Revoga a Instrução Normativa nº 11, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre a tecnologia, a produção, o fornecimento e o controle da distribuição das etiquetas auto-adesivas de segurança para o Sistema de Rastreamento de Medicamentos e dá outras providências.
IN RFB nº 1.133/2011
Altera a Instrução Normativa SRF Nº 102, de 20 de dezembro de 1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.
Portaria IRF/RJ 38/2011
Delega competência para prática dos atos que menciona.
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