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CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00011 EM 16/03/2011
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"Altera a Resolução CAMEX nº 70, de 14 de setembro de 2010."
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, tendo vista o disposto na Decisão nº 58/10 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL - CMC e nas Resoluções CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, nº 70, de 14 de setembro de 2010 e nº 7, de 17 de fevereiro de 2011,
Resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º O § 2º do art. 1º da Resolução CAMEX nº 70, de 14 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. .................................................................................................................................................
§ 2º A quota mencionada no § 1º somente poderá ser distribuída às indústrias do segmento têxtil para utilização em seu processo industrial e para as empresas comerciais exportadoras de que trata o Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972." (NR)
Art. 2º O Ex 001 do código NCM 8716.40.00, constante do art. 1º da Resolução CAMEX nº 7, de 17 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
NCM Descrição
8716.40.00 -Outros reboques e semi-reboques
Ex 001 - Reboques e semi-reboques modulares hidráulicos de 4 ou 6
linhas, com cada linha de eixo composta por 8 pneus, com suspensões
hidráulicas ligadas por barras de direção para que todos os eixos virem
e variação de altura da plataforma no sentido longitudinal e
tranversal,permitindo o ajuste de altura em relação ao nível do solo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
RESOLUÇÃO CAMEX No. 9 DE 14/03/2011
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CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00002 EM 16/03/2011
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"Altera a Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006."
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo diploma legal, tendo em vista a Resolução nº 58/10, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC e na Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006,
Resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma abaixo:
Art. 2º Ficam sem efeitos, com relação ao código da NCM 2915.32.00, as disposições do art. 4º da Resolução CAMEX nº 72, de 05 de outubro de 2010.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 1º de abril de 2011.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00002 EM 16/03/2011
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"Altera a Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006."
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo diploma legal, tendo em vista a Resolução nº 58/10, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC e na Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006,
Resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma abaixo:
Art. 2º Ficam sem efeitos, com relação ao código da NCM 2915.32.00, as disposições do art. 4º da Resolução CAMEX nº 72, de 05 de outubro de 2010.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 1º de abril de 2011.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
MP aprovada, mas sem efeito
Autor(es): Josie Jeronimo
Correio Braziliense - 16/03/2011
Medida provisória com punições a quem quebrar o sigilo fiscal de contribuintes passa no Senado. No entanto, perderá a validade hoje porque terá que voltar à Câmara.
Líderes do governo e da oposição no Senado entraram em acordo para derrubar a Medida Provisória nº 507, que disciplinava sanções a funcionários públicos que quebrassem o sigilo fiscal de contribuintes. Os parlamentares lançaram mão de estratégia regimental para que a MP, que perde a validade hoje, “caducasse”. Apesar de a medida ter sido aprovada ontem em plenário, os senadores também acataram pedido de supressão de um dos artigos. Com a mudança no texto, a MP volta para a Câmara, mas sem tempo para ser analisada. A MP foi encaminhada pelo governo ao Congresso em outubro do ano passado, após denúncias de que funcionários da Receita Federal haviam quebrado sigilo de contribuintes com objetivo de produzir dossiês contra candidatos, durante a disputa eleitoral.
Correio Braziliense - 16/03/2011
Medida provisória com punições a quem quebrar o sigilo fiscal de contribuintes passa no Senado. No entanto, perderá a validade hoje porque terá que voltar à Câmara.
Líderes do governo e da oposição no Senado entraram em acordo para derrubar a Medida Provisória nº 507, que disciplinava sanções a funcionários públicos que quebrassem o sigilo fiscal de contribuintes. Os parlamentares lançaram mão de estratégia regimental para que a MP, que perde a validade hoje, “caducasse”. Apesar de a medida ter sido aprovada ontem em plenário, os senadores também acataram pedido de supressão de um dos artigos. Com a mudança no texto, a MP volta para a Câmara, mas sem tempo para ser analisada. A MP foi encaminhada pelo governo ao Congresso em outubro do ano passado, após denúncias de que funcionários da Receita Federal haviam quebrado sigilo de contribuintes com objetivo de produzir dossiês contra candidatos, durante a disputa eleitoral.
No Brasil, empresas temem falta de peças
Autor(es): Cleide Silva
O Estado de S. Paulo - 16/03/2011
Empresas de capital japonês que operam no Brasil, muitas delas dependentes de peças e insumos fornecidos pelas matrizes, ainda não conseguem avaliar o impacto da tragédia no Japão nos negócios locais, mas algumas já temem por dificuldades na produção.
A Panasonic afirma que "os danos poderão ter algum efeito na produção de Manaus nos próximos meses, uma vez que muitos materiais utilizados vêm do Japão, especialmente para câmeras digitais, rádios para carros e TVs de plasma e LCD". No entanto, acrescenta, é necessário mais tempo para analisar o impacto.
O Estado de S. Paulo - 16/03/2011
Empresas de capital japonês que operam no Brasil, muitas delas dependentes de peças e insumos fornecidos pelas matrizes, ainda não conseguem avaliar o impacto da tragédia no Japão nos negócios locais, mas algumas já temem por dificuldades na produção.
A Panasonic afirma que "os danos poderão ter algum efeito na produção de Manaus nos próximos meses, uma vez que muitos materiais utilizados vêm do Japão, especialmente para câmeras digitais, rádios para carros e TVs de plasma e LCD". No entanto, acrescenta, é necessário mais tempo para analisar o impacto.
Governo decide adiar medidas cambiais
Autor(es): Renata Veríssimo
O Estado de S. Paulo - 16/03/2011
Mantega afirma que está acompanhando a evolução do mercado depois da tragédia do Japão; estudos incluem IOF maior no ingresso de capitais
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo está acompanhando a evolução do mercado para avaliar a necessidade de adoção de medidas cambiais. A situação extremamente delicada no Japão, a visita oficial ao Brasil do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, além da crise em países do norte da África com a situação indefinida na Líbia, recomendam o adiamento do anúncio das medidas.
O Estado de S. Paulo - 16/03/2011
Mantega afirma que está acompanhando a evolução do mercado depois da tragédia do Japão; estudos incluem IOF maior no ingresso de capitais
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo está acompanhando a evolução do mercado para avaliar a necessidade de adoção de medidas cambiais. A situação extremamente delicada no Japão, a visita oficial ao Brasil do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, além da crise em países do norte da África com a situação indefinida na Líbia, recomendam o adiamento do anúncio das medidas.
Empresas brasileiras devem adiar captações de recursos no exterior
Autor(es): Agência o globo: Fabiana Ribeiro
O Globo - 16/03/2011
Com o clima de incertezas na economia mundial, em decorrência da tragédia no Japão e também da crise em países árabes, empresas brasileiras podem adiar seus planos de captar recursos no exterior. O que seria, de acordo com analistas, um efeito da crescente aversão ao risco financeiro nos mercados.
- O grande impacto agora é no fluxo de capitais, mesmo porque a relação comercial entre Brasil e Japão nem é das mais próximas. Mas empresas brasileiras podem adiar captações e investimentos lá fora - comentou Eduardo Velho, economista-chefe da Prosper Corretora, acrescentando que o cenário internacional pode fazer o câmbio subir no Brasil. - Com isso, medidas de ajuste fiscal também podem ser adiadas.
O Globo - 16/03/2011
Com o clima de incertezas na economia mundial, em decorrência da tragédia no Japão e também da crise em países árabes, empresas brasileiras podem adiar seus planos de captar recursos no exterior. O que seria, de acordo com analistas, um efeito da crescente aversão ao risco financeiro nos mercados.
- O grande impacto agora é no fluxo de capitais, mesmo porque a relação comercial entre Brasil e Japão nem é das mais próximas. Mas empresas brasileiras podem adiar captações e investimentos lá fora - comentou Eduardo Velho, economista-chefe da Prosper Corretora, acrescentando que o cenário internacional pode fazer o câmbio subir no Brasil. - Com isso, medidas de ajuste fiscal também podem ser adiadas.
Mantega não descarta medidas cambiais
Valor Econômico - 16/03/2011
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou que a situação no Japão tenha adiado o anúncio de medidas na área de câmbio pelo governo brasileiro. Há uma expectativa de que o governo divulgue novos instrumentos de política cambial como forma de evitar que o desequilíbrio entre o dólar e o real se acentue.
"Não tem nada a ver uma coisa com a outra", disse Mantega ao chegar ao Ministério da Fazenda na manhã de ontem. Especialistas já debatem os efeitos na economia global da tragédia que atingiu o Japão após o terremoto da semana passada.
Desde que o Brasil ganhou destaque no mercado internacional pela forma como saiu da crise, os investidores estrangeiros têm buscado refúgio no país para suas aplicações, sejam elas de longo ou curto prazos, inundando o mercado brasileiro da moeda estrangeira. Com isso, o governo brasileiro tem procurado adotar medidas na tentativa de manter o equilíbrio no mercado interno.
No ano passado, como medida para conter a sobrevalorização do real ante o dólar, o governo estabeleceu uma nova alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Este ano, o governo anunciou que voltaria, depois de um ano e oito meses, a comprar dólares no mercado futuro para tentar reverter a queda do dólar no mercado interno.
Em fevereiro, diante de nova pressão do real sobre a moeda americana, cresceram as expectativas com relação à adoção de novas medidas depois do Carnaval, mas nada foi confirmado.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou que a situação no Japão tenha adiado o anúncio de medidas na área de câmbio pelo governo brasileiro. Há uma expectativa de que o governo divulgue novos instrumentos de política cambial como forma de evitar que o desequilíbrio entre o dólar e o real se acentue.
"Não tem nada a ver uma coisa com a outra", disse Mantega ao chegar ao Ministério da Fazenda na manhã de ontem. Especialistas já debatem os efeitos na economia global da tragédia que atingiu o Japão após o terremoto da semana passada.
Desde que o Brasil ganhou destaque no mercado internacional pela forma como saiu da crise, os investidores estrangeiros têm buscado refúgio no país para suas aplicações, sejam elas de longo ou curto prazos, inundando o mercado brasileiro da moeda estrangeira. Com isso, o governo brasileiro tem procurado adotar medidas na tentativa de manter o equilíbrio no mercado interno.
No ano passado, como medida para conter a sobrevalorização do real ante o dólar, o governo estabeleceu uma nova alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Este ano, o governo anunciou que voltaria, depois de um ano e oito meses, a comprar dólares no mercado futuro para tentar reverter a queda do dólar no mercado interno.
Em fevereiro, diante de nova pressão do real sobre a moeda americana, cresceram as expectativas com relação à adoção de novas medidas depois do Carnaval, mas nada foi confirmado.
BC encara mais um desafio a médio prazo
Autor(es): Angela Bittencourt | De São Paulo
Valor Econômico - 16/03/2011
O Japão é um novo elemento que poderá impor desafios à política monetária brasileira. É elevado o risco de a tragédia, provocada pelo terremoto seguido de tsunami e com contornos de desastre nuclear, dar impulso à inflação global agravando a já desorientada inflação doméstica projetada por seleto grupo de instituições em 6,3% para este ano e mais de 5% para 2012. Fica em xeque a indicação dada pelo Banco Central, na ata do Comitê de Política Monetária, de que a "eventual introdução de ações macroprudenciais pode ensejar oportunidades para que a estratégia de política monetária seja reavaliada" - o que foi entendido pelo mercado como política de juros menos agressiva. A queda atual dos preços das commodities não passa despercebida do mercado, mas não chega a despertar entusiasmo quanto a benefícios para a inflação brasileira porque é considerada de curto prazo.
Valor Econômico - 16/03/2011
O Japão é um novo elemento que poderá impor desafios à política monetária brasileira. É elevado o risco de a tragédia, provocada pelo terremoto seguido de tsunami e com contornos de desastre nuclear, dar impulso à inflação global agravando a já desorientada inflação doméstica projetada por seleto grupo de instituições em 6,3% para este ano e mais de 5% para 2012. Fica em xeque a indicação dada pelo Banco Central, na ata do Comitê de Política Monetária, de que a "eventual introdução de ações macroprudenciais pode ensejar oportunidades para que a estratégia de política monetária seja reavaliada" - o que foi entendido pelo mercado como política de juros menos agressiva. A queda atual dos preços das commodities não passa despercebida do mercado, mas não chega a despertar entusiasmo quanto a benefícios para a inflação brasileira porque é considerada de curto prazo.
O "balanço cambial" do Brasil é sustentável?
Autor(es): Tony Volpon
Valor Econômico - 16/03/2011
O câmbio está realmente sobrevalorizado? Frente uma apreciação de mais de 35% em relação ao dólar, a resposta óbvia parece ser que sim. Certamente isso é o que o governo brasileiro acredita, dado a recente agressividade de suas intervenções.
E talvez o governo tenha razão em estar preocupado. Apesar de todo otimismo com o Brasil, a situação atual lembra os anos 70. Nos anos 70, os preços das commodities estavam subindo, a política monetária nos países desenvolvidos estava frouxa, e a inflação começava a subir. O Brasil crescia rapidamente com forte entrada de recursos estrangeiros. Mas esse "boom" acabou de forma amarga: para finalmente domar a inflação, os EUA apertaram drasticamente sua política monetária, enxugando a liquidez global, derrubando os preços das commodities e levando o Brasil à crise da dívida externa. O governo, apesar do seu interesse político em manter os "espíritos animais" da economia em alta, tem muitas razões para se preocupar.
Valor Econômico - 16/03/2011
O câmbio está realmente sobrevalorizado? Frente uma apreciação de mais de 35% em relação ao dólar, a resposta óbvia parece ser que sim. Certamente isso é o que o governo brasileiro acredita, dado a recente agressividade de suas intervenções.
E talvez o governo tenha razão em estar preocupado. Apesar de todo otimismo com o Brasil, a situação atual lembra os anos 70. Nos anos 70, os preços das commodities estavam subindo, a política monetária nos países desenvolvidos estava frouxa, e a inflação começava a subir. O Brasil crescia rapidamente com forte entrada de recursos estrangeiros. Mas esse "boom" acabou de forma amarga: para finalmente domar a inflação, os EUA apertaram drasticamente sua política monetária, enxugando a liquidez global, derrubando os preços das commodities e levando o Brasil à crise da dívida externa. O governo, apesar do seu interesse político em manter os "espíritos animais" da economia em alta, tem muitas razões para se preocupar.
Exportação de frango cresce 22% até fevereiro
Valor Econômico - 16/03/2011
Num cenário de recuperação dos preços internacionais e de aumento da demanda, a receita com as exportações de frango totalizou US$ 588 milhões em fevereiro, 21,9% acima de igual mês de 2010. Foram embarcadas 296 mil toneladas embarcadas, aumento de 5% na mesma comparação, segundo a União Brasileira de Avicultura (Ubabef).
Até fevereiro, a receita foi de US$ 1,17 bilhão, 33% acima do primeiro bimestre do ano passado. Os volumes alcançaram 591,9 mil toneladas, 14,8% mais que em igual período de 2010.
De acordo com o presidente da Ubabef, Francisco Turra, a recuperação dos preços internacionais e a alta na demanda por alimentos justificam o saldo positivo deste início de ano. "A significativa alta na receita das exportações aproxima-se dos patamares praticados em 2008 e indica boas perspectivas para o setor, apesar do câmbio (...)", disse Turra.
O Oriente Médio continua a ser o principal destino da carne de frango brasileira. O bloco importou 224,7 mil toneladas entre janeiro e fevereiro de 2011, 13,7% mais que no mesmo período de 2010. O segundo destino mais importante é a Ásia, que comprou 159,8 mil toneladas, alta de 14,3% em relação aos dois primeiros meses do ano passado.
Segundo Turra, embora as devastações causadas pelo terremoto e a consequente tsunami tenham afetado diretamente a economia japonesa, a expectativa é que as exportações para o destino não sejam afetadas. O Japão é um dos maiores compradores de frango brasileiro.
Num cenário de recuperação dos preços internacionais e de aumento da demanda, a receita com as exportações de frango totalizou US$ 588 milhões em fevereiro, 21,9% acima de igual mês de 2010. Foram embarcadas 296 mil toneladas embarcadas, aumento de 5% na mesma comparação, segundo a União Brasileira de Avicultura (Ubabef).
Até fevereiro, a receita foi de US$ 1,17 bilhão, 33% acima do primeiro bimestre do ano passado. Os volumes alcançaram 591,9 mil toneladas, 14,8% mais que em igual período de 2010.
De acordo com o presidente da Ubabef, Francisco Turra, a recuperação dos preços internacionais e a alta na demanda por alimentos justificam o saldo positivo deste início de ano. "A significativa alta na receita das exportações aproxima-se dos patamares praticados em 2008 e indica boas perspectivas para o setor, apesar do câmbio (...)", disse Turra.
O Oriente Médio continua a ser o principal destino da carne de frango brasileira. O bloco importou 224,7 mil toneladas entre janeiro e fevereiro de 2011, 13,7% mais que no mesmo período de 2010. O segundo destino mais importante é a Ásia, que comprou 159,8 mil toneladas, alta de 14,3% em relação aos dois primeiros meses do ano passado.
Segundo Turra, embora as devastações causadas pelo terremoto e a consequente tsunami tenham afetado diretamente a economia japonesa, a expectativa é que as exportações para o destino não sejam afetadas. O Japão é um dos maiores compradores de frango brasileiro.
PORTARIA RFB/CARF No. 2263 DE 14/03/2011
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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - RFB/CARF
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00015 EM 15/03/2011
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Dispõe sobre a movimentação de processos nas hipóteses que especifica.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e o inciso IV do art. 3º do Anexo I do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009, resolvem:
Art. 1º Os autos das representações fiscais para fins penais que se encontram apensados a processos administrativos fiscais em tramitação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) serão devolvidos às unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), responsáveis pelo controle do crédito tributário correspondente, onde deverão permanecer até a decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente ou na ocorrência das hipóteses previstas no art. 5º da Portaria RFB nº 2.439, de 21 de dezembro de 2010, respeitado o prazo legal para cobrança amigável.
Art. 2º Os processos de arrolamento de bens e direitos para seguimento de recurso voluntário, que se encontram apensados a processos administrativos fiscais em tramitação no CARF, serão devolvidos às unidades da RFB, responsáveis pelo controle do crédito tributário correspondente, para arquivamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
Secretário da Receita Federal do Brasil
CAIO MARCOS CANDIDO
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Substituto
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - RFB/CARF
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00015 EM 15/03/2011
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Dispõe sobre a movimentação de processos nas hipóteses que especifica.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e o inciso IV do art. 3º do Anexo I do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009, resolvem:
Art. 1º Os autos das representações fiscais para fins penais que se encontram apensados a processos administrativos fiscais em tramitação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) serão devolvidos às unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), responsáveis pelo controle do crédito tributário correspondente, onde deverão permanecer até a decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente ou na ocorrência das hipóteses previstas no art. 5º da Portaria RFB nº 2.439, de 21 de dezembro de 2010, respeitado o prazo legal para cobrança amigável.
Art. 2º Os processos de arrolamento de bens e direitos para seguimento de recurso voluntário, que se encontram apensados a processos administrativos fiscais em tramitação no CARF, serão devolvidos às unidades da RFB, responsáveis pelo controle do crédito tributário correspondente, para arquivamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
Secretário da Receita Federal do Brasil
CAIO MARCOS CANDIDO
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Substituto
LEGISLAÇÃO - 15.03.2011
Delega competências, em especial ao Chefe da Seção de Administração Aduaneira - SAANA, para a prática dos atos que menciona.
Portaria INMETRO 119/2011
Consulta Pública. Projeto de Resolução Mercosul nº 03/10 - Regulamento Técnico Mercosul (RTM) para o Serviço de Requalificação de Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) utilizado como Combustível, a Bordo de Veículos Automotores.
Portaria RFB/CARF 2263/2011
Dispõe que os autos das representações fiscais para fins penais que se encontram apensados a processos administrativos fiscais em tramitação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) serão devolvidos às unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), responsáveis pelo controle do crédito tributário correspondente, onde deverão permanecer até a decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente ou na ocorrência das hipóteses previstas no art. 5º da Portaria RFB nº 2.439, de 21 de dezembro de 2010, respeitado o prazo legal para cobrança amigável.
O ranking das universidades
O Estado de S. Paulo - 15/03/2011
As universidades brasileiras continuam fora das primeiras 200 posições nos rankings mundiais. Há várias entidades internacionalmente respeitadas que fazem anualmente rigorosas avaliações comparativas do setor e, nelas, nem mesmo a Universidade de São Paulo (USP) - a maior e mais importante universidade brasileira - aparece em posição de destaque.
No ranking mais recente, elaborado pela organização inglesa Times Higher Education, a USP ocupa apenas a 232.ª posição. A pesquisa foi feita com mais de 13 mil professores de 131 países, que destacaram os pontos fortes de suas respectivas universidades. Em termos de desempenho escolar, de produtividade científica e de reputação acadêmica, a liderança ficou com a Universidade Harvard, que obteve a pontuação máxima em todos os itens da pesquisa, seguida pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e pela Universidade de Cambridge. Das 20 melhores universidades, 13 são americanas, 4 são britânicas, 2 são japonesas e 1 é canadense.
As universidades brasileiras continuam fora das primeiras 200 posições nos rankings mundiais. Há várias entidades internacionalmente respeitadas que fazem anualmente rigorosas avaliações comparativas do setor e, nelas, nem mesmo a Universidade de São Paulo (USP) - a maior e mais importante universidade brasileira - aparece em posição de destaque.
No ranking mais recente, elaborado pela organização inglesa Times Higher Education, a USP ocupa apenas a 232.ª posição. A pesquisa foi feita com mais de 13 mil professores de 131 países, que destacaram os pontos fortes de suas respectivas universidades. Em termos de desempenho escolar, de produtividade científica e de reputação acadêmica, a liderança ficou com a Universidade Harvard, que obteve a pontuação máxima em todos os itens da pesquisa, seguida pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e pela Universidade de Cambridge. Das 20 melhores universidades, 13 são americanas, 4 são britânicas, 2 são japonesas e 1 é canadense.
Receita tenta barrar produto subfaturado
Autor(es): Renata Veríssimo e Adriana Fernandes
O Estado de S. Paulo - 15/03/2011
Governo pretende dificultar entrada de produtos subfaturados; mercadorias precisarão passar por um mecanismo mais lento para serem liberadas
A Receita Federal vai dificultar a importação de alguns produtos que estão entrando no País com valores subfaturados. A lista de mercadorias está sendo fechada e deve ser anunciada em breve. As importações destes produtos terão que passar pelo chamado Canal Cinza, o mecanismo mais demorado de liberação da mercadoria na alfândega.
O Fisco também irá estabelecer uma tabela com valores mínimos para fins de cobrança do imposto de importação. Este instrumento é conhecido como valoração aduaneira e serve para trazer os valores dos importados subfaturados a preço de mercado. Com isso, o governo elimina a concorrência desleal com produtos de fabricação nacional.
O Estado de S. Paulo - 15/03/2011
Governo pretende dificultar entrada de produtos subfaturados; mercadorias precisarão passar por um mecanismo mais lento para serem liberadas
A Receita Federal vai dificultar a importação de alguns produtos que estão entrando no País com valores subfaturados. A lista de mercadorias está sendo fechada e deve ser anunciada em breve. As importações destes produtos terão que passar pelo chamado Canal Cinza, o mecanismo mais demorado de liberação da mercadoria na alfândega.
O Fisco também irá estabelecer uma tabela com valores mínimos para fins de cobrança do imposto de importação. Este instrumento é conhecido como valoração aduaneira e serve para trazer os valores dos importados subfaturados a preço de mercado. Com isso, o governo elimina a concorrência desleal com produtos de fabricação nacional.
Brasil vai rediscutir relação comercial com EUA
Autor(es): Agência o globo: Vivian Oswald
O Globo - 15/03/2011
Real valorizado, crise e barreiras americanas elevaram o déficit do Brasil a US$7,73 bilhões no ano passado
BRASÍLIA. O Brasil vai rediscutir a relação comercial com os Estados Unidos durante a visita do presidente Barack Obama, neste fim de semana. O real valorizado, o ritmo acelerado de crescimento brasileiro, a crise financeira global e as barreiras americanas impostas a produtos nacionais considerados competitivos tornaram a balança muito mais favorável aos EUA - que já exportaram para o Brasil US$13,65 bilhões a mais do que importaram desde as turbulências globais de 2008.
O Globo - 15/03/2011
Real valorizado, crise e barreiras americanas elevaram o déficit do Brasil a US$7,73 bilhões no ano passado
BRASÍLIA. O Brasil vai rediscutir a relação comercial com os Estados Unidos durante a visita do presidente Barack Obama, neste fim de semana. O real valorizado, o ritmo acelerado de crescimento brasileiro, a crise financeira global e as barreiras americanas impostas a produtos nacionais considerados competitivos tornaram a balança muito mais favorável aos EUA - que já exportaram para o Brasil US$13,65 bilhões a mais do que importaram desde as turbulências globais de 2008.
Vale, Usiminas e Embraer ainda avaliam impacto nos seus negócios
Autor(es): Vera Durão, César Felício e Virgínia Silveira | Do Rio, de Belo Horizonte e de São José dos Campos
Valor Econômico - 15/03/2011
Algumas das grandes empresas brasileiras têm relações profundas com o Japão, mas dizem não poder aferir como sentirão os efeitos dos estragos causados pelos desastres no país.
O Japão é um dos maiores importadores de minério de ferro da Vale. No ano passado, as siderúrgicas daquele país responderam por 11% da receita de vendas de minério e metais da mineradora brasileira, pagando R$ 9,3 bilhões pelas compras do insumo, se colocando como o segundo consumidor asiático de minério, logo depois da China. Procurada, a Vale não comentou se estava tendo dificuldades com as vendas para o mercado japonês.
Segundo a Ativa Corretora de Títulos e Valores, as recentes catástrofes teriam atingido cinco usinas siderúrgicas japonesas, inclusive duas plantas da Nippon Steel, sócia controladora da Usiminas. O mercado, segundo a Ativa, especula que a paralisação dessas usinas para reparo poderia aumentar a demanda para importações de aço pelo Japão, sendo a Usiminas uma das favorecidas com encomendas da Nippon Steel - empresa que controla 26% da Usiminas.
Valor Econômico - 15/03/2011
Algumas das grandes empresas brasileiras têm relações profundas com o Japão, mas dizem não poder aferir como sentirão os efeitos dos estragos causados pelos desastres no país.
O Japão é um dos maiores importadores de minério de ferro da Vale. No ano passado, as siderúrgicas daquele país responderam por 11% da receita de vendas de minério e metais da mineradora brasileira, pagando R$ 9,3 bilhões pelas compras do insumo, se colocando como o segundo consumidor asiático de minério, logo depois da China. Procurada, a Vale não comentou se estava tendo dificuldades com as vendas para o mercado japonês.
Segundo a Ativa Corretora de Títulos e Valores, as recentes catástrofes teriam atingido cinco usinas siderúrgicas japonesas, inclusive duas plantas da Nippon Steel, sócia controladora da Usiminas. O mercado, segundo a Ativa, especula que a paralisação dessas usinas para reparo poderia aumentar a demanda para importações de aço pelo Japão, sendo a Usiminas uma das favorecidas com encomendas da Nippon Steel - empresa que controla 26% da Usiminas.
Produção de carros depende de importação
Autor(es): Marli Olmos | De São Paulo
Valor Econômico - 15/03/2011
O Japão é o maior exportador de autopeças para o Brasil. No ano passado, as encomendas somaram US$ 1,84 bilhão, o que representou 14% de todas as importações de componentes automotivos. A maior parte foi usada na fabricação de veículos de marcas japonesas, ainda dependentes de itens produzidos no país de origem. Embora nenhuma empresa comente o assunto, por enquanto, a desaceleração da atividade produtiva no país castigado por uma catástrofe pode levar a uma interrupção nas linhas de montagem também no Brasil.
Valor Econômico - 15/03/2011
O Japão é o maior exportador de autopeças para o Brasil. No ano passado, as encomendas somaram US$ 1,84 bilhão, o que representou 14% de todas as importações de componentes automotivos. A maior parte foi usada na fabricação de veículos de marcas japonesas, ainda dependentes de itens produzidos no país de origem. Embora nenhuma empresa comente o assunto, por enquanto, a desaceleração da atividade produtiva no país castigado por uma catástrofe pode levar a uma interrupção nas linhas de montagem também no Brasil.
Mercado faz conta com a tragédia no Japão
Autor(es): Daniele Camba
Valor Econômico - 15/03/2011
Não existem dúvidas de que o terremoto e o tsunami no Japão são tragédias gigantescas para a população japonesa e para o mundo. No entanto, o mercado vive de oportunidades e o que se vê é que essa catástrofe pode abrir algumas boas alternativas, pelo menos na Bovespa.
Os analistas acreditam que as principais beneficiadas devem ser as empresas que, de alguma forma, podem contribuir para a reconstrução do país. Nessa linha de raciocínio, as siderúrgicas devem ser as maiores ganhadoras. Isso explica, inclusive, a valorização desses papéis na sexta-feira e ontem.
Valor Econômico - 15/03/2011
Não existem dúvidas de que o terremoto e o tsunami no Japão são tragédias gigantescas para a população japonesa e para o mundo. No entanto, o mercado vive de oportunidades e o que se vê é que essa catástrofe pode abrir algumas boas alternativas, pelo menos na Bovespa.
Os analistas acreditam que as principais beneficiadas devem ser as empresas que, de alguma forma, podem contribuir para a reconstrução do país. Nessa linha de raciocínio, as siderúrgicas devem ser as maiores ganhadoras. Isso explica, inclusive, a valorização desses papéis na sexta-feira e ontem.
UE e Mercosul desistem de trocar ofertas esta semana
Autor(es): Assis Moreira | De Brasília
Valor Econômico - 15/03/2011
O Mercosul e a União Europeia não deverão trocar ofertas de liberalização esta semana, como estava previsto, por causa das dificuldades nos dois lados para fazer concessões na rodada de negociações iniciada hoje em Bruxelas.
A ideia dos dois blocos era apresentar oralmente suas ofertas, ainda sem comprometimento formal, para testar até onde cada lado poderia avançar. No entanto, nem isso será possível agora.
Do lado do Mercosul, a Argentina apareceu com uma reviravolta radical em sua posição, que se soma à resistência da indústria brasileira. Alega que, antecendendo a eleição presidencial de outubro, não tem condições de se comprometer com abertura maior de seu mercado para produtos europeus. A mudança de posição argentina é ainda maior quando se considera que foi na sua presidência do Mercosul que a negociação fora retomada no ano passado.
Valor Econômico - 15/03/2011
O Mercosul e a União Europeia não deverão trocar ofertas de liberalização esta semana, como estava previsto, por causa das dificuldades nos dois lados para fazer concessões na rodada de negociações iniciada hoje em Bruxelas.
A ideia dos dois blocos era apresentar oralmente suas ofertas, ainda sem comprometimento formal, para testar até onde cada lado poderia avançar. No entanto, nem isso será possível agora.
Do lado do Mercosul, a Argentina apareceu com uma reviravolta radical em sua posição, que se soma à resistência da indústria brasileira. Alega que, antecendendo a eleição presidencial de outubro, não tem condições de se comprometer com abertura maior de seu mercado para produtos europeus. A mudança de posição argentina é ainda maior quando se considera que foi na sua presidência do Mercosul que a negociação fora retomada no ano passado.
Exportação de arroz
Valor Econômico - 15/03/2011
No ano comercial 2010/11 (março de 2010 a fevereiro de 2011), o Brasil exportou 627,7 mil toneladas de arroz, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento divulgados pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). Só em fevereiro, foram 64,2 mil toneladas. Segundo o Irga, o volume é maior do que a média dos últimos cinco anos (de 566,2 mil toneladas), mas menor que o atingido nos últimos dois anos. Já as importações de arroz atingiram de 1,045 milhão de toneladas em 2010/11.
Preços no campo
O Índice Quadrissemanal de Preços Recebidos pela Agropecuária Paulista (IqPR), calculado pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, subiu 2,53% na primeira quadrissemana de março. O índice de preços dos produtos de origem vegetal aumentou 2,62% e o de produtos de origem animal subiu 2,30%.
Colheita de milho
Levantamento semanal da Céleres indica que a colheita de milho no Brasil já chega a 25,8% da área plantada com o cereal. O desempenho, no entanto, representa um atraso em comparação ao mesmo período do ano passado, quando 30,7% da lavoura estavam colhidos. "As chuvas ainda são as principais responsáveis pelo lento andamento dos trabalhos de colheita", afirma o relatório da consultoria.
No ano comercial 2010/11 (março de 2010 a fevereiro de 2011), o Brasil exportou 627,7 mil toneladas de arroz, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento divulgados pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). Só em fevereiro, foram 64,2 mil toneladas. Segundo o Irga, o volume é maior do que a média dos últimos cinco anos (de 566,2 mil toneladas), mas menor que o atingido nos últimos dois anos. Já as importações de arroz atingiram de 1,045 milhão de toneladas em 2010/11.
Preços no campo
O Índice Quadrissemanal de Preços Recebidos pela Agropecuária Paulista (IqPR), calculado pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, subiu 2,53% na primeira quadrissemana de março. O índice de preços dos produtos de origem vegetal aumentou 2,62% e o de produtos de origem animal subiu 2,30%.
Colheita de milho
Levantamento semanal da Céleres indica que a colheita de milho no Brasil já chega a 25,8% da área plantada com o cereal. O desempenho, no entanto, representa um atraso em comparação ao mesmo período do ano passado, quando 30,7% da lavoura estavam colhidos. "As chuvas ainda são as principais responsáveis pelo lento andamento dos trabalhos de colheita", afirma o relatório da consultoria.
EFEITO JAPÃO SE ESPALHA NA ECONOMIA
MERCADO FAZ CONTA COM A TRAGÉDIA NO JAPÃO
Autor(es): Daniele Camba
Valor Econômico - 15/03/2011
A paralisação de boa parte da máquina produtiva do Japão, a terceira economia mundial, espalha dificuldades para toda a rede integrada de fabricação regional asiática, em uma cadeia de consequências que atinge o Brasil. Com a destruição assustadora do nordeste do país, o perigo de mais vazamentos radioativos na usina nuclear atingida pelo terremoto e sem perspectiva de regularização do fornecimento de energia por várias semanas, a Sony, maior exportadora japonesa de eletrônicos de consumo, suspendeu a operação de dez fábricas. A Toyota, maior montadora do mundo, fez o mesmo com suas 12 unidades.Automóveis, autopeças e material eletroeletrônico predominam na pauta de vendas do Japão para o Brasil. O país é o maior exportador de autopeças para o Brasil - US$ 1,84 bilhão, ou 14% de todas as importações de componentes automotivos. As subsidiárias de suas montadoras - Honda, Mitsubishi, Toyota e Nissan - são as mais dependentes de peças e podem sofrer interrupção em suas linhas de montagem. O efeito sobre a produção brasileira de eletroeletrônicos não deve ser grande, pois ela pode ser abastecida com insumos fabricados em outros locais da Ásia. Por outro lado, os japoneses são um dos principais compradores do minério de ferro do Brasil - em 2010, consumiram US$ 3,27 bilhões.
Autor(es): Daniele Camba
Valor Econômico - 15/03/2011
A paralisação de boa parte da máquina produtiva do Japão, a terceira economia mundial, espalha dificuldades para toda a rede integrada de fabricação regional asiática, em uma cadeia de consequências que atinge o Brasil. Com a destruição assustadora do nordeste do país, o perigo de mais vazamentos radioativos na usina nuclear atingida pelo terremoto e sem perspectiva de regularização do fornecimento de energia por várias semanas, a Sony, maior exportadora japonesa de eletrônicos de consumo, suspendeu a operação de dez fábricas. A Toyota, maior montadora do mundo, fez o mesmo com suas 12 unidades.Automóveis, autopeças e material eletroeletrônico predominam na pauta de vendas do Japão para o Brasil. O país é o maior exportador de autopeças para o Brasil - US$ 1,84 bilhão, ou 14% de todas as importações de componentes automotivos. As subsidiárias de suas montadoras - Honda, Mitsubishi, Toyota e Nissan - são as mais dependentes de peças e podem sofrer interrupção em suas linhas de montagem. O efeito sobre a produção brasileira de eletroeletrônicos não deve ser grande, pois ela pode ser abastecida com insumos fabricados em outros locais da Ásia. Por outro lado, os japoneses são um dos principais compradores do minério de ferro do Brasil - em 2010, consumiram US$ 3,27 bilhões.
5º JOGOS MUNDIAIS MILITARES DO CISM
Aduana
As autoridades brasileiras das áreas de segurança, saúde, agricultura e pecuária impõem determinados controles e restrições para importação e exportação de determinados bens e equipamentos, cuidando cada uma delas daqueles diretamente relacionados às suas competências.
O Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro (DARJ) será o coordenador da Comissão de Alfândega dos 5º Jogos Mundiais Militares, e auxiliará, se necessário, na resolução de problemas alfandegários porventura existentes durante a chegada/partida dos bens e equipamentos das delegações estrangeiras.
A contratação do operador logístico e/ou representante aduaneiro é de responsabilidade de cada Delegação.
As autoridades brasileiras das áreas de segurança, saúde, agricultura e pecuária impõem determinados controles e restrições para importação e exportação de determinados bens e equipamentos, cuidando cada uma delas daqueles diretamente relacionados às suas competências.
O Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro (DARJ) será o coordenador da Comissão de Alfândega dos 5º Jogos Mundiais Militares, e auxiliará, se necessário, na resolução de problemas alfandegários porventura existentes durante a chegada/partida dos bens e equipamentos das delegações estrangeiras.
A contratação do operador logístico e/ou representante aduaneiro é de responsabilidade de cada Delegação.
LEGISLAÇÃO - 14.03.2011
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1952, de 29 de novembro de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.
Decreto 7.451/2011
Regulamenta o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO, instituído pelos arts. 29 a 33 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
IN MAPA 12/2011
Adota os Requisitos Fitossanitários para Prunus avium (cereja doce) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
IN SDA/MAPA 10/2011
Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de mogno africano (Khaya senegalensis) produzidas na Austrália.
Portaria DRF/SANTA CRUZ DO SUL 15/2011
Delega competências para a prática dos atos que menciona.
Portaria INMETRO 117/2011
Altera os subitens 2.3.1.2 e 2.3.1.5.alínea b do Procedimento para Certificação de Brinquedo, anexo à Portaria Inmetro nº 321/2009.
Portaria SECEX 10/2011
Estabelece critérios para distribuição de cotas de importação referentes à medida de salvaguarda imposta para o produto "cocos secos, sem casca, mesmo ralados"
Portaria SRRF/4ª RF 123/2011
Delegar competência aos Inspetores-Chefes da Alfândega do Porto de Suape e aos Delegados da 4ª Região Fiscal para designar Comissão de Alfandegamento, nos termos que menciona.
Resolução CMN/BACEN 3.955/2011
Amplia o limite, altera a distribuição de recursos e modifica condições para a concessão de financiamentos descritos na Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009, que estabelece condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União, destinados à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.
Portaria DRF/PORTO VELHO 16/2011
Delega competências para a prática dos atos que menciona.
RETAERO - DECRETO No. 7451 DE 11/03/2011
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00003 EM 14/03/2011
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Regulamenta o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO, instituído pelos arts. 29 a 33 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00003 EM 14/03/2011
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Regulamenta o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO, instituído pelos arts. 29 a 33 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
PORTARIA No. 10 DE 11/03/2011
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SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00076 EM 14/03/2011
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"Estabelece critérios para distribuição de cotas de importação referentes à medida de salvaguarda imposta para o produto " cocos secos, sem casca, mesmo ralados"
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00076 EM 14/03/2011
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"Estabelece critérios para distribuição de cotas de importação referentes à medida de salvaguarda imposta para o produto " cocos secos, sem casca, mesmo ralados"
Proposta do governo federal é proibir ou limitar incentivos fiscais que favorecem importadores
SEF – SC
14/03/2011
Dilma pode interferir no Pró-Emprego
O governo Dilma quer proibir ou limitar, por meio da reforma tributária, que estados concedam isenção e créditos de ICMS na importação de produtos por meio de seus portos. SC, com o Pró-Emprego, está na lista das regiões que seriam afetadas.
Além de SC, Paraná, Goiás e Pernambuco adotam medidas que, segundo o governo, prejudicam produtos nacionais na concorrência com os importados, beneficiados com a redução da alíquota de ICMS.
14/03/2011
Dilma pode interferir no Pró-Emprego
O governo Dilma quer proibir ou limitar, por meio da reforma tributária, que estados concedam isenção e créditos de ICMS na importação de produtos por meio de seus portos. SC, com o Pró-Emprego, está na lista das regiões que seriam afetadas.
Além de SC, Paraná, Goiás e Pernambuco adotam medidas que, segundo o governo, prejudicam produtos nacionais na concorrência com os importados, beneficiados com a redução da alíquota de ICMS.
Receita tem R$ 2 bilhões em produto ilegal
Autor(es): Renata Veríssimo
O Estado de S. Paulo - 14/03/2011
Burocracia atrasa decisão sobre o destino de mercadorias apreendidas e depósitos estão abarrotados, prejudicando a fiscalização
O aperto da fiscalização contra o contrabando, o descaminho e a falsificação esbarra nos depósitos abarrotados da Receita Federal. Pelo menos R$ 2 bilhões em mercadorias apreendidas estão esperando uma destinação. A administração desse estoque preocupa o Fisco, que tem buscado mecanismos mais ágeis para liberar espaço nos depósitos e reduzir o custo da armazenagem.
O Estado de S. Paulo - 14/03/2011
Burocracia atrasa decisão sobre o destino de mercadorias apreendidas e depósitos estão abarrotados, prejudicando a fiscalização
O aperto da fiscalização contra o contrabando, o descaminho e a falsificação esbarra nos depósitos abarrotados da Receita Federal. Pelo menos R$ 2 bilhões em mercadorias apreendidas estão esperando uma destinação. A administração desse estoque preocupa o Fisco, que tem buscado mecanismos mais ágeis para liberar espaço nos depósitos e reduzir o custo da armazenagem.
Empréstimo externo pode ser taxado
Governo estuda taxar empréstimo externo
Autor(es): Claudia Safatle | De Brasília
Valor Econômico - 14/03/2011
O governo quer voltar a taxar os empréstimos em moeda estrangeira, responsáveis por boa parte do ingresso de US$ 25 bilhões este ano. A eventual taxação depende de decreto presidencial e faz parte do conjunto de medidas que o governo prepara para evitar maior apreciação do real frente ao dólar.
Autor(es): Claudia Safatle | De Brasília
Valor Econômico - 14/03/2011
O governo quer voltar a taxar os empréstimos em moeda estrangeira, responsáveis por boa parte do ingresso de US$ 25 bilhões este ano. A eventual taxação depende de decreto presidencial e faz parte do conjunto de medidas que o governo prepara para evitar maior apreciação do real frente ao dólar.
Acordo na UE
Valor Econômico - 14/03/2011
Os líderes da zona do euro aprovaram na sexta-feira um acordo para melhorar a competitividade de suas economias que, entre outras coisas, defende o controle do gasto público e uma moderação salarial, indicou o presidente da União Europeia, Herman Van Rompuy. "Chegamos a um acordo sobre o pacto para o euro", anunciou Van Rompuy em sua conta de Twitter, apesar de fontes diplomáticas terem informado que ainda será necessária a adoção formal dos 17 líderes da união monetária, reunidos em Bruxelas. Trata-se de um pacote de medidas proposto inicialmente por Alemanha e França em contrapartida a um reforço do fundo de resgate financeiro para os parceiros em apuros, ainda em negociação.
Os líderes da zona do euro aprovaram na sexta-feira um acordo para melhorar a competitividade de suas economias que, entre outras coisas, defende o controle do gasto público e uma moderação salarial, indicou o presidente da União Europeia, Herman Van Rompuy. "Chegamos a um acordo sobre o pacto para o euro", anunciou Van Rompuy em sua conta de Twitter, apesar de fontes diplomáticas terem informado que ainda será necessária a adoção formal dos 17 líderes da união monetária, reunidos em Bruxelas. Trata-se de um pacote de medidas proposto inicialmente por Alemanha e França em contrapartida a um reforço do fundo de resgate financeiro para os parceiros em apuros, ainda em negociação.
Importado deixa de ajudar controle de preços
Autor(es): Sergio Lamucci | De São Paulo
Valor Econômico - 14/03/2011
Os preços em dólar dos produtos que o Brasil compra do exterior estão em alta. Nos 12 meses até janeiro de 2011, as cotações das importações subiram 5,2% -até janeiro de 2010, eles estavam em queda de 12% nessa base de comparação, segundo números da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex). Num cenário em que não se esperam mais valorizações expressivas do câmbio, as importações mais caras - ou menos baratas -devem deixar de ajudar no controle da inflação, ainda que não contribuam para acelerar os índices de preços. Hoje, a inflação em 12 meses está em 6%, bem acima do centro da meta perseguida pelo Banco Central, de 4,5%.
Valor Econômico - 14/03/2011
Os preços em dólar dos produtos que o Brasil compra do exterior estão em alta. Nos 12 meses até janeiro de 2011, as cotações das importações subiram 5,2% -até janeiro de 2010, eles estavam em queda de 12% nessa base de comparação, segundo números da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex). Num cenário em que não se esperam mais valorizações expressivas do câmbio, as importações mais caras - ou menos baratas -devem deixar de ajudar no controle da inflação, ainda que não contribuam para acelerar os índices de preços. Hoje, a inflação em 12 meses está em 6%, bem acima do centro da meta perseguida pelo Banco Central, de 4,5%.
LEGISLAÇÃO - 11.03.2011
Altera o limite trimestral de exportações referido no item 2.2 do Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007 de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m² - classificação na NCM 4810.92.90.
Circular SECEX 12/2011
Prorroga para o dia 21 de março de 2011 o prazo para apresentação de sugestões acerca da Minuta de Portaria SECEX submetida a consulta pública pela Circular SECEX nº 8, de 22 de fevereiro de 2011.
IN MAPA 10/2011
Altera a Instrução Normativa MAPA nº 06, de 16 de maio de 2005, que condiciona a importação de espécies vegetais, suas partes, produtos e subprodutos à publicação dos requisitos fitossanitários específicos no Diário Oficial da União, estabelecidos por meio de Análise de Risco de Pragas - ARP, nas situações que especifica.
Portaria DRF/TERESINA 20/2011
Delegar atribuições específicas e comuns, no interesse da administração, para a prática dos atos que menciona.
Portaria DRF/TERESINA 21/2011
Dispõe sobre competências no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Teresina - DRF/TSA.
CIRCULAR No. 11 DE 10/03/2011
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SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00042 EM 11/03/2011
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"Altera o limite trimestral de exportações referido no item 2.2 do Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007."
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, considerando o estabelecido no item 2.4 do Compromisso de Preços assumido pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A., no Processo MDIC/SECEX-RJ 52500-017061/2006-72, nas exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m2 (classificação no item 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul NCM), homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007, publicado no D.O.U. de 11 de outubro de 2007, e tendo em vista o disposto na Circular SECEX nº 49, de 29 de outubro de 2010, publicada no D.O.U. de 1º de novembro de 2010, torna público:
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00042 EM 11/03/2011
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"Altera o limite trimestral de exportações referido no item 2.2 do Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007."
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, considerando o estabelecido no item 2.4 do Compromisso de Preços assumido pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A., no Processo MDIC/SECEX-RJ 52500-017061/2006-72, nas exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m2 (classificação no item 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul NCM), homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007, publicado no D.O.U. de 11 de outubro de 2007, e tendo em vista o disposto na Circular SECEX nº 49, de 29 de outubro de 2010, publicada no D.O.U. de 1º de novembro de 2010, torna público:
Mercado especula pacote cambial
BC avisa que juros vão subir menos
Autor(es): Victor Martins
Correio Braziliense - 11/03/2011
Crescem as expectativas dos analistas financeiros de que o governo prepara um conjunto de medidas para conter a contínua desvalorização do dólar frente ao real. Somente este ano o Banco Central fez mais de 100 intervenções a fim de segurar a cotação da moeda norte-americana.
Ata do Copom prega efetivo corte de R$ 50 bi do Orçamento e indica mais medidas para conter a oferta de crédito
Autor(es): Victor Martins
Correio Braziliense - 11/03/2011
Crescem as expectativas dos analistas financeiros de que o governo prepara um conjunto de medidas para conter a contínua desvalorização do dólar frente ao real. Somente este ano o Banco Central fez mais de 100 intervenções a fim de segurar a cotação da moeda norte-americana.
Ata do Copom prega efetivo corte de R$ 50 bi do Orçamento e indica mais medidas para conter a oferta de crédito
Governo vai incentivar indústria a fazer denúncia
Autor(es): Renata Veríssimo
O Estado de S. Paulo - 11/03/2011
O conjunto de medidas que está sendo preparado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para combater a concorrência desleal das importações irá além do fortalecimento da defesa comercial. Será uma política de defesa da indústria, destaca uma fonte do governo. Assim como as empresas podem pedir investigação por dumping, elas também poderão apresentar ao governo outros tipos de denúncias como subfaturamento, certificado de origem fraudulento ou triangulação nas importações.
O Estado de S. Paulo - 11/03/2011
O conjunto de medidas que está sendo preparado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para combater a concorrência desleal das importações irá além do fortalecimento da defesa comercial. Será uma política de defesa da indústria, destaca uma fonte do governo. Assim como as empresas podem pedir investigação por dumping, elas também poderão apresentar ao governo outros tipos de denúncias como subfaturamento, certificado de origem fraudulento ou triangulação nas importações.
Novo sistema vai monitorar custos
O Globo - 11/03/2011
Estrutura ajudará governo a medir eficiência dos gastos públicos
BRASÍLIA. Num esforço para mostrar o compromisso do governo Dilma Rousseff com austeridade fiscal, o Tesouro Nacional publicou ontem no Diário Oficial uma portaria que cria o Sistema de Custos Federal. A estrutura vai ser alimentada por bancos de dados como o Siafi e vai ajudar os técnicos da equipe econômica a medir a eficiência dos gastos públicos.
Estrutura ajudará governo a medir eficiência dos gastos públicos
BRASÍLIA. Num esforço para mostrar o compromisso do governo Dilma Rousseff com austeridade fiscal, o Tesouro Nacional publicou ontem no Diário Oficial uma portaria que cria o Sistema de Custos Federal. A estrutura vai ser alimentada por bancos de dados como o Siafi e vai ajudar os técnicos da equipe econômica a medir a eficiência dos gastos públicos.
Brasil fora de ranking mundial de universidades
O Globo - 11/03/2011
País foi o único dos Brics a não figurar em lista de cem instituições com melhor reputação
BRASÍLIA. O Brasil não tem nenhuma instituição entre as cem universidades com melhor reputação no mundo, segundo ranking elaborado pela organização britânica Times Higher Education, referência na área. A Universidade de São Paulo (USP) só aparece na 232ª posição, e acabou representando todas as instituições da América do Sul. O país foi o único dos Brics - grupo de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia e China - a não figurar entre as cem melhores do ranking, que colocou a Universidade de Harvard no topo, com pontuação máxima em todos os critérios.
País foi o único dos Brics a não figurar em lista de cem instituições com melhor reputação
BRASÍLIA. O Brasil não tem nenhuma instituição entre as cem universidades com melhor reputação no mundo, segundo ranking elaborado pela organização britânica Times Higher Education, referência na área. A Universidade de São Paulo (USP) só aparece na 232ª posição, e acabou representando todas as instituições da América do Sul. O país foi o único dos Brics - grupo de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia e China - a não figurar entre as cem melhores do ranking, que colocou a Universidade de Harvard no topo, com pontuação máxima em todos os critérios.
Uma urgência: reduzir os encargos
Autor(es): Agência o globo: Francisco Dornelles
O Globo - 11/03/2011
Reduzir seletivamente o peso dos encargos patronais sobre a folha salarial é uma premência para a economia brasileira.
Há décadas empregadores contribuem para a Previdência Social sobre a folha arcando com alíquota muito superior à exigida em outros países. Mas há outro motivo conjuntural para se repensar tal encargo: a concorrência internacional mais acirrada depois da crise global. Da guerra das moedas, que sobrevaloriza o real, até as práticas desleais de comércio, o produto nacional vem perdendo espaço no mercado externo e no interno.
O Globo - 11/03/2011
Reduzir seletivamente o peso dos encargos patronais sobre a folha salarial é uma premência para a economia brasileira.
Há décadas empregadores contribuem para a Previdência Social sobre a folha arcando com alíquota muito superior à exigida em outros países. Mas há outro motivo conjuntural para se repensar tal encargo: a concorrência internacional mais acirrada depois da crise global. Da guerra das moedas, que sobrevaloriza o real, até as práticas desleais de comércio, o produto nacional vem perdendo espaço no mercado externo e no interno.
Proposta de criação de Eximbank é do governo Lula
Autor(es): Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 11/03/2011
A criação de um banco especializado em operações de comércio exterior, um Eximbank brasileiro, foi objeto de um projeto entregue no segundo semestre de 2009, pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, como parte das discussões para a Política de Desenvolvimento Produtivo, a nova política industrial do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto definiu as linhas básicas do novo Eximbank, e a intenção de criá-lo foi anunciada no ano seguinte, 2010: uma subsidiária do BNDES que concentraria os instrumentos do governo para financiamento à exportação.
Valor Econômico - 11/03/2011
A criação de um banco especializado em operações de comércio exterior, um Eximbank brasileiro, foi objeto de um projeto entregue no segundo semestre de 2009, pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, como parte das discussões para a Política de Desenvolvimento Produtivo, a nova política industrial do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto definiu as linhas básicas do novo Eximbank, e a intenção de criá-lo foi anunciada no ano seguinte, 2010: uma subsidiária do BNDES que concentraria os instrumentos do governo para financiamento à exportação.
Log-In investe no transporte entre portos
Autor(es): Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos
Valor Econômico - 11/03/2011
A chegada neste ano de navios com capacidade superior a 7 mil Teus (contêiner de 20 pés) irá impulsionar o já aquecido mercado da navegação "feeder". Nele, embarcações menores distribuem a carga dos grandes navios de longo curso, que, por serem de maior dimensão, tendem a atracar apenas nos chamados hub ports, os portos concentradores.
A avaliação é do diretor comercial da Log-In Intermodal, Fábio Siccherino. Especializada em navegação, operação portuária e serviços logísticos, a empresa mais que dobrou a movimentação de contêineres feeder no ano passado, chegando a 32,3 mil Teus operados. O resultado levou a um crescimento de 8,5 pontos percentuais na representatividade do feeder na navegação costeira da Log-In, que fechou o exercício em 159,9 mil Teus. Além do serviço feeder, compõem o braço de transporte marítimo da empresa a cabotagem (transporte de cargas com origem e destino no país) e o serviço Mercosul, que escala países do bloco econômico.
Valor Econômico - 11/03/2011
A chegada neste ano de navios com capacidade superior a 7 mil Teus (contêiner de 20 pés) irá impulsionar o já aquecido mercado da navegação "feeder". Nele, embarcações menores distribuem a carga dos grandes navios de longo curso, que, por serem de maior dimensão, tendem a atracar apenas nos chamados hub ports, os portos concentradores.
A avaliação é do diretor comercial da Log-In Intermodal, Fábio Siccherino. Especializada em navegação, operação portuária e serviços logísticos, a empresa mais que dobrou a movimentação de contêineres feeder no ano passado, chegando a 32,3 mil Teus operados. O resultado levou a um crescimento de 8,5 pontos percentuais na representatividade do feeder na navegação costeira da Log-In, que fechou o exercício em 159,9 mil Teus. Além do serviço feeder, compõem o braço de transporte marítimo da empresa a cabotagem (transporte de cargas com origem e destino no país) e o serviço Mercosul, que escala países do bloco econômico.
Subsidiárias ganham peso na exportação
Autor(es): Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico - 11/03/2011
As trocas entre subsidiárias do mesmo grupo instaladas em países diferentes sustentam parte cada vez mais importante da exportação brasileira de manufaturados. Para destinos como Alemanha e Argentina, o peso e o valor do comércio de manufaturados entre matriz e controladas no país ou entre duas subsidiárias cresceu entre 2005 e 2010.
Entre as 20 maiores empresas que exportaram acima de US$ 50 milhões do Brasil para a Alemanha no ano passado, seis companhias são fabricantes de manufaturados (as demais enviam produtos básicos ou semimanufaturados). Das que vendem manufaturados, cinco - Mercedes -Benz, Volkswagen, Robert Bosch, Schaeffler e Siemens - são companhias de capital alemão que também estão entre os maiores importadores brasileiros de produtos originados da Alemanha. Em 2005, apenas 13 empresas exportaram acima de US$ 50 milhões do Brasil para a Alemanha. Dentro daquele grupo, quatro eram indústrias de manufaturados com capital alemão, também presentes entre os maiores importadores no Brasil de produtos vindos da Alemanha.
Valor Econômico - 11/03/2011
As trocas entre subsidiárias do mesmo grupo instaladas em países diferentes sustentam parte cada vez mais importante da exportação brasileira de manufaturados. Para destinos como Alemanha e Argentina, o peso e o valor do comércio de manufaturados entre matriz e controladas no país ou entre duas subsidiárias cresceu entre 2005 e 2010.
Entre as 20 maiores empresas que exportaram acima de US$ 50 milhões do Brasil para a Alemanha no ano passado, seis companhias são fabricantes de manufaturados (as demais enviam produtos básicos ou semimanufaturados). Das que vendem manufaturados, cinco - Mercedes -Benz, Volkswagen, Robert Bosch, Schaeffler e Siemens - são companhias de capital alemão que também estão entre os maiores importadores brasileiros de produtos originados da Alemanha. Em 2005, apenas 13 empresas exportaram acima de US$ 50 milhões do Brasil para a Alemanha. Dentro daquele grupo, quatro eram indústrias de manufaturados com capital alemão, também presentes entre os maiores importadores no Brasil de produtos vindos da Alemanha.
Empresa quer antecipar pedágio no Rodoanel Sul
Valor Econômico - 11/03/2011
O consórcio SPMar assumiu ontem a operação do trecho Sul do Rodoanel - da Régis Bittencourt ao ABC paulista - e pretende iniciar a cobrança de pedágio em julho. A meta representa uma antecipação de dois meses no prazo máximo contratual. Ela foi revelada pelo diretor-executivo da nova concessionária, Marcelo de Afonseca. Pelo contrato, a cobrança de pedágio no trecho sul pode ser aprovada após a realização dos serviços iniciais, no prazo de até seis meses. Esses trabalhos incluem reparos básicos -como sinalização, pavimento, poda de árvores, retirada de entulho. Como a alça sul é praticamente nova, essa fase pode ser mais rápida. "Acredito que podemos antecipar em até dois meses"", disse Afonseca.
A tarifa do trecho Sul, proposta pela vencedora da licitação, foi de R$ 2,1991, baseada em julho de 2009. Antes de ser cobrada, será corrigida pelo IPCA (que até fevereiro ultrapassa R$ 2,40). Haverá cabines em todas as saídas da via, mas os usuários só pagarão uma vez.
Além de assumir a operação do trecho Sul, inaugurado no primeiro semestre de 2010, a concessionária SPMar assinou contrato para a construção do trecho Leste. As obras precisarão ser feitas em 36 meses. Elas devem começar no segundo semestre. A empresa diz que antes deve fazer "uma preparação logística"", com montagem de canteiros de obras. O prazo de entrega, porém, já está correndo. As desapropriações também foram autorizadas pelo Estado e devem atingir 1.070 imóveis.
O consórcio SPMar assumiu ontem a operação do trecho Sul do Rodoanel - da Régis Bittencourt ao ABC paulista - e pretende iniciar a cobrança de pedágio em julho. A meta representa uma antecipação de dois meses no prazo máximo contratual. Ela foi revelada pelo diretor-executivo da nova concessionária, Marcelo de Afonseca. Pelo contrato, a cobrança de pedágio no trecho sul pode ser aprovada após a realização dos serviços iniciais, no prazo de até seis meses. Esses trabalhos incluem reparos básicos -como sinalização, pavimento, poda de árvores, retirada de entulho. Como a alça sul é praticamente nova, essa fase pode ser mais rápida. "Acredito que podemos antecipar em até dois meses"", disse Afonseca.
A tarifa do trecho Sul, proposta pela vencedora da licitação, foi de R$ 2,1991, baseada em julho de 2009. Antes de ser cobrada, será corrigida pelo IPCA (que até fevereiro ultrapassa R$ 2,40). Haverá cabines em todas as saídas da via, mas os usuários só pagarão uma vez.
Além de assumir a operação do trecho Sul, inaugurado no primeiro semestre de 2010, a concessionária SPMar assinou contrato para a construção do trecho Leste. As obras precisarão ser feitas em 36 meses. Elas devem começar no segundo semestre. A empresa diz que antes deve fazer "uma preparação logística"", com montagem de canteiros de obras. O prazo de entrega, porém, já está correndo. As desapropriações também foram autorizadas pelo Estado e devem atingir 1.070 imóveis.
Brasil, Estados Unidos e a agenda comercial necessária
Autor(es): Carlos A. Cavalcanti
Valor Econômico - 11/03/2011
Brasil e EUA vivem um paradoxo: consolidaram relações políticas em patamar elevado, mas permitiram que seu fluxo comercial se deteriorasse. Diante desse cenário, que fazer?
No campo político, a relação evoluiu rapidamente. Na última década, foram realizadas diversas cúpulas presidenciais e visitas de funcionários de primeiro escalão; e criadas mais de duas dezenas de diálogos bilaterais. Além disso, os governos prestigiaram-se: Tom Shannon veio representar os EUA em Brasília; e Antonio Patriota representou o Brasil em Washington. Apesar das naturais fricções, a relação política demonstra-se sólida, como atestará a vinda do presidente Obama ao país.
Valor Econômico - 11/03/2011
Brasil e EUA vivem um paradoxo: consolidaram relações políticas em patamar elevado, mas permitiram que seu fluxo comercial se deteriorasse. Diante desse cenário, que fazer?
No campo político, a relação evoluiu rapidamente. Na última década, foram realizadas diversas cúpulas presidenciais e visitas de funcionários de primeiro escalão; e criadas mais de duas dezenas de diálogos bilaterais. Além disso, os governos prestigiaram-se: Tom Shannon veio representar os EUA em Brasília; e Antonio Patriota representou o Brasil em Washington. Apesar das naturais fricções, a relação política demonstra-se sólida, como atestará a vinda do presidente Obama ao país.
Até os grandes produtores já importam café do Brasil
Autor(es): Alexandre Inacio | De São Paulo
Valor Econômico - 11/03/2011
Alguns dos principais concorrentes do Brasil na produção mundial de café estão vindo ao país se abastecer da commodity. No ano passado, por exemplo, quatro dos cinco maiores produtores, depois do Brasil, importaram café brasileiro. Segundo dados do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Vietnã (2º), Indonésia (3º), Colômbia (4º) e Índia (6º) importaram juntos 136,2 mil sacas, 17% mais que 2009. Entre os grandes produtores globais de café, o único que não importou do Brasil em 2009 e 2010 foi a Etiópia, quinto maior produtor mundial.
Valor Econômico - 11/03/2011
Alguns dos principais concorrentes do Brasil na produção mundial de café estão vindo ao país se abastecer da commodity. No ano passado, por exemplo, quatro dos cinco maiores produtores, depois do Brasil, importaram café brasileiro. Segundo dados do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Vietnã (2º), Indonésia (3º), Colômbia (4º) e Índia (6º) importaram juntos 136,2 mil sacas, 17% mais que 2009. Entre os grandes produtores globais de café, o único que não importou do Brasil em 2009 e 2010 foi a Etiópia, quinto maior produtor mundial.
LEGISLAÇÃO - 10.03.2011
Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de castanhas de caju (Anacardium occidentale) in natura (Categoria 3, Classe 10) produzidas na Costa do Marfim.
Resolução CMN/BACEN) 3.955/2011
Amplia o limite, altera a distribuição de recursos e modifica condições para a concessão de financiamentos descritos na Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009, que estabelece condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União, destinados à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.
China troca bugigangas por máquinas e preocupa o governo brasileiro
Autor(es): Agência o globo: Vivian Oswald
O Globo - 10/03/2011
País é hoje 2º maior fornecedor de equipamentos para a indústria do Brasil
BRASÍLIA. A ameaça que vem da China já não se resume a produtos de baixa qualidade ou valor agregado. Os chineses já são o segundo maior fornecedor de bens de capital do país, com máquinas cada vez mais sofisticadas, perdendo apenas para os americanos. Equipamentos com componentes de alta tecnologia produzidos na própria China ou no exterior vêm engordando a pauta de exportações dos chineses e acirrando a disputa com os equivalentes nacionais.
O Globo - 10/03/2011
País é hoje 2º maior fornecedor de equipamentos para a indústria do Brasil
BRASÍLIA. A ameaça que vem da China já não se resume a produtos de baixa qualidade ou valor agregado. Os chineses já são o segundo maior fornecedor de bens de capital do país, com máquinas cada vez mais sofisticadas, perdendo apenas para os americanos. Equipamentos com componentes de alta tecnologia produzidos na própria China ou no exterior vêm engordando a pauta de exportações dos chineses e acirrando a disputa com os equivalentes nacionais.
Argentina limita importações
Autor(es): Agência o globo: Janaína Figueiredo e Eliane Oliveira
O Globo - 10/03/2011
Lista de produtos sem licença automática sobe de 400 para 600
BUENOS AIRES e BRASÍLIA. A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ampliou ontem as barreiras protecionistas do país. O objetivo é reduzir as importações e elevar o superávit comercial, que, entre 2009 e 2010, recuou de US$16,8 bilhões para US$12 bilhões. De acordo com o Ministério da Indústria, o número de produtos importados que perderam licenças automáticas de entrada passou de 400 para 600, incluindo, a partir de agora, eletrodomésticos, automóveis de luxo, têxteis, bicicletas, motos, tratores e celulares. Confiante na promessa da Casa Rosada, feita em fevereiro, de que a medida não afetará os negócios com integrantes do Mercosul, o governo brasileiro não se posicionou oficialmente sobre a iniciativa.
O Globo - 10/03/2011
Lista de produtos sem licença automática sobe de 400 para 600
BUENOS AIRES e BRASÍLIA. A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ampliou ontem as barreiras protecionistas do país. O objetivo é reduzir as importações e elevar o superávit comercial, que, entre 2009 e 2010, recuou de US$16,8 bilhões para US$12 bilhões. De acordo com o Ministério da Indústria, o número de produtos importados que perderam licenças automáticas de entrada passou de 400 para 600, incluindo, a partir de agora, eletrodomésticos, automóveis de luxo, têxteis, bicicletas, motos, tratores e celulares. Confiante na promessa da Casa Rosada, feita em fevereiro, de que a medida não afetará os negócios com integrantes do Mercosul, o governo brasileiro não se posicionou oficialmente sobre a iniciativa.
China busca saída em nova estratégia de crescimento
Valor Econômico - 10/03/2011
A China promete mudanças significativas em sua política econômica que vão afetar o resto do mundo. Outra coisa não se deve esperar quando a segunda maior economia do planeta planeja corrigir sua rota.
As novidades vieram à tona no encontro anual do Congresso Nacional do Povo, reunido em Pequim desde sábado para discutir o Plano Quinquenal para 2011 a 2015. As principais autoridades chinesas, o presidente Hu Jintao e o premiê Wen Jiabao já deram o tom ao eleger entre as principais preocupações o controle da inflação e o crescimento sustentável.
Alimentada em boa parte pela própria voracidade do crescimento chinês, que puxa os preços das commodities, a inflação chinesa disparou nos últimos meses e atingiu 4,9% oficiais em janeiro. Somente os alimentos subiram 10,3%. Pequim quer agora conduzir a inflação de volta aos 4% neste ano. Para isso, já tomou medidas como a elevação dos juros e dos compulsórios dos bancos, limitou o crédito e não descarta até mesmo "medidas administrativas", eufemismo do premiê Wen Jiabao para o controle de preços.
A China promete mudanças significativas em sua política econômica que vão afetar o resto do mundo. Outra coisa não se deve esperar quando a segunda maior economia do planeta planeja corrigir sua rota.
As novidades vieram à tona no encontro anual do Congresso Nacional do Povo, reunido em Pequim desde sábado para discutir o Plano Quinquenal para 2011 a 2015. As principais autoridades chinesas, o presidente Hu Jintao e o premiê Wen Jiabao já deram o tom ao eleger entre as principais preocupações o controle da inflação e o crescimento sustentável.
Alimentada em boa parte pela própria voracidade do crescimento chinês, que puxa os preços das commodities, a inflação chinesa disparou nos últimos meses e atingiu 4,9% oficiais em janeiro. Somente os alimentos subiram 10,3%. Pequim quer agora conduzir a inflação de volta aos 4% neste ano. Para isso, já tomou medidas como a elevação dos juros e dos compulsórios dos bancos, limitou o crédito e não descarta até mesmo "medidas administrativas", eufemismo do premiê Wen Jiabao para o controle de preços.
Agentes ainda esperam novas medidas cambiais
Eduardo Campos
Valor Econômico - 10/03/2011
A volta do feriado de carnaval foi morna nos mercados brasileiros. Os volumes foram poucos expressivos no câmbio, nos juros e na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
No câmbio à vista, no entanto, o ajuste de preço foi expressivo. O dólar comercial subiu 0,72%, para fechar a R$ 1,657.
Não parece muito, mas essa alta marca o maior ganho percentual diário desde 14 de janeiro. Tal constatação também ajuda a reforçar a baixa volatilidade que pauta o mercado nos últimos meses. O volume estimado para o interbancário, no entanto, ficou em apenas US$ 650 milhões, um dos menores do ano.
Tal ajuste de alta era esperado desde a sexta-feira, pois o câmbio à vista já tinha encerrado operações quando começaram a circular as notícias dando conta de que o governo anunciaria novo pacote de medidas cambiais após o carnaval.
No mercado futuro, o dólar para abril cedeu 0,15%, para R$ 1,6615, antes do ajuste final de posições.
Por ora (até o fechamento deste edição, às 20 horas), nada oficial havia sido divulgado sobre o assunto. Mas o clima nas mesas de câmbio foi de apreensão ao longo da quarta-feira.
Como bem disse um operador, não dá para saber o que a criatividade do governo pode inventar, mas entre as possibilidades discutidas entre os participantes do mercado estão quarentena, novo aumento/ampliação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e limitação de posições vendidas.
BC já fez mais de 100 intervenções no câmbio em 2011
Para o estrategista-chefe da CM Capital Markets, Luciano Rostagno, é bastante crível que tenhamos o anúncio de alguma medida nos próximos dias. "O governo deve atuar para que a moeda não continue se apreciando", avalia.
Rostagno estava estranhando o silêncio do governo mesmo com o dólar se aproximando do R$ 1,64. O especialista lembrou que as últimas medidas foram anunciadas quando o dólar ameaçou romper o R$ 1,65, que parece um patamar defendido pelas autoridades.
Cabe lembrar que em outubro do ano passado o IOF sobre ingressos para renda fixa foi ajustado duas vezes. Primeiro de 2% para 4%. E nove dias depois de 4% para 6%. Também foi elevado de 0,38% para 6% o IOF incidente sobre os depósitos de margem necessários a operações na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e o BC fechou as brechas que permitiram aos estrangeiros dar as garantias à bolsa de outras formas.
Agora em 2011, logo no segundo dia útil de janeiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu um susto no mercado ao chamar coletiva para falar sobre câmbio, mas nada de novo falou. Mas dois dias depois o BC tomou medidas para limitar a posição vendida dos bancos no mercado à vista.
Vale ressaltar, também, que o BC está muito mais ativo, com compras à vista, retomada dos swaps reversos e a inauguração das compras a termo. Agora em 2011, a autoridade monetária já promoveu mais de 100 intervenções no mercado em 45 dias úteis.
Passando para o mercado de juros, nada se pôde extrair do desenho da curva futura.
Os Focus trouxe dados díspares sobre inflação e não fez preço. Os investidores aguardam, mesmo, a ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que sai na manhã de hoje e pode dar algum rumo novo às taxas.
Conforme já discutido neste espaço. O tom do discurso do BC não pode ser muito forte, pois iria contra a decisão de subir o juro básico em meio ponto percentual, para 11,75%.
Atenção aos comentários sobre política fiscal, deterioração do quadro externo e horizonte relevante de política monetária.
De volta ao Focus, a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cedeu de 5,80% para 5,78% em 2011. Primeira queda após 12 semanas de alta. Mas para o fim de 2012 a projeção subiu de 4,78% para 4,80%.
Já o IPCA para 12 meses voltou a ceder, recuando para 5,34% vindo de 5,35%. Dentro do Top Five (grupo que mais acerta), a mediana do IPCA para o fim do ano teve forte retração, caindo de 6,53% para 6,04%. Com isso a previsão volta a respeitar o teto da meta de inflação de 6,5%.
Os prognósticos para taxa Selic e câmbio permaneceram em 12,50% e R$ 1,70, respectivamente. E a expectativa para o crescimento do PIB mostrou recuo marginal de 4,30% para 4,29%.
Para 2012, a taxa de câmbio estimada cedeu de R$ 1,79 para 1,77. O PIB permaneceu em 4,5% e a Selic seguiu em 11,25%.
Além da ata do Copom, o dia também traz a parcial do fluxo cambial e o Índice de Commodities Brasil (IC-Br) de fevereiro.
No campo externo, destaque para a reunião do Banco da Inglaterra (BoE). E à noite, a China apresenta inflação, produção industrial e vendas no varejo em fevereiro.
Eduardo Campos é repórter
Valor Econômico - 10/03/2011
A volta do feriado de carnaval foi morna nos mercados brasileiros. Os volumes foram poucos expressivos no câmbio, nos juros e na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
No câmbio à vista, no entanto, o ajuste de preço foi expressivo. O dólar comercial subiu 0,72%, para fechar a R$ 1,657.
Não parece muito, mas essa alta marca o maior ganho percentual diário desde 14 de janeiro. Tal constatação também ajuda a reforçar a baixa volatilidade que pauta o mercado nos últimos meses. O volume estimado para o interbancário, no entanto, ficou em apenas US$ 650 milhões, um dos menores do ano.
Tal ajuste de alta era esperado desde a sexta-feira, pois o câmbio à vista já tinha encerrado operações quando começaram a circular as notícias dando conta de que o governo anunciaria novo pacote de medidas cambiais após o carnaval.
No mercado futuro, o dólar para abril cedeu 0,15%, para R$ 1,6615, antes do ajuste final de posições.
Por ora (até o fechamento deste edição, às 20 horas), nada oficial havia sido divulgado sobre o assunto. Mas o clima nas mesas de câmbio foi de apreensão ao longo da quarta-feira.
Como bem disse um operador, não dá para saber o que a criatividade do governo pode inventar, mas entre as possibilidades discutidas entre os participantes do mercado estão quarentena, novo aumento/ampliação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e limitação de posições vendidas.
BC já fez mais de 100 intervenções no câmbio em 2011
Para o estrategista-chefe da CM Capital Markets, Luciano Rostagno, é bastante crível que tenhamos o anúncio de alguma medida nos próximos dias. "O governo deve atuar para que a moeda não continue se apreciando", avalia.
Rostagno estava estranhando o silêncio do governo mesmo com o dólar se aproximando do R$ 1,64. O especialista lembrou que as últimas medidas foram anunciadas quando o dólar ameaçou romper o R$ 1,65, que parece um patamar defendido pelas autoridades.
Cabe lembrar que em outubro do ano passado o IOF sobre ingressos para renda fixa foi ajustado duas vezes. Primeiro de 2% para 4%. E nove dias depois de 4% para 6%. Também foi elevado de 0,38% para 6% o IOF incidente sobre os depósitos de margem necessários a operações na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e o BC fechou as brechas que permitiram aos estrangeiros dar as garantias à bolsa de outras formas.
Agora em 2011, logo no segundo dia útil de janeiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu um susto no mercado ao chamar coletiva para falar sobre câmbio, mas nada de novo falou. Mas dois dias depois o BC tomou medidas para limitar a posição vendida dos bancos no mercado à vista.
Vale ressaltar, também, que o BC está muito mais ativo, com compras à vista, retomada dos swaps reversos e a inauguração das compras a termo. Agora em 2011, a autoridade monetária já promoveu mais de 100 intervenções no mercado em 45 dias úteis.
Passando para o mercado de juros, nada se pôde extrair do desenho da curva futura.
Os Focus trouxe dados díspares sobre inflação e não fez preço. Os investidores aguardam, mesmo, a ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que sai na manhã de hoje e pode dar algum rumo novo às taxas.
Conforme já discutido neste espaço. O tom do discurso do BC não pode ser muito forte, pois iria contra a decisão de subir o juro básico em meio ponto percentual, para 11,75%.
Atenção aos comentários sobre política fiscal, deterioração do quadro externo e horizonte relevante de política monetária.
De volta ao Focus, a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cedeu de 5,80% para 5,78% em 2011. Primeira queda após 12 semanas de alta. Mas para o fim de 2012 a projeção subiu de 4,78% para 4,80%.
Já o IPCA para 12 meses voltou a ceder, recuando para 5,34% vindo de 5,35%. Dentro do Top Five (grupo que mais acerta), a mediana do IPCA para o fim do ano teve forte retração, caindo de 6,53% para 6,04%. Com isso a previsão volta a respeitar o teto da meta de inflação de 6,5%.
Os prognósticos para taxa Selic e câmbio permaneceram em 12,50% e R$ 1,70, respectivamente. E a expectativa para o crescimento do PIB mostrou recuo marginal de 4,30% para 4,29%.
Para 2012, a taxa de câmbio estimada cedeu de R$ 1,79 para 1,77. O PIB permaneceu em 4,5% e a Selic seguiu em 11,25%.
Além da ata do Copom, o dia também traz a parcial do fluxo cambial e o Índice de Commodities Brasil (IC-Br) de fevereiro.
No campo externo, destaque para a reunião do Banco da Inglaterra (BoE). E à noite, a China apresenta inflação, produção industrial e vendas no varejo em fevereiro.
Eduardo Campos é repórter
Sistema do BC já permite estender comércio em moeda local ao Uruguai
Autor(es): José Roberto Campos e Daniel Rittner | De São Paulo e Buenos Aires
Valor Econômico - 10/03/2011
O Brasil poderá estender ao Uruguai o esquema de pagamentos em moeda local vigente com a Argentina. O Banco Central do Brasil (BCB) já tem um sistema informatizado que permite a inclusão de outros países, e agora, após assinatura de convênios com o país vizinho, será necessária a aprovação pelo Congresso de lei que dará ao BC brasileiro margem de contingência para operar com o Banco Central uruguaio. As informações constam de documento administrativo do BC.
Valor Econômico - 10/03/2011
O Brasil poderá estender ao Uruguai o esquema de pagamentos em moeda local vigente com a Argentina. O Banco Central do Brasil (BCB) já tem um sistema informatizado que permite a inclusão de outros países, e agora, após assinatura de convênios com o país vizinho, será necessária a aprovação pelo Congresso de lei que dará ao BC brasileiro margem de contingência para operar com o Banco Central uruguaio. As informações constam de documento administrativo do BC.
Novo regime amplia drawback
Autor(es): Welber Barral
Valor Econômico - 10/03/2011
Publicada no Diário Oficial em fevereiro, a Portaria nº 8, da Secretaria de Comércio Exterior, regulamenta os aspectos operacionais para a concessão do drawback integrado isenção. Trata-se, na realidade, do último passo numa longa cadeia de inovações normativas para ampliar as possibilidades de utilização do mecanismo de drawback pelas empresas exportadoras brasileiras.
Valor Econômico - 10/03/2011
Publicada no Diário Oficial em fevereiro, a Portaria nº 8, da Secretaria de Comércio Exterior, regulamenta os aspectos operacionais para a concessão do drawback integrado isenção. Trata-se, na realidade, do último passo numa longa cadeia de inovações normativas para ampliar as possibilidades de utilização do mecanismo de drawback pelas empresas exportadoras brasileiras.
Importação de petróleo recua 21% no início do ano
Autor(es): Rafael Rosas | Do Rio
Valor Econômico - 10/03/2011
As importações de petróleo em janeiro atingiram 6,312 milhões de barris, uma queda de 21,01% em relação aos 7,991 milhões de janeiro do ano passado. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O gasto com as compras externas do produto recuaram 0,6% na mesma comparação, passando de US$ 630,485 milhões no primeiro mês do ano passado para US$ 626,815 milhões em janeiro de 2011.
Valor Econômico - 10/03/2011
As importações de petróleo em janeiro atingiram 6,312 milhões de barris, uma queda de 21,01% em relação aos 7,991 milhões de janeiro do ano passado. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O gasto com as compras externas do produto recuaram 0,6% na mesma comparação, passando de US$ 630,485 milhões no primeiro mês do ano passado para US$ 626,815 milhões em janeiro de 2011.
Preço do café alcança maior patamar em 33 anos
Valor Econômico - 10/03/2011
Nos últimos 33 anos, os valores médios do café no mercado internacional nunca estiveram em um patamar tão elevado. O indicador de preços medido pela Organização Internacional do Café (OIC), que leva em conta os valores dos cafés suaves colombianos, suaves de outras origens, os naturais brasileiros, o café robusta e também as cotações de Nova York, fechou fevereiro a US$ 2,1603 por libra-peso, o maior nível desde 1977.
Nos últimos 33 anos, os valores médios do café no mercado internacional nunca estiveram em um patamar tão elevado. O indicador de preços medido pela Organização Internacional do Café (OIC), que leva em conta os valores dos cafés suaves colombianos, suaves de outras origens, os naturais brasileiros, o café robusta e também as cotações de Nova York, fechou fevereiro a US$ 2,1603 por libra-peso, o maior nível desde 1977.
LEGISLAÇÃO - 09.03.2011
Delega competências para a prática dos atos que menciona.
Resolução DC/ANVISA 07/2011
Dispõe sobre limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos.
Arrocho no câmbio
Brasília-DF
Autor(es): Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 08/03/2011
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, em pleno carnaval, convocou reunião de sua equipe para quinta-feira, em São Paulo. Na pauta, novas medidas para desvalorizar o real frente ao dólar, entre elas, um novo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na sexta-feira, véspera de carnaval, o dólar fechou em queda de 0,48%, a R$ 1,652 — segundo menor nível do ano. A presidente Dilma Rousseff avalia que a economia continua aquecida, está preocupada com a situação e determinou medidas para segurar a moeda norte-americana.
Autor(es): Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 08/03/2011
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, em pleno carnaval, convocou reunião de sua equipe para quinta-feira, em São Paulo. Na pauta, novas medidas para desvalorizar o real frente ao dólar, entre elas, um novo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na sexta-feira, véspera de carnaval, o dólar fechou em queda de 0,48%, a R$ 1,652 — segundo menor nível do ano. A presidente Dilma Rousseff avalia que a economia continua aquecida, está preocupada com a situação e determinou medidas para segurar a moeda norte-americana.
LEGISLAÇÃO - 04.03.2011
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Circular SECEX 10/2011
Dispõe sobre os preços de referência dos EUA e do México referentes aos direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S) tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports).
Circular SECEX 9/2011
Dispõe sobre o ajustamento dos preços do Compromisso nas importações brasileiras das resinas de policarbonato especificadas, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical - Plastics Analysis Reports.
Lei 12.385/2011
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, 10.260, de 12 de julho de 2001, 8.685, de 20 de julho de 1993, 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009; e dá outras providências.
CIRCULAR DC/BACEN No. 3527 DE 03 /03 /2011 - ALTERA O REGULAMENTO DE CÂMBIO
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BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00033 EM 04/03/2011
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Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de março de 2011, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução Nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no inciso III do § 2º do art. 9º da Resolução Nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, e tendo em vista o art. 2º da Circular Nº 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:
Art. 1º As disposições abaixo enumeradas do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular Nº 3.280, de 2005, passam a vigorar com a redação das folhas anexas a esta circular:
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00033 EM 04/03/2011
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Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de março de 2011, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução Nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no inciso III do § 2º do art. 9º da Resolução Nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, e tendo em vista o art. 2º da Circular Nº 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:
Art. 1º As disposições abaixo enumeradas do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular Nº 3.280, de 2005, passam a vigorar com a redação das folhas anexas a esta circular:
CIRCULAR No. 10 DE 03 /03 /2011 - POLICLORETO DE VINILA
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00062 EM 04 /03 /2011
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"Dispõe sobre recálculo dos preços de referências dos EUA e do México, para aplicação de direito antidumping a serem exigidas nas importações do produto que menciona."
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, considerando o estabelecido no Art. 3º da Resolução CAMEX nº 85 de 8 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 9 de dezembro de 2010, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, torna público:
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00062 EM 04 /03 /2011
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"Dispõe sobre recálculo dos preços de referências dos EUA e do México, para aplicação de direito antidumping a serem exigidas nas importações do produto que menciona."
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, considerando o estabelecido no Art. 3º da Resolução CAMEX nº 85 de 8 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 9 de dezembro de 2010, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, torna público:
CIRCULAR No. 9 DE 03/03/2011 - RESINAS DE POLICARBONATO
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00062 EM 04/03/2011
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"Dispõe sobre os ajustes dos preços do Compromisso homologado pela Resolução CAMEX nº 17, de 7 de abril de 2008."
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 7 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 8 de abril de 2008, que homologou Compromisso de Preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução nº 17, de 2008, para amparar as importações brasileiras das resinas de policarbonato especificadas no art. 1º da Resolução, classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM , quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia, fabricadas e exportadas pelas empresas SABIC Innovative Plastics U.S. LLC, SABIC Innovative Plastics B.V. ou SABIC Innovative Plastics España ScpA., torna público:
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00062 EM 04/03/2011
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"Dispõe sobre os ajustes dos preços do Compromisso homologado pela Resolução CAMEX nº 17, de 7 de abril de 2008."
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 7 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 8 de abril de 2008, que homologou Compromisso de Preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução nº 17, de 2008, para amparar as importações brasileiras das resinas de policarbonato especificadas no art. 1º da Resolução, classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM , quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia, fabricadas e exportadas pelas empresas SABIC Innovative Plastics U.S. LLC, SABIC Innovative Plastics B.V. ou SABIC Innovative Plastics España ScpA., torna público:
Juros do Programa de Sustentação do Investimento sobem, diz MDIC
Alexandre Martello | Do G1, Brasília
Programa de Sustentação do Investimento 3 terá R$ 75 bilhões via BNDES.
Taxas sobem menos para linhas de inovação e micro e pequenas empresas.
O ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, informou nesta quinta-feira (3) que os juros a serem cobrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Programa de Sustentação do Investimento 3 serão maiores. O PSI 3, segundo o governo, terá R$ 75 bilhões.
Programa de Sustentação do Investimento 3 terá R$ 75 bilhões via BNDES.
Taxas sobem menos para linhas de inovação e micro e pequenas empresas.
O ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, informou nesta quinta-feira (3) que os juros a serem cobrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Programa de Sustentação do Investimento 3 serão maiores. O PSI 3, segundo o governo, terá R$ 75 bilhões.
Angola - Taxas agravadas em produtos com bons indicadores
Armando Estrela - Jornal de Angola
O Serviço Nacional das Alfândegas lançou esta semana, junto dos seus parceiros sociais e por um período de aproximadamente 45 dias, o ciclo de debates para a harmonização da Pauta Aduaneira do quadriénio que se inicia a 1 de Janeiro de 2012.
O projecto da Pauta Aduaneira – Versão 2012, apresentado na segunda-feira, prevê, entre os variados itens para reflexão, um incremento de taxas sobre os produtos que em Angola possuem indicadores de produção desejáveis e que, com vista à promoção de um maior investimento interno e do emprego, carecem de uma grande protecção.
Nesse quadro, entre os produtos cujos custos de importação vão ser agravados na futura Pauta Aduaneira encontram-se as bebidas, os materiais de construção com visível produção nacional e, também, a matéria-prima resultante de proveitos agrícolas que dentro do país têm suporte de cultivo e com grandes sinais de deterioração, por falta de escoamento.
O Serviço Nacional das Alfândegas lançou esta semana, junto dos seus parceiros sociais e por um período de aproximadamente 45 dias, o ciclo de debates para a harmonização da Pauta Aduaneira do quadriénio que se inicia a 1 de Janeiro de 2012.
O projecto da Pauta Aduaneira – Versão 2012, apresentado na segunda-feira, prevê, entre os variados itens para reflexão, um incremento de taxas sobre os produtos que em Angola possuem indicadores de produção desejáveis e que, com vista à promoção de um maior investimento interno e do emprego, carecem de uma grande protecção.
Nesse quadro, entre os produtos cujos custos de importação vão ser agravados na futura Pauta Aduaneira encontram-se as bebidas, os materiais de construção com visível produção nacional e, também, a matéria-prima resultante de proveitos agrícolas que dentro do país têm suporte de cultivo e com grandes sinais de deterioração, por falta de escoamento.
Exportações brasileiras são afetadas por crise
Valor Econômico - 04/03/2011
Apesar de já ter sido a maior fonte de diamantes do mundo, nos séculos 17 e 18, hoje o Brasil tem uma representatividade menor que 1% na produção mundial. No ano passado, foram extraídos 30 mil quilates do solo nacional. O acréscimo em relação a 2009 - quando a produção foi uma das mais fracas dos últimos anos, apenas 22 mil quilates - está longe de trazer o país de volta ao patamar de 2005, quando foram extraídos 207 mil quilates.
De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a queda se explica pela redução da demanda com a crise financeira internacional. O comércio também baixou devido à proibição da exportação dessas pedras de fevereiro a setembro de 2006, depois que a Operação Carbono, da Polícia Federal, revelou um grande esquema de contrabando de diamantes e apertou o cerco aos contraventores.
Apesar de já ter sido a maior fonte de diamantes do mundo, nos séculos 17 e 18, hoje o Brasil tem uma representatividade menor que 1% na produção mundial. No ano passado, foram extraídos 30 mil quilates do solo nacional. O acréscimo em relação a 2009 - quando a produção foi uma das mais fracas dos últimos anos, apenas 22 mil quilates - está longe de trazer o país de volta ao patamar de 2005, quando foram extraídos 207 mil quilates.
De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a queda se explica pela redução da demanda com a crise financeira internacional. O comércio também baixou devido à proibição da exportação dessas pedras de fevereiro a setembro de 2006, depois que a Operação Carbono, da Polícia Federal, revelou um grande esquema de contrabando de diamantes e apertou o cerco aos contraventores.
ANP fará em março rodada de licitação de áreas marítimas
Autor(es): Cláudia Schüffner | Do Rio
Valor Econômico - 04/03/2011
A 11ª rodada de licitações de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com áreas no mar deve ser anunciada em março, depois da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A minuta do contrato da nova rodada será colocada em audiência pública e a expectativa do mercado é grande, pois desde 2006, quando a ANP retirou 41 blocos do pré-sal oferecidos na 8ª rodada, foram poucas as ofertas de áreas marítimas no país.
A última oferta de blocos no mar foi feita em 2007, na 9ª rodada, quando a OGX, do empresário Eike Batista, fez sua estreia. A licitação seguinte só teve blocos em terra e o país vai completar três anos sem licitação de novas áreas.
Valor Econômico - 04/03/2011
A 11ª rodada de licitações de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com áreas no mar deve ser anunciada em março, depois da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A minuta do contrato da nova rodada será colocada em audiência pública e a expectativa do mercado é grande, pois desde 2006, quando a ANP retirou 41 blocos do pré-sal oferecidos na 8ª rodada, foram poucas as ofertas de áreas marítimas no país.
A última oferta de blocos no mar foi feita em 2007, na 9ª rodada, quando a OGX, do empresário Eike Batista, fez sua estreia. A licitação seguinte só teve blocos em terra e o país vai completar três anos sem licitação de novas áreas.
IR: Mantega já fala em aumentar impostos
Autor(es): Agência o globo:Martha Beck
O Globo - 04/03/2011
Redução de IR terá um preço
Mantega admite ajuste em algum tributo ou mais cortes para compensar mudança na tabela
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem que a nova correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) terá que ser acomodada pelo governo por meio de um corte adicional nas despesas ou mesmo de aumento em outro tributo. Embora a decisão de ajustar as faixas de renda das pessoas físicas já estivesse tomada, o governo não incluiu sua previsão na hora de definir o corte de R$50 bilhões no orçamento, anunciado na última segunda-feira. Agora, o governo não quer comprometer o ajuste com a renúncia de arrecadação resultante da correção da tabela.
O Globo - 04/03/2011
Redução de IR terá um preço
Mantega admite ajuste em algum tributo ou mais cortes para compensar mudança na tabela
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem que a nova correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) terá que ser acomodada pelo governo por meio de um corte adicional nas despesas ou mesmo de aumento em outro tributo. Embora a decisão de ajustar as faixas de renda das pessoas físicas já estivesse tomada, o governo não incluiu sua previsão na hora de definir o corte de R$50 bilhões no orçamento, anunciado na última segunda-feira. Agora, o governo não quer comprometer o ajuste com a renúncia de arrecadação resultante da correção da tabela.
Brasil passa Itália e é a 7ª economia do mundo
Autor(es): Agência o globo: Wagner Gomes
O Globo - 04/03/2011
EXCESSO DE VELOCIDADE: Em 2010, PIB teve a sétima maior expansão, abaixo de China, Índia e Peru, entre outros
SÃO PAULO. Com 7,5% de crescimento em 2010, o Brasil subiu uma posição entre as maiores economias do mundo. Saltou da oitava colocação em 2009 para a sétima, deixando a Itália para trás por uma diferença de US$52 milhões. Na média dos oito anos de governo Lula, o avanço foi mais modesto. Segundo levantamento do Bradesco, com uma amostra de 36 países, o Brasil ficou em 16º lugar, com crescimento médio de 4% entre 2003 e 2010. A primeira colocada foi a China, com 10,9%, seguida da Índia, com 8%. A Rússia também ficou acima do Brasil, com 4,8%. Os quatro formam o Bric.
- O governo não fez as reformas necessárias para crescer. Priorizou aumentos de estatais, crescimento de cargos e salários em vez de reformas que ajudassem o setor privado. Um pouco dessas reformas aconteceu no início do mandato de Lula, mas depois se perdeu, principalmente após o mensalão. Forçar o crescimento sem ter condições para isso apenas vai levar a mais inflação - disse Sérgio Vale, analista da MB Associados.
O Globo - 04/03/2011
EXCESSO DE VELOCIDADE: Em 2010, PIB teve a sétima maior expansão, abaixo de China, Índia e Peru, entre outros
SÃO PAULO. Com 7,5% de crescimento em 2010, o Brasil subiu uma posição entre as maiores economias do mundo. Saltou da oitava colocação em 2009 para a sétima, deixando a Itália para trás por uma diferença de US$52 milhões. Na média dos oito anos de governo Lula, o avanço foi mais modesto. Segundo levantamento do Bradesco, com uma amostra de 36 países, o Brasil ficou em 16º lugar, com crescimento médio de 4% entre 2003 e 2010. A primeira colocada foi a China, com 10,9%, seguida da Índia, com 8%. A Rússia também ficou acima do Brasil, com 4,8%. Os quatro formam o Bric.
- O governo não fez as reformas necessárias para crescer. Priorizou aumentos de estatais, crescimento de cargos e salários em vez de reformas que ajudassem o setor privado. Um pouco dessas reformas aconteceu no início do mandato de Lula, mas depois se perdeu, principalmente após o mensalão. Forçar o crescimento sem ter condições para isso apenas vai levar a mais inflação - disse Sérgio Vale, analista da MB Associados.
LEGISLAÇÃO - 03.03.2011
Revoga a Instrução Normativa nº 11, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre a tecnologia, a produção, o fornecimento e o controle da distribuição das etiquetas auto-adesivas de segurança para o Sistema de Rastreamento de Medicamentos e dá outras providências.
IN RFB nº 1.133/2011
Altera a Instrução Normativa SRF Nº 102, de 20 de dezembro de 1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.
Portaria IRF/RJ 38/2011
Delega competência para prática dos atos que menciona.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 1133 DE 02 /03 /2011
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00020 EM 03/03/2011
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Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 6.262, de 20 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º O art. 12 da Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12. .................................................................................
.................................................................................................
§ 2º .........................................................................................
.................................................................................................
VI - materiais radioativos, inclusive os destinados à medicina nuclear;
VII - máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários destinados à pesquisa científica e tecnológica, quando importados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, por cientistas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados pelo CNPq; e
VIII - outras, a critério do Chefe da unidade local da RFB." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00020 EM 03/03/2011
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Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 6.262, de 20 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º O art. 12 da Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12. .................................................................................
.................................................................................................
§ 2º .........................................................................................
.................................................................................................
VI - materiais radioativos, inclusive os destinados à medicina nuclear;
VII - máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários destinados à pesquisa científica e tecnológica, quando importados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, por cientistas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados pelo CNPq; e
VIII - outras, a critério do Chefe da unidade local da RFB." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO DE VARGAS SERPA
Processo contra importados emperra
Autor(es): Raquel Landim
O Estado de S. Paulo - 03/03/2011
Fabricantes de calçados, que haviam pedido ao governo investigação sobre importações irregulares da China, terão de refazer o processo
O processo para apurar se os importadores de calçados praticam triangulação está emperrado. Falhas técnicas na petição entregue pelos fabricantes nacionais fizeram com que a investigação voltasse à estaca zero. A expectativa é que esse seja o primeiro caso de combate às fraudes utilizado para fugir das tarifas antidumping aplicadas pelo Brasil.
O Estado de S. Paulo - 03/03/2011
Fabricantes de calçados, que haviam pedido ao governo investigação sobre importações irregulares da China, terão de refazer o processo
O processo para apurar se os importadores de calçados praticam triangulação está emperrado. Falhas técnicas na petição entregue pelos fabricantes nacionais fizeram com que a investigação voltasse à estaca zero. A expectativa é que esse seja o primeiro caso de combate às fraudes utilizado para fugir das tarifas antidumping aplicadas pelo Brasil.
A indústria nacional dá preferência a importar
O Globo - 03/03/2011
A produção industrial de janeiro, divulgou ontem o IBGE, apresentou um crescimento de 0,2% - insuficiente para recuperar a queda dos dois meses anteriores (-0,8%, em novembro; -0,1%, em dezembro). Estamos diante de uma situação preocupante, na medida em que o consumo doméstico cresce mais do que a produção industrial e essa demanda vai sendo satisfeita pelo aumento das importações.
A produção industrial de janeiro, divulgou ontem o IBGE, apresentou um crescimento de 0,2% - insuficiente para recuperar a queda dos dois meses anteriores (-0,8%, em novembro; -0,1%, em dezembro). Estamos diante de uma situação preocupante, na medida em que o consumo doméstico cresce mais do que a produção industrial e essa demanda vai sendo satisfeita pelo aumento das importações.
Dilma adota estratégia de exportação para o pré-sal
Autor(es): Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 03/03/2011
O governo brasileiro quer se tornar grande exportador de gás e petróleo aos Estados Unidos, para evitar que os combustíveis extraídos da camada pré-sal no litoral do Brasil reduzam a proporção de fontes de energia "limpa", renovável, como a hidroeletricidade, na matriz energética brasileira. A intenção de exportar a maior parte do petróleo e gás do pré-sal para não "sujar" a matriz foi comunicada pela presidente Dilma Rousseff a enviados do governo americano que estiveram no país em preparação à visita do presidente Barack Obama.
Valor Econômico - 03/03/2011
O governo brasileiro quer se tornar grande exportador de gás e petróleo aos Estados Unidos, para evitar que os combustíveis extraídos da camada pré-sal no litoral do Brasil reduzam a proporção de fontes de energia "limpa", renovável, como a hidroeletricidade, na matriz energética brasileira. A intenção de exportar a maior parte do petróleo e gás do pré-sal para não "sujar" a matriz foi comunicada pela presidente Dilma Rousseff a enviados do governo americano que estiveram no país em preparação à visita do presidente Barack Obama.
Política comercial dos EUA faz pouco para ressuscitar Doha
Valor Econômico - 03/03/2011
Os apelos dos líderes do G-20, que reúne as maiores economias do mundo, para a retomada da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio tornaram-se protocolares petições de princípio. Eles até podem servir de contrapropaganda às iniciativas protecionistas que ganharam força após a grande crise financeira global, mas não devem ser levados ao pé da letra. Não é preciso imaginar que o reinício imediato das negociações traria de volta os impasses que quase destruíram a rodada exatamente no mesmo lugar onde estavam há dois anos atrás, quando foi interrompida. Uma das provas disso é o documento dos objetivos da política comercial dos Estados Unidos para 2011, oficializada ontem pelo United States Trade Representative (USTR), órgão executivo para o comércio ligado diretamente à Presidência americana. Ele aponta para nova ofensiva dos EUA sobre Brasil, Índia e China por maior liberalização de seus mercados e, em vários trechos, indica que os países desenvolvidos já fizeram muitas concessões sem que houvesse esforço correspondente por parte dos grandes países emergentes.
Os apelos dos líderes do G-20, que reúne as maiores economias do mundo, para a retomada da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio tornaram-se protocolares petições de princípio. Eles até podem servir de contrapropaganda às iniciativas protecionistas que ganharam força após a grande crise financeira global, mas não devem ser levados ao pé da letra. Não é preciso imaginar que o reinício imediato das negociações traria de volta os impasses que quase destruíram a rodada exatamente no mesmo lugar onde estavam há dois anos atrás, quando foi interrompida. Uma das provas disso é o documento dos objetivos da política comercial dos Estados Unidos para 2011, oficializada ontem pelo United States Trade Representative (USTR), órgão executivo para o comércio ligado diretamente à Presidência americana. Ele aponta para nova ofensiva dos EUA sobre Brasil, Índia e China por maior liberalização de seus mercados e, em vários trechos, indica que os países desenvolvidos já fizeram muitas concessões sem que houvesse esforço correspondente por parte dos grandes países emergentes.
Indústria reivindica prorrogação de incentivos fiscais de ICMS em SP
Autor(es): Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico - 03/03/2011
Vários segmentos estão batendo à porta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para pedir a manutenção de incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que irão terminar em 31 de março. São beneficiados pelas reduções do imposto os segmentos de couros, vinhos, perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos, produtos alimentícios e call centers.
Os pleitos estão sendo levados à Fazenda com a expectativa de ver uma sinalização do que pode ser a política tributária do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A maior parte dos benefícios que expiram este mês foi concedida nas chamadas "primaveras tributárias" do governador Alckmin, na gestão anterior à de José Serra.
Valor Econômico - 03/03/2011
Vários segmentos estão batendo à porta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para pedir a manutenção de incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que irão terminar em 31 de março. São beneficiados pelas reduções do imposto os segmentos de couros, vinhos, perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos, produtos alimentícios e call centers.
Os pleitos estão sendo levados à Fazenda com a expectativa de ver uma sinalização do que pode ser a política tributária do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A maior parte dos benefícios que expiram este mês foi concedida nas chamadas "primaveras tributárias" do governador Alckmin, na gestão anterior à de José Serra.
Com importação em alta, produção de insumo recua
Autor(es): Sergio Lamucci | De São Paulo
Valor Econômico - 03/03/2011
A produção de insumos e matérias-primas para a indústria começou o ano em queda, com a fabricação de bens intermediários recuando 0,4% em relação a dezembro de 2010, feito o ajuste sazonal. O setor, que responde por mais de 50% do que é produzido na indústria, foi o único a cair no primeiro mês de 2011 nessa base de comparação -os bens de capital subiram 1,8% e a de bens duráveis, 6%, o que se refletiu num aumento de 0,2% da indústria geral.
A perda de espaço para o produto importado e, em menor medida, uma demanda mais fraca por parte dos outros setores, contribuíram para o desempenho um tanto decepcionante dos intermediários no mês de janeiro. Entre os segmentos mais importantes que fabricam insumos, houve queda de 0,4% no de produtos químicos e de 2,3% no de refino de petróleo e álcool, sempre em relação a dezembro, na série com ajuste sazonal.
Valor Econômico - 03/03/2011
A produção de insumos e matérias-primas para a indústria começou o ano em queda, com a fabricação de bens intermediários recuando 0,4% em relação a dezembro de 2010, feito o ajuste sazonal. O setor, que responde por mais de 50% do que é produzido na indústria, foi o único a cair no primeiro mês de 2011 nessa base de comparação -os bens de capital subiram 1,8% e a de bens duráveis, 6%, o que se refletiu num aumento de 0,2% da indústria geral.
A perda de espaço para o produto importado e, em menor medida, uma demanda mais fraca por parte dos outros setores, contribuíram para o desempenho um tanto decepcionante dos intermediários no mês de janeiro. Entre os segmentos mais importantes que fabricam insumos, houve queda de 0,4% no de produtos químicos e de 2,3% no de refino de petróleo e álcool, sempre em relação a dezembro, na série com ajuste sazonal.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No. 19 DE 01 /03 /2011
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00010 EM 02/03/2011
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Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2011.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, nos arts. 16 e 39 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no art. 61 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 73 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, declara:
Art. 1º A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de fevereiro de 2011, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos federais, a partir do mês de março de 2011, é de 0,84%.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00010 EM 02/03/2011
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Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2011.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, nos arts. 16 e 39 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no art. 61 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 73 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, declara:
Art. 1º A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de fevereiro de 2011, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos federais, a partir do mês de março de 2011, é de 0,84%.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA
Sem financiamento, vendas de máquinas param
Autor(es): Gustavo Porto
O Estado de S. Paulo - 02/03/2011
A suspensão do financiamento para a aquisição de máquinas e equipamentos por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), determinada pelo BNDES, paralisou 80% das vendas para o setor agrícola. A estimativa é da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
"Foi uma enorme surpresa, pois o governo tirou do produtor o único mecanismo para aquisição de máquinas", afirma o diretor-adjunto da Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas da Abimaq, José Carlos Pedreira de Freitas.
O Estado de S. Paulo - 02/03/2011
A suspensão do financiamento para a aquisição de máquinas e equipamentos por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), determinada pelo BNDES, paralisou 80% das vendas para o setor agrícola. A estimativa é da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
"Foi uma enorme surpresa, pois o governo tirou do produtor o único mecanismo para aquisição de máquinas", afirma o diretor-adjunto da Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas da Abimaq, José Carlos Pedreira de Freitas.
Petrobrás cria empresa de logística para área de etanol
Autor(es): Kelly Lima e Eduardo Magossi
O Estado de S. Paulo - 02/03/2011
Logum, que administrará alcoolduto de 1,3 mil km, tem como sócias também a Cosan, Copersucar, OTP, Uniduto e Camargo Corrêa
A Petrobrás, em parceria com a Copersucar, Cosan, OTP (Odebrecht), Uniduto e Camargo Corrêa, lançou ontem a Logum, empresa de logística para transporte de etanol no Brasil. Um avanço em relação aos projetos individuais de alcooldutos que a originou, a companhia será responsável pela implantação de todo o sistema logístico multimodal para o transporte e armazenagem de etanol, com investimentos de R$ 6 bilhões.
O Estado de S. Paulo - 02/03/2011
Logum, que administrará alcoolduto de 1,3 mil km, tem como sócias também a Cosan, Copersucar, OTP, Uniduto e Camargo Corrêa
A Petrobrás, em parceria com a Copersucar, Cosan, OTP (Odebrecht), Uniduto e Camargo Corrêa, lançou ontem a Logum, empresa de logística para transporte de etanol no Brasil. Um avanço em relação aos projetos individuais de alcooldutos que a originou, a companhia será responsável pela implantação de todo o sistema logístico multimodal para o transporte e armazenagem de etanol, com investimentos de R$ 6 bilhões.
Deputados aprovam punição a servidor que viole sigilo fiscal
Autor(es): Caio Junqueira | De Brasília
Valor Econômico - 02/03/2011
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória número 507, que pune a violação do sigilo fiscal e disciplina a concessão de poderes a terceiros para praticar atos relacionados ao fornecimento de dados sigilosos.
Ela foi editada em outubro de 2010, em plena campanha eleitoral, como resposta às acusações da oposição ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que petistas lotados em repartições públicas haviam quebrado o sigilo de familiares do candidato a presidente José Serra (PSDB) e de dirigentes tucanos.
Com a aprovação, servidores poderão ser punidos em nível administrativo se violarem, sem motivação funcional, dados da administração pública federal protegidos por sigilo fiscal. A pena será de suspensão e, em caso de reincidência, de demissão.
A MP, agora convertida em lei, também estabelece procedimento específico para que o contribuinte possa conferir poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses na Receita. Pelo procedimento, o mandato somente poderá ser instituído por documento público específico disponibilizado à Receita mediante regras a serem disciplinadas por esse órgão.
A oposição só aceitou votar a medida provisória depois de um acordo para substituir no texto a ausência de motivação justificada por "ausência de motivação funcional justificada".
Valor Econômico - 02/03/2011
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória número 507, que pune a violação do sigilo fiscal e disciplina a concessão de poderes a terceiros para praticar atos relacionados ao fornecimento de dados sigilosos.
Ela foi editada em outubro de 2010, em plena campanha eleitoral, como resposta às acusações da oposição ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que petistas lotados em repartições públicas haviam quebrado o sigilo de familiares do candidato a presidente José Serra (PSDB) e de dirigentes tucanos.
Com a aprovação, servidores poderão ser punidos em nível administrativo se violarem, sem motivação funcional, dados da administração pública federal protegidos por sigilo fiscal. A pena será de suspensão e, em caso de reincidência, de demissão.
A MP, agora convertida em lei, também estabelece procedimento específico para que o contribuinte possa conferir poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses na Receita. Pelo procedimento, o mandato somente poderá ser instituído por documento público específico disponibilizado à Receita mediante regras a serem disciplinadas por esse órgão.
A oposição só aceitou votar a medida provisória depois de um acordo para substituir no texto a ausência de motivação justificada por "ausência de motivação funcional justificada".
Commodities em alta devem alavancar exportações
Autor(es): Luciana Otoni | De Brasília
Valor Econômico - 02/03/2011
A negociação da Vale com a China para reajustar em 20% o preço do minério de ferro no segundo trimestre e a elevação do preço do petróleo são fatores que aumentam as incertezas sobre o comportamento da balança comercial este ano. No Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a avaliação é de que a estimativa de US$ 228 bilhões de exportação em 2011, 13% superior ao resultado de 2010, está subestimada e terá de ser revista.
Valor Econômico - 02/03/2011
A negociação da Vale com a China para reajustar em 20% o preço do minério de ferro no segundo trimestre e a elevação do preço do petróleo são fatores que aumentam as incertezas sobre o comportamento da balança comercial este ano. No Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a avaliação é de que a estimativa de US$ 228 bilhões de exportação em 2011, 13% superior ao resultado de 2010, está subestimada e terá de ser revista.
Maior rigor para acusado de sonegação
Recolhimento de tributo não impede ação penal
Autor(es): Laura Ignacio | De São Paulo
Valor Econômico - 02/03/2011
A possibilidade de empresários escaparem de processos penais por crimes contra a ordem tributária através do pagamento dos débitos, diretamente ou por parcelamentos fiscais, chegou ao fim ontem. A Lei do Salário Mínimo - Lei nº 12.382 -, publicada na segunda-feira, trouxe essa novidade, que afeta a estratégia adotada para evitar possíveis condenações criminais. Pela norma, se o parcelamento não for efetuado antes do recebimento da denúncia do Ministério Público pelo juiz (quando o magistrado diz se aceita ou não a abertura da ação penal), por exemplo, o processo criminal passa a correr normalmente, ao contrário do que acontecia anteriormente.
Autor(es): Laura Ignacio | De São Paulo
Valor Econômico - 02/03/2011
A possibilidade de empresários escaparem de processos penais por crimes contra a ordem tributária através do pagamento dos débitos, diretamente ou por parcelamentos fiscais, chegou ao fim ontem. A Lei do Salário Mínimo - Lei nº 12.382 -, publicada na segunda-feira, trouxe essa novidade, que afeta a estratégia adotada para evitar possíveis condenações criminais. Pela norma, se o parcelamento não for efetuado antes do recebimento da denúncia do Ministério Público pelo juiz (quando o magistrado diz se aceita ou não a abertura da ação penal), por exemplo, o processo criminal passa a correr normalmente, ao contrário do que acontecia anteriormente.
IMPORTADOS TERÃO REGRAS MAIS DURAS NA ALFÂNDEGA
Governo vai endurecer regras para entrada dos bens importados
Autor(es): Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 02/03/2011
O governo pretende endurecer as regras de controle de entrada de produtos importados no país, exigindo, para o desembaraço nas alfândegas, os mesmos certificados de segurança e especificações técnicas hoje exigidas das empresas brasileiras para colocar seus produtos no varejo, informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, em entrevista ao Valor, pouco antes de viajar para a China. Com os chineses, ele quer discutir um acordo para tornar a Embraer fornecedora de jatos executivos ao país.
O ministro vê disparidade entre as regras sanitárias, de segurança, metrificação e embalagem para a produção doméstica e a importada. Uma das ideias é que o Inmetro exija certificados de qualidade para a concessão de licença de importação. "Em segurança, por exemplo, que é normatizada e fiscalizada pelo Inmetro, o controle é feito na ponta do consumo, depois de internalizada a mercadoria, na loja. Um brinquedo importado é testado depois de já estar na loja", afirma.
Autor(es): Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 02/03/2011
O governo pretende endurecer as regras de controle de entrada de produtos importados no país, exigindo, para o desembaraço nas alfândegas, os mesmos certificados de segurança e especificações técnicas hoje exigidas das empresas brasileiras para colocar seus produtos no varejo, informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, em entrevista ao Valor, pouco antes de viajar para a China. Com os chineses, ele quer discutir um acordo para tornar a Embraer fornecedora de jatos executivos ao país.
O ministro vê disparidade entre as regras sanitárias, de segurança, metrificação e embalagem para a produção doméstica e a importada. Uma das ideias é que o Inmetro exija certificados de qualidade para a concessão de licença de importação. "Em segurança, por exemplo, que é normatizada e fiscalizada pelo Inmetro, o controle é feito na ponta do consumo, depois de internalizada a mercadoria, na loja. Um brinquedo importado é testado depois de já estar na loja", afirma.
RESOLUÇÃO No. 1325 DE 18/02/2011
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00092 EM 01/03/2011
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Altera a data de aplicação das NBC PA, NBCs TA e NBCs TR, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.201/09 a 1.238/09; 1.274/10 e 1.275/10 e, no que for pertinente, os CTs aprovados pelas Resoluções CFC nºs 1.320/11 a 1.322/11, para os trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas não reguladas.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10,
CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade editou por meio das Resoluções CFC nºs 1.201/09 a 1.238/09, datadas de 27 de novembro de 2009, a Norma Brasileira de Contabilidade Profissional do Auditor Independente - NBC PA e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica - NBCs TA, no processo de convergência das Normas Brasileiras às Normas Internacionais de Auditoria (International Standard on Auditing - ISAs) editadas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC);
CONSIDERANDO que a adoção em sua plenitude da NBC PA e das NBCs TA, requer por parte dos auditores independentes um período de tempo adequado para a realização de atividades de mudanças, atualização, adoção e/ou adaptação do processo de documentação dos trabalhos efetuados, revisão e/ou elaboração de novos manuais de procedimentos de auditoria e, principalmente, treinamento e aperfeiçoamento de todo o corpo técnico para habilitá-lo a cumprir de forma plena as Normas Brasileiras, especialmente para as firmas de auditoria de pequeno e médio portes;
CONSIDERANDO as dificuldades identificadas de implantação e adaptação às alterações introduzidas pelas novas normas de auditoria editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, nos prazos requeridos pelas Resoluções nºs 1.201/09 a 1.238/09, resolve:
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00092 EM 01/03/2011
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Altera a data de aplicação das NBC PA, NBCs TA e NBCs TR, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.201/09 a 1.238/09; 1.274/10 e 1.275/10 e, no que for pertinente, os CTs aprovados pelas Resoluções CFC nºs 1.320/11 a 1.322/11, para os trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas não reguladas.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10,
CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade editou por meio das Resoluções CFC nºs 1.201/09 a 1.238/09, datadas de 27 de novembro de 2009, a Norma Brasileira de Contabilidade Profissional do Auditor Independente - NBC PA e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica - NBCs TA, no processo de convergência das Normas Brasileiras às Normas Internacionais de Auditoria (International Standard on Auditing - ISAs) editadas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC);
CONSIDERANDO que a adoção em sua plenitude da NBC PA e das NBCs TA, requer por parte dos auditores independentes um período de tempo adequado para a realização de atividades de mudanças, atualização, adoção e/ou adaptação do processo de documentação dos trabalhos efetuados, revisão e/ou elaboração de novos manuais de procedimentos de auditoria e, principalmente, treinamento e aperfeiçoamento de todo o corpo técnico para habilitá-lo a cumprir de forma plena as Normas Brasileiras, especialmente para as firmas de auditoria de pequeno e médio portes;
CONSIDERANDO as dificuldades identificadas de implantação e adaptação às alterações introduzidas pelas novas normas de auditoria editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, nos prazos requeridos pelas Resoluções nºs 1.201/09 a 1.238/09, resolve:
RESOLUÇÃO 08 CAMEX 01/03/2011
"Aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras que menciona."
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no que dispõe o inciso XV do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX 52000.014160/2009-86 Resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Aplicar direito antidumping definitivo, sob a forma de alíquota específica fixa, às importações brasileiras de objetos de mesa, de vidro, originárias da República Argentina, República da Indonésia e República Popular da China, comumente classificadas no item 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, por até cinco anos, nos montantes a seguir especificados: US$ 0,18/kg (dezoito centavos de dólar estadunidense por quilograma) para a empresa argentina Rigolleau S.A.; US$ 0,37/kg (trinta e sete centavos de dólar estadunidense por quilograma) para os demais produtores argentinos; US$ 0,15/kg (quinze centavos de dólar estadunidense por quilograma) para as importações originárias da República da Indonésia; US$ 1,70/kg (um dólar estadunidense e setenta centavos por quilograma) para as importações originárias da República Popular da China.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no que dispõe o inciso XV do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX 52000.014160/2009-86 Resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Aplicar direito antidumping definitivo, sob a forma de alíquota específica fixa, às importações brasileiras de objetos de mesa, de vidro, originárias da República Argentina, República da Indonésia e República Popular da China, comumente classificadas no item 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, por até cinco anos, nos montantes a seguir especificados: US$ 0,18/kg (dezoito centavos de dólar estadunidense por quilograma) para a empresa argentina Rigolleau S.A.; US$ 0,37/kg (trinta e sete centavos de dólar estadunidense por quilograma) para os demais produtores argentinos; US$ 0,15/kg (quinze centavos de dólar estadunidense por quilograma) para as importações originárias da República da Indonésia; US$ 1,70/kg (um dólar estadunidense e setenta centavos por quilograma) para as importações originárias da República Popular da China.
LEGISLAÇÃO - 01.03.2011
Aplica direito antidumping definitivo, sob a forma de alíquota específica fixa, às importações brasileiras de objetos de mesa, de vidro, originárias da Argentina, Indonésia e China, comumente classificadas no item NCM 7013.49.00, por até 5 anos, nos montantes que especifica: US$ 0,18/kg para a empresa que menciona.; US$ 0,37/kg para os demais produtores argentinos; US$ 0,15/kg para as importações da Indonésia; US$ 1,70/kg para as importações originárias da China.
IN SDA 07/2011
Altera a Instrução Normativa SDA nº 36/2010, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes, de diferentes espécies, destinadas à propagação, produzidas nos respectivos países.
CONVÊNIO ICMS SE/CONFAZ 04/2011
Dispõe sobre a concessão, pelo Estado de Pernambuco, de isenção do ICMS na importação de equipamento para fragmentação de cédulas, efetuada pelo Banco Central do Brasil.
CONVÊNIO ICMS SE/CONFAZ 05/2011
Altera o Convênio ICMS nº 2/2011, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro.
ADE SRRF/7ª RF 54/2011
Cancela, a pedido, o credenciamento para operar Regime Especial de Entreposto Aduaneiro.
Resolução CENEN 100/2010
Referenda o ato do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, que estabeleceu uma cota extra de 30.000 kg para a importação de graxas à base de lítio, a fim de atender à previsão da demanda interna até 31 de dezembro de 2010, nos termos da Portaria CNEN/PR nº 088/10.
ICMS/SC - Importação de ativo imobilizado e suas partes e peças
Decreto nº 53, de 17.02.2011 – DOE SC de 17.02.2011
Introduz a Alteração 2.645 no RICMS/SC.
O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso da competência privativa que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, I e III, e Considerando o disposto na Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, o art. 98, Decreta:
Art. 1º Fica introduzida no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina – RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, a seguinte Alteração:
ALTERAÇÃO 2.645 – O § 7º, mantidos seus incisos, do art. 53 do Regulamento passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 53. …..
[.....]
§ 7º O imposto devido na entrada de máquinas e equipamentos, suas partes e peças, importados diretamente do exterior do país, destinados ao ativo permanente do importador adquirente, poderá:”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de fevereiro de 2011
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Antonio Ceron
Ubiratan Simões Rezende
Introduz a Alteração 2.645 no RICMS/SC.
O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso da competência privativa que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, I e III, e Considerando o disposto na Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, o art. 98, Decreta:
Art. 1º Fica introduzida no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina – RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, a seguinte Alteração:
ALTERAÇÃO 2.645 – O § 7º, mantidos seus incisos, do art. 53 do Regulamento passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 53. …..
[.....]
§ 7º O imposto devido na entrada de máquinas e equipamentos, suas partes e peças, importados diretamente do exterior do país, destinados ao ativo permanente do importador adquirente, poderá:”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de fevereiro de 2011
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Antonio Ceron
Ubiratan Simões Rezende
Mercado prevê aumento de meio ponto na Selic
Autor(es): Agência O globo:Patrícia Duarte e Karina Lignelli
O Globo - 01/03/2011
Copom define amanhã a taxa básica de juros, que, segundo analistas, chegará a 11,75% ao ano
BRASÍLIA e SÃO PAULO. O mercado está convicto de que o Comitê de Política Monetária (Copom) repetirá, na reunião de hoje e amanhã, a decisão de janeiro e manterá o ritmo de alta da taxa básica de juros Selic em meio ponto percentual, apesar de algumas avaliações indicarem que a inflação está crescendo mais que o esperado. Com isso, a Selic passaria a 11,75% ao ano, segundo a pesquisa Focus divulgada ontem pelo Banco Central (BC).
O Globo - 01/03/2011
Copom define amanhã a taxa básica de juros, que, segundo analistas, chegará a 11,75% ao ano
BRASÍLIA e SÃO PAULO. O mercado está convicto de que o Comitê de Política Monetária (Copom) repetirá, na reunião de hoje e amanhã, a decisão de janeiro e manterá o ritmo de alta da taxa básica de juros Selic em meio ponto percentual, apesar de algumas avaliações indicarem que a inflação está crescendo mais que o esperado. Com isso, a Selic passaria a 11,75% ao ano, segundo a pesquisa Focus divulgada ontem pelo Banco Central (BC).
Exportação da Líbia está parada
Correio Braziliense - 01/03/2011
Além da queda da produção, por causa dos conflitos entre o governo e a população, o mau tempo prejudica o embarque do óleo
Londres — Os embarques de petróleo a partir da Líbia sofreram um grande baque ontem. Além do recuo da produção, devido aos conflitos naquele país, onde a população tenta derrubar o ditador Muamar Kadafi, o mau tempo impediu o transporte marítimo. O campo de Hamada está parado e os poços de Sarir, Nafoora e Misla, no leste do país, estão produzindo metade da capacidade normal. Segundo fontes do setor naval, tempestades no Mediterrâneo impediram que ao menos quatro tanqueiros que transportam 2,4 milhões de barris de petróleo fossem carregados ou zarparam de portos líbios.
Além da queda da produção, por causa dos conflitos entre o governo e a população, o mau tempo prejudica o embarque do óleo
Londres — Os embarques de petróleo a partir da Líbia sofreram um grande baque ontem. Além do recuo da produção, devido aos conflitos naquele país, onde a população tenta derrubar o ditador Muamar Kadafi, o mau tempo impediu o transporte marítimo. O campo de Hamada está parado e os poços de Sarir, Nafoora e Misla, no leste do país, estão produzindo metade da capacidade normal. Segundo fontes do setor naval, tempestades no Mediterrâneo impediram que ao menos quatro tanqueiros que transportam 2,4 milhões de barris de petróleo fossem carregados ou zarparam de portos líbios.
Aeroportos no limite
Correio Braziliense - 01/03/2011
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, admitiu ontem que os aeroportos brasileiros operam no limite, mas afirmou que eles estarão preparados para receber o aumento da procura por causa da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Segundo ele, não há motivo para alarde. As más condições de operação dos terminais são apontadas como um dos principais problemas de infraestrutura para os dois megaeventos esportivos. Os organizadores das competições já alertaram para a necessidade de modernização, de obras de expansão e de melhoria no atendimento e no conforto.
“A infraestrutura está sem dúvida no limite e temos que ampliar. Estamos respondendo a isso”, disse Jobim, acrescentando que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) está fazendo investimentos para atender tanto ao aumento natural do mercado brasileiro quanto para suprir a demanda adicional dos eventos. “Tivemos aumento substancial de demanda no ano passado e temos uma programação de investimentos que suportará o crescimento da procura por conta dos eventos.”
Jobim citou, como exemplos das alterações, a unidade modular que já funciona no aeroporto de Florianópolis para ampliar a capacidade e instalações semelhantes que serão instaladas em São Paulo, Brasília e outras cidades sensíveis. “Esses módulos são bons, ajudam e tem conforto”, disse.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, admitiu ontem que os aeroportos brasileiros operam no limite, mas afirmou que eles estarão preparados para receber o aumento da procura por causa da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Segundo ele, não há motivo para alarde. As más condições de operação dos terminais são apontadas como um dos principais problemas de infraestrutura para os dois megaeventos esportivos. Os organizadores das competições já alertaram para a necessidade de modernização, de obras de expansão e de melhoria no atendimento e no conforto.
“A infraestrutura está sem dúvida no limite e temos que ampliar. Estamos respondendo a isso”, disse Jobim, acrescentando que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) está fazendo investimentos para atender tanto ao aumento natural do mercado brasileiro quanto para suprir a demanda adicional dos eventos. “Tivemos aumento substancial de demanda no ano passado e temos uma programação de investimentos que suportará o crescimento da procura por conta dos eventos.”
Jobim citou, como exemplos das alterações, a unidade modular que já funciona no aeroporto de Florianópolis para ampliar a capacidade e instalações semelhantes que serão instaladas em São Paulo, Brasília e outras cidades sensíveis. “Esses módulos são bons, ajudam e tem conforto”, disse.
EUA tiram Brasil de lista de pirataria
Autor(es): Denise Chrispim Marin
O Estado de S. Paulo - 01/03/2011
País foi o único dos membro do Bric a ficar fora da lista, que aponta locais notórios pela venda de contrabando e produtos piratas.
O Brasil foi excluído pelos Estados Unidos de sua lista de "mercados notórios" da pirataria e do contrabando. A lista de 2011 traz 30 locais físicos e na internet considerados como "desafiadores" pela Representação dos Estados Unidos para o Comércio (USTR).
O Estado de S. Paulo - 01/03/2011
País foi o único dos membro do Bric a ficar fora da lista, que aponta locais notórios pela venda de contrabando e produtos piratas.
O Brasil foi excluído pelos Estados Unidos de sua lista de "mercados notórios" da pirataria e do contrabando. A lista de 2011 traz 30 locais físicos e na internet considerados como "desafiadores" pela Representação dos Estados Unidos para o Comércio (USTR).
Desoneração da folha: agora vai
Autor(es): José Pastore
O Estado de S. Paulo - 01/03/2011
Sempre fui combatido por dizer que as despesas de contratação no Brasil são excessivas. Vejo agora sindicalistas, parlamentares do PT e a própria presidente engajando-se na urgente tarefa de desonerar a folha de salários. Felizmente.
Com 102,43% de despesas sobre o salário nominal, o País é um dos campeões de encargos sociais em todo o mundo. Isso tem graves consequências.
O Estado de S. Paulo - 01/03/2011
Sempre fui combatido por dizer que as despesas de contratação no Brasil são excessivas. Vejo agora sindicalistas, parlamentares do PT e a própria presidente engajando-se na urgente tarefa de desonerar a folha de salários. Felizmente.
Com 102,43% de despesas sobre o salário nominal, o País é um dos campeões de encargos sociais em todo o mundo. Isso tem graves consequências.
Investimento depende de menos impostos
O Globo - 01/03/2011
Levantamento feito pelo BNDES nos setores industrial, de infraestrutura e construção civil identificou investimentos de R$1,6 trilhão a serem realizados até 2014, um aumento de 62,5% sobre as inversões feitas nos mesmos setores entre 2006 e 2009.
Como a pesquisa não abrange 100% das atividades, o banco estima uma cifra ainda mais elevada. A totalidade dos projetos chegaria a R$3,3 trilhões, com a elevação, afinal, da anêmica taxa de investimento brasileira dos atuais 19% do PIB - insuficiente para garantir um crescimento sustentado na faixa de 5% ao ano - para 22,4%, daqui a quatro anos. Se o objetivo for alcançado, torna-se factível o sonhado crescimento constante a uma velocidade de cruzeiro razoável, sem pressões inflacionárias e nas contas externas.
Levantamento feito pelo BNDES nos setores industrial, de infraestrutura e construção civil identificou investimentos de R$1,6 trilhão a serem realizados até 2014, um aumento de 62,5% sobre as inversões feitas nos mesmos setores entre 2006 e 2009.
Como a pesquisa não abrange 100% das atividades, o banco estima uma cifra ainda mais elevada. A totalidade dos projetos chegaria a R$3,3 trilhões, com a elevação, afinal, da anêmica taxa de investimento brasileira dos atuais 19% do PIB - insuficiente para garantir um crescimento sustentado na faixa de 5% ao ano - para 22,4%, daqui a quatro anos. Se o objetivo for alcançado, torna-se factível o sonhado crescimento constante a uma velocidade de cruzeiro razoável, sem pressões inflacionárias e nas contas externas.
Indústrias do setor de máquinas agrícolas querem prorrogar incentivos
Valor Econômico - 01/03/2011
A indústria de máquinas agrícolas espera ainda para esta semana uma reedição do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Criado em julho de 2009, com taxas de juros de 4,5%, o PSI tinha por objetivo ser uma ferramenta de financiamento para investimentos, de forma a combater a crise financeira internacional, que enxugou o crédito do mercado a partir de outubro de 2008. Em julho do ano passado, o governo decidiu prorrogar os prazos do plano até o fim de março de 2011, porém, elevando as taxas de juros oferecidas para 5,5%.
A indústria de máquinas agrícolas espera ainda para esta semana uma reedição do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Criado em julho de 2009, com taxas de juros de 4,5%, o PSI tinha por objetivo ser uma ferramenta de financiamento para investimentos, de forma a combater a crise financeira internacional, que enxugou o crédito do mercado a partir de outubro de 2008. Em julho do ano passado, o governo decidiu prorrogar os prazos do plano até o fim de março de 2011, porém, elevando as taxas de juros oferecidas para 5,5%.
Adiado prazo do novo ponto eletrônico
Autor(es): Adriana Aguiar | De São Paulo
Valor Econômico - 01/03/2011
Cedendo à pressão de centrais sindicais de trabalhadores e empresas, o Ministério do Trabalho e Emprego resolveu adiar, pela terceira vez, a implantação do novo relógio de registro de ponto eletrônico. As companhias tinham até hoje para se adaptar, mas agora conseguiram prorrogar o início da exigência para 1 º de setembro. Além do novo prazo, as empresas também poderão negociar com os sindicatos, por meio de acordo ou convenção coletiva, alternativas para aderir ao novo sistema de controle de jornadas de trabalho. As alterações estão previstas na Portaria nº 373, publicada ontem no Diário Oficial da União.
Valor Econômico - 01/03/2011
Cedendo à pressão de centrais sindicais de trabalhadores e empresas, o Ministério do Trabalho e Emprego resolveu adiar, pela terceira vez, a implantação do novo relógio de registro de ponto eletrônico. As companhias tinham até hoje para se adaptar, mas agora conseguiram prorrogar o início da exigência para 1 º de setembro. Além do novo prazo, as empresas também poderão negociar com os sindicatos, por meio de acordo ou convenção coletiva, alternativas para aderir ao novo sistema de controle de jornadas de trabalho. As alterações estão previstas na Portaria nº 373, publicada ontem no Diário Oficial da União.
Santos tem recorde em janeiro e Codesp revê previsão
Autor(es): Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos
Valor Econômico - 01/03/2011
A movimentação de contêineres no porto de Santos em janeiro aumentou 14,2% em relação a 2009, chegando a 217.210 Teus (unidades de 20 pés) e superou o até então espetacular janeiro de 2008, com alta de 4,1%. Os números da carga conteinerizada no primeiro mês do ano - geralmente fraco no comércio exterior - dão uma mostra do que está por vir neste ano. "Vai ter carga que ficará para fora, algo em torno de 10%", diz um experiente executivo da indústria de contêineres da região.
Valor Econômico - 01/03/2011
A movimentação de contêineres no porto de Santos em janeiro aumentou 14,2% em relação a 2009, chegando a 217.210 Teus (unidades de 20 pés) e superou o até então espetacular janeiro de 2008, com alta de 4,1%. Os números da carga conteinerizada no primeiro mês do ano - geralmente fraco no comércio exterior - dão uma mostra do que está por vir neste ano. "Vai ter carga que ficará para fora, algo em torno de 10%", diz um experiente executivo da indústria de contêineres da região.
Empresas negociam impostos com Receita
Autor(es): Lílian Cunha | De São Paulo
Valor Econômico - 01/03/2011
Depois de dois anos sem aumento de impostos, o setor de bebidas frias (cerveja, refrigerantes e água mineral) recebeu uma má notícia do governo federal. A Secretaria da Receita Federal quer corrigir o multiplicador que calcula tributos como IPI, PIS e Cofins em até 25%. O setor produtivo ainda está calculando qual seria o impacto dessa mudança, mas conforme fontes envolvidas nas negociações com a Receita, o aumento na carga tributária da cerveja, por exemplo, poderia chegar a 8%.
Valor Econômico - 01/03/2011
Depois de dois anos sem aumento de impostos, o setor de bebidas frias (cerveja, refrigerantes e água mineral) recebeu uma má notícia do governo federal. A Secretaria da Receita Federal quer corrigir o multiplicador que calcula tributos como IPI, PIS e Cofins em até 25%. O setor produtivo ainda está calculando qual seria o impacto dessa mudança, mas conforme fontes envolvidas nas negociações com a Receita, o aumento na carga tributária da cerveja, por exemplo, poderia chegar a 8%.
Sem licenças, Brasil deixa de exportar máquinas agrícolas para Argentina
Autor(es): Alexandre Inacio | De São Paulo
Valor Econômico - 01/03/2011
O governo da Argentina suspendeu a emissão de licenças para importação de máquinas agrícolas brasileiras. A medida não é oficial, mas as montadoras que abastecem o mercado da América Latina com a produção feita em fábricas instaladas no Brasil, informam que desde janeiro não conseguem embarcar as máquinas por não conseguirem o documento, que é emitido pelo governo do país vizinho.
Segundo a Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as indústrias estimam que cerca de 800 máquinas, entre colheitadeiras e tratores, estejam paradas nos pátios, aguardando as licenças para serem embarcadas. "E isso acontece em um período de venda de colheitadeiras no mercado argentino", diz Milton Rego, vice-presidente da Anfavea.
Valor Econômico - 01/03/2011
O governo da Argentina suspendeu a emissão de licenças para importação de máquinas agrícolas brasileiras. A medida não é oficial, mas as montadoras que abastecem o mercado da América Latina com a produção feita em fábricas instaladas no Brasil, informam que desde janeiro não conseguem embarcar as máquinas por não conseguirem o documento, que é emitido pelo governo do país vizinho.
Segundo a Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as indústrias estimam que cerca de 800 máquinas, entre colheitadeiras e tratores, estejam paradas nos pátios, aguardando as licenças para serem embarcadas. "E isso acontece em um período de venda de colheitadeiras no mercado argentino", diz Milton Rego, vice-presidente da Anfavea.
Objetivo é desacelerar a economia, diz Mantega
Valor Econômico - 01/03/2011
Ao apresentar o detalhamento do corte nas despesas públicas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o objetivo central do ajuste não é combater a inflação, mas reduzir o ritmo de crescimento da economia. "É bom deixar claro: o que estamos fazendo não é visando prioritariamente a inflação, é visando o ajuste anticíclico da economia. É para desacelerar a economia sem derrubá-la. É sair de um patamar de 7,5% de crescimento para 5%", disse.
Para Mantega, manter a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) a um ritmo de 7,5% de crescimento, como ocorreu no ano passado, implicaria o surgimento de gargalos na economia e, aí sim, isso acarretaria problemas inflacionários.
Durante a entrevista que concedeu ontem, em Brasília, o ministro da Fazenda estava preocupado em enfatizar que o controle do gasto público, que ele chama de "consolidação fiscal", tem como função produzir um superávit primário "cheio" e, consequentemente, reduzir a dívida pública líquida como proporção do PIB.
Ele não nega os efeitos dos cortes sobre a redução da demanda agregada e, portanto, da inflação, mas insiste que eles não foram feitos com esse objetivo.
Para Mantega, não há mudança na política econômica em relação à efetuada no governo Lula. Ele reiterou por várias vezes que a política econômica atual é rigorosamente a mesma, só que adaptada a um novo momento. "Agora é um movimento anticíclico do Estado brasileiro", observou, acrescentando que o governo pretende é desacelerar o ritmo de crescimento, mas, como afirmou, "sem derrubar a economia nem ter um crescimento pífio, modesto, como era no passado".
Ao apresentar o detalhamento do corte nas despesas públicas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o objetivo central do ajuste não é combater a inflação, mas reduzir o ritmo de crescimento da economia. "É bom deixar claro: o que estamos fazendo não é visando prioritariamente a inflação, é visando o ajuste anticíclico da economia. É para desacelerar a economia sem derrubá-la. É sair de um patamar de 7,5% de crescimento para 5%", disse.
Para Mantega, manter a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) a um ritmo de 7,5% de crescimento, como ocorreu no ano passado, implicaria o surgimento de gargalos na economia e, aí sim, isso acarretaria problemas inflacionários.
Durante a entrevista que concedeu ontem, em Brasília, o ministro da Fazenda estava preocupado em enfatizar que o controle do gasto público, que ele chama de "consolidação fiscal", tem como função produzir um superávit primário "cheio" e, consequentemente, reduzir a dívida pública líquida como proporção do PIB.
Ele não nega os efeitos dos cortes sobre a redução da demanda agregada e, portanto, da inflação, mas insiste que eles não foram feitos com esse objetivo.
Para Mantega, não há mudança na política econômica em relação à efetuada no governo Lula. Ele reiterou por várias vezes que a política econômica atual é rigorosamente a mesma, só que adaptada a um novo momento. "Agora é um movimento anticíclico do Estado brasileiro", observou, acrescentando que o governo pretende é desacelerar o ritmo de crescimento, mas, como afirmou, "sem derrubar a economia nem ter um crescimento pífio, modesto, como era no passado".
Salário Mínimo - R$ 545,00
LEI No 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011
Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a Lei no 12.255, de 15 de junho de 2010.
Determina que o salário mínimo passa a corresponder ao valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) a partir de 01/03/2011.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a Lei no 12.255, de 15 de junho de 2010.
Determina que o salário mínimo passa a corresponder ao valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) a partir de 01/03/2011.
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