CONVÊNIO ICMS 138, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, publicado no DOU 20/12/2012, altera o Convênio ICMS 142/11, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências.
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