5º JOGOS MUNDIAIS MILITARES DO CISM

Aduana

As autoridades brasileiras das áreas de segurança, saúde, agricultura e pecuária impõem determinados controles e restrições para importação e exportação de determinados bens e equipamentos, cuidando cada uma delas daqueles diretamente relacionados às suas competências.

O Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro (DARJ) será o coordenador da Comissão de Alfândega dos 5º Jogos Mundiais Militares, e auxiliará, se necessário, na resolução de problemas alfandegários porventura existentes durante a chegada/partida dos bens e equipamentos das delegações estrangeiras.

A contratação do operador logístico e/ou representante aduaneiro é de responsabilidade de cada Delegação.

Encontra-se no “site” dos 5º JMM (www.rio2011.mil.br) uma relação de empresas que atendem as formalidades e procedimentos referentes à realização de todo o despacho aduaneiro de importação e exportação dos bens e equipamentos a serem utilizados nos Jogos. Esta relação é meramente sugestiva. As delegações têm liberdade para contratar qualquer operador logístico e/ou representante aduaneiro que atendam os seus interesses. A empresa escolhida pela Delegação deverá trabalhar em estreita cooperação com a Comissão de Alfândega dos Jogos durante as formalidades aduaneiras na entrada e saída de bens e equipamentos.

A contratação do transporte internacional (ida e volta), seguro, taxas alfandegárias, transporte dos portos e aeroportos aos locais do evento no Brasil serão da responsabilidade, exclusiva, dos Comitês/Delegações, com exceção ao transporte de armas e munições entre o Terminal de chegada (porto ou aeroporto) até o local das competições que será de responsabilidade do CPO.

LOCAIS DE ENTRADA NO BRASIL

A chegada/saída das Delegações ao Brasil, bem como o desembaraço aduaneiro de suas bagagens, equinos e materiais, deverá ser feita, de preferência, através de um dos seguintes pontos:

• Transporte aéreo - Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim (Galeão), Rio de Janeiro e Aeroporto Internacional Engº Mário Covas (Guarulhos), São Paulo;

• Transporte aéreo militar – Aeroporto do Galeão, pátio militar da Base Aérea do Galeão, Rio de Janeiro;

• Transporte marítimo - Portos do Rio de Janeiro ou Itaguaí;

• Todo transporte de eqüinos, realizado por via terrestre, deverá cumprir as exigências aduaneiras na região das seguintes fronteiras de entrada/saída no país: Corumbá (MS), Foz do Iguaçu (PR), Aceguá (RS) e Uruguaiana (RS).

BENS TRAZIDOS COMO BAGAGEM ACOMPANHADA

Entende-se por bagagem acompanhada os bens e equipamentos que o viajante trouxer consigo e no mesmo meio de transporte, para uso ou consumo pessoal, em natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem, exceto quando vier em condição de carga.

Ao ingressar no território brasileiro, os viajantes deverão efetuar a declaração do conteúdo de sua bagagem, mediante o preenchimento, a assinatura e a entrega à autoridade aduaneira da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), de acordo com os modelos constantes no anexo 1-A (versão em português), no anexo 1-B (versão em espanhol), no anexo 1-C (versão em inglês) e no anexo 1-D (versão em francês).

Tratando-se de armas de porte e munições trazidas pelo desportista, deverá ser informada a quantidade de munição, o tipo de arma, calibre, nº de série, fabricante e a identificação do desportista responsável.

INTERVENIÊNCIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO

O desembaraço alfandegário de armas e munições, peças e demais mercadorias controladas será autorizado pelo Comando do Exército Brasileiro.

Assim sendo, o Exército Brasileiro, através do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), de cada Região Militar executará o controle sobre as armas dos atletas que participarão das diversas competições de tiro durante os 5º JMM.

De posse das informações das armas e munições, o Exército Brasileiro emitirá a Guia de Tráfego, documento que autoriza o trânsito em território nacional.

INTERVENIÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão ligado ao Ministério da Saúde, adota, através de legislação específica, normas para o controle e fiscalização de bens e produtos importados sob vigilância sanitária.

A ANVISA publicou a instrução normativa nº XXXX com orientações referentes à liberação sanitária dos bens e produtos importados para utilização exclusiva nos 5º JMM.

As principais providências que deverão ser adotadas pelas delegações:

1.Encaminhar para o CPO as listas dos produtos de saúde que serão importados (medicamentos, equipamentos médicos, etc), conforme TERMOS DE RESPONSABILIDADE DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E DE PRODUTOS, devidamente assinado pelo responsável por cada delegação (anexos 2-A e 2-B) , até 16 de abril de 2011. É importante destacar que a liberação sanitária destes produtos será autorizada no local do desembaraço aduaneiro, após manifestação favorável da ANVISA.
2.Conferir as listas E e F (Portaria SVS/MS 344/1998), conforme anexo 2-C, dos produtos proibidos no Brasil.

As principais recomendações sobre os produtos que estão sendo trazidos pelas delegações são:

1.Será vedada a entrada no território nacional de produtos desprovidos de identificação em suas embalagens primária e/ou secundária, originais, importadas por remessa expressa, postal ou encomenda aérea internacional.

2.A liberação sanitária de equipamentos e materiais médicos importados pelas delegações dar-se-á sob o Regime Aduaneiro de Admissão Temporária. Fica vedada, portanto, a permanência desses bens e produtos no território nacional.

3.Ficará sob responsabilidade do Médico Responsável ou Responsável pela Delegação, a partir da entrega das mercadorias sob vigilância sanitária, a guarda e utilização desses produtos no território nacional, bem como o seu retorno, quando couber.

INTERVENIÊNCIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA)

O MAPA exige que importadores ou responsáveis pela entrada no país de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal, notifiquem previamente sua chegada e natureza.

A autoridade do MAPA poderá reter a remessa ou partida de qualquer item, até que sejam eliminadas as dúvidas que existam sobre o produto.

Os bens que não atenderem aos requisitos definidos pela legislação vigente serão proibidos de entrar no Brasil e/ou retidos quando necessário.

PROCEDIMENTOS NA CHEGADA AO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO

Após passar pela Imigração e retirar as bagagens, o atleta deverá dirigir-se ao Fiscal da Aduana onde apresentará a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) para liberação.

Aqueles que possuírem armamento, deverão se dirigir ao “Balcão de Atletas Portadores de Armas”, onde após verificação das armas e munições serão emitidas as correspondentes Guias de Tráfego. Estes documentos deverão ser guardados pelo atleta ou pelo chefe de delegação até a delegação deixar o Brasil.

ENTRADA PELO AEROPORTO DE GUARULHOS

Após passar pela Imigração e retirar as bagagens, o atleta deverá dirigir-se ao Fiscal da Aduana onde apresentará a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) para liberação.

O atleta deverá passar pela Imigração e se apresentar ao oficial do SFPC para emissão da Guia de Tráfego. Armas e munições serão confrontadas com a informação previamente enviada e, só depois de feita a verificação, a Guia de Tráfego será emitida.

O atleta, de posse de seu armamento, munição e da Guia de Tráfego, deverá se encaminhar ao balcão da companhia aérea nacional a fim de embarcar para o Rio de Janeiro.

Chegando ao Rio de Janeiro, o armamento será entregue ao representante do CPO, responsável pela armazenagem e transporte para as instalações esportivas onde ocorrerão competições de tiro.

RETORNO DOS ATLETAS PELO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO EM VOO INTERNACIONAL

Com antecedência de aproximadamente 5 horas, em relação à hora do voo, os atletas e suas bagagens serão transportados para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

Ao chegar ao aeroporto, o atleta deverá se dirigir à empresa aérea, fazer seu check in e se dirigir para sala de embarque.

Aqueles que possuírem armamento deverão apresentar a Guia de Tráfego no check in. Após verificação do Fiscal da Aduana, o armamento será etiquetado pela empresa e transportado pela parte interna do aeroporto para a aeronave correspondente.

RETORNO DOS ATLETAS PELO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO EM VÔO DOMÉSTICO PARA POSTERIOR SAÍDA EM VÔO INTERNACIONAL (AEROPORTO DE GUARULHOS)

Com antecedência de aproximadamente 3 horas, em relação a hora do voo doméstico, os atletas e suas bagagens serão transportados para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro ou Santos Dumont.

Ao chegar ao aeroporto, o atleta deverá se dirigir à empresa aérea, fazer seu check in e se dirigir para sala de embarque.

Aqueles que possuírem armamento deverão apresentar a Guia de Tráfego no check in. Após verificação do Fiscal da Aduana, o armamento será etiquetado pela empresa e transportado pela parte interna do aeroporto para a aeronave correspondente.

Ao chegar ao aeroporto para embarque em vôo internacional, onde será feita a emigração, o atleta deverá apresentar a Guia de Tráfego e a sua Declaração de Bagagem Acompanhada ao Fiscal da Aduana para que seja encerrado o processo e liberada a saída.

FORMULÁRIOS DE ADUANA ANEXOS A ESTE MANUAL

DBA – DECLARAÇÃO DE BAGAGEM ACOMPANHADA (ANEXOS 1-A, 1-B, 1-C e 1-D)

Esse formulário deverá ser preenchido por qualquer viajante que esteja chegando ao Brasil para os Jogos. Deve ser apresentado ao Fiscal da Aduana.

Normalmente, esses formulários são distribuídos pela equipe da Companhia Aérea, durante o voo.

Esses documentos podem ser impressos a partir do site:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Formularios.htm