“A nova Lei dos Portos, novo marco regulatório do setor portuário tem como grande desafio alavancar os investimentos privados do setor”, explica o advogado trabalhista do Mesquita Barros Advogados, Ricardo Meneses dos Santos. Para ele modernizar toda a infraestrutura portuária e gerar um grande impulso econômico no Brasil é a meta para retomada do setor.
Os investimentos do governo nos últimos anos foram concentrados em energia elétrica, telecomunicações e transporte rodoviário. Os portos tendo em vista os baixos investimentos tiveram sua estrutura deteriorada com redução da capacidade de exportação.
“Mudanças significativas na nova lei merecem destaque, dentre elas a contratação de trabalhadores portuários mediante vínculo empregatício pelos terminais portuários privativos, sem a obrigatoriedade de o trabalhador ser registrado junto ao OGMO”.
Segundo a nova lei, o trabalho portuário poderá ser exercido sob duplicidade de regimes de prestação de serviço, trabalho avulso ou contratação mediante vínculo empregatício por prazo indeterminado. Para ele, a tendência é o trabalhador portuário não aceitar as vagas oferecidas com o intuito de proteger a classe dos avulsos, já que o trabalho com carteira assinada para os sindicatos poderia enfraquecer a classe.
“A nova lei também trouxe a inovação de autorizar apenas aos terminais privados a contratação de trabalhadores com registro livremente no mercado de trabalho, sem necessidade de serem registrados junto ao OGM, além de poderem movimentar cargas próprias e de terceiros, o que era vedado pela lei anterior.”
Ricardo acredita que as mudanças devem aumentar a competitividade no setor com a redução do preço da movimentação de carga, além de qualificar o trabalhador portuário criando regras para sua formação profissional, com a implementação da multifuncionalidade do trabalhador, como já ocorre nos portos da Europa, onde trabalhador é habilitado para exercer todas as funções compreendidadas pelo trabalho portuário, e não apenas uma específica, aumentando a oportunidade de emprego. “Por fim vale destacar que a nova lei dos portos indica aumento da competitividade no setor, o que vai impulsionar as exportações e o desenvolvimento da economia”, finaliza. Construções de 62 novos terminais portuários estão previstas com investimentos de R$ 5 bilhões, além da ampliação na capacidade portuária em torno de 40 milhões de toneladas por ano.
Fonte: Guia Marítimo
