Angola - Taxas agravadas em produtos com bons indicadores

Armando Estrela - Jornal de Angola

O Serviço Nacional das Alfândegas lançou esta semana, junto dos seus parceiros sociais e por um período de aproximadamente 45 dias, o ciclo de debates para a harmonização da Pauta Aduaneira do quadriénio que se inicia a 1 de Janeiro de 2012.

O projecto da Pauta Aduaneira – Versão 2012, apresentado na segunda-feira, prevê, entre os variados itens para reflexão, um incremento de taxas sobre os produtos que em Angola possuem indicadores de produção desejáveis e que, com vista à promoção de um maior investimento interno e do emprego, carecem de uma grande protecção.

Nesse quadro, entre os produtos cujos custos de importação vão ser agravados na futura Pauta Aduaneira encontram-se as bebidas, os materiais de construção com visível produção nacional e, também, a matéria-prima resultante de proveitos agrícolas que dentro do país têm suporte de cultivo e com grandes sinais de deterioração, por falta de escoamento.

Ainda assim, grande parte da matéria-prima poderá ver-se livre das taxas aduaneiras, prevendo-se, igualmente, que estudos em curso venham a desagravar o que se paga como Imposto de Consumo (IC), um dos pressupostos que, segundo os investidores, tem resultado na triplicação de taxas dos vários derivados produzidos localmente.

Desde finais de 2009, altura em que se deu início ao processo de actualização da Pauta Aduaneira angolana, foram realizados 18 encontros, sendo sete deles regionais, 13 visitas a fábricas, campos agrícolas, supermercados e projectos agrícolas, além de vários encontros particulares com empresários nacionais e estrangeiros e um seminário.

De acordo com a directora adjunta do Serviço Nacional das Alfândegas (SNA), Conceição Matos, o país deve trabalhar no sentido de ter uma pauta que defenda os interesses de cada um dos actores.

“Temos de trabalhar no sentido de fazermos com que haja produção nacional, haja indústria e haja emprego”, disse.

Segundo evidenciou, a pauta aduaneira não vai por si só resolver todos os obstáculos ao investimento interno, pois, antes, devem ser resolvidos um conjunto de acções, muitas delas relacionadas com as telecomunicações, com as comunicações, com a água e com a energia. Na sua opinião, as próprias indústrias devem também organizar a sua contabilidade, para que a Direcção Nacional dos Impostos possa resolver a problemática do Imposto de Consumo.

Para Conceição Matos, “se não há uma contabilidade organizada, uma estrutura de custos acessível, apesar de ser algo que faz parte das questões internas das empresas, também para qualquer órgão de tutela será difícil tomar medidas no sentido de sensibilizar as instituições afins sobre a atenção a dar a uma determinada empresa”. Notou, por outro lado, que é preciso proteger a produção nacional, mas torna-se acima de tudo necessário garantir que uma determinada empresa pode abastecer o mercado interno em percentagens cobiçáveis.

Outra das recomendações de Conceição Matos prende-se com a fidelidade dos investidores, uma vez que “as empresas não oferecem garantias de uma contabilidade transparente, que permita à Direcção Nacional dos Impostos tomar medidas incentivadoras, no sentido de minimizar o peso do Imposto de Consumo”.

Pauta incentivadora

O Presidente da Associação Industrial Angolana (AIA), José Severino, realçou, por sua vez, que os eixos para uma pauta incentivadora no período 2012 – 2016 prendem-se com as várias vantagens comparativas para o desenvolvimento acelerado dos sectores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro e agro-industrial, e para os ramos dos materiais de construção, por existência de matéria-prima básica.

Para a AIA, os objectivos actuais relacionam-se com a diversificação da produção e das exportações, com a redução do desemprego e dos índices de pobreza, com as assimetrias regionais, com a capacidade competitiva internacional, com a aceleração da formação do Produto Interno Bruto auto-sustentável e com a integração de Angola na Zona de Comércio Livre da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral).

José Severino apontou oito obstáculos a retirar à futura pauta, para o êxito do projecto. Primeiro, a percepção errada de que o agravamento do custo de vida tem fundamento nas taxas aduaneiras. Segundo, a percepção errada de que o Despacho Aduaneiro em si é que atrasa a saída das mercadorias do porto ou do aeroporto. Terceiro, a manipulação desses argumentos por parte de alguns importadores. Outros aspectos prendem-se com os importadores sem organização, com as taxas inadequadas praticadas pelos terminais portuários e com a ausência de competências para o combate ao dumping, à contrafacção e à falta de qualidade dos bens e dos meios importados.

Em linhas gerais, a AIA percebe que se deve manter a filosofia de incentivo da pauta em vigor, se devem eliminar as taxas residuais que afectam as subsidiárias e os componentes para a produção e para as linhas de montagem, agravar as taxas sobre bens que, se produzidos localmente e a curto prazo, podem agregar mão-de-obra de forma intensiva, e, entre outros, desagravar as taxas sobre viaturas utilitárias e de apoio ao comércio rural e dirigidas ao sector industrial, quando importados por dealers.