados de petróleo da Paraíba, o contrato de concessão expirou em 2009. Já no Porto de Itaqui, a concessão do terminal utilizado para suprir os mercados de Maranhão, Piauí, parte do Pará e Tocantins venceu em 2004. A estrutura é utilizada como entreposto de importação e cabotagem de derivados para atendimento aos mercados de Manaus até Salvador.

Essas concessões foram assinadas antes da Lei dos Portos, de 1993, quando não havia exigência de processo licitatório. ( Colaborou Danilo Fariello)