Sistema do BC já permite estender comércio em moeda local ao Uruguai

Autor(es): José Roberto Campos e Daniel Rittner | De São Paulo e Buenos Aires
Valor Econômico - 10/03/2011

O Brasil poderá estender ao Uruguai o esquema de pagamentos em moeda local vigente com a Argentina. O Banco Central do Brasil (BCB) já tem um sistema informatizado que permite a inclusão de outros países, e agora, após assinatura de convênios com o país vizinho, será necessária a aprovação pelo Congresso de lei que dará ao BC brasileiro margem de contingência para operar com o Banco Central uruguaio. As informações constam de documento administrativo do BC.

Falta muito, porém, para que o comércio exterior em moeda local, um dos objetivos expressos do governo brasileiro, se torne realidade. Nos negócios com a Argentina, ele ultrapassou R$ 1,5 bilhão (cerca de US$ 882,3 milhões) de outubro de 2008, quando foi implantado, até setembro de 2010 (último dado disponível). Esse valor representa apenas 1,9% do total da corrente de comércio entre as duas maiores economias do Mercosul no período, de US$ 45,12 bilhões.

As operações com moeda local, contudo, têm, aumentado. Nos primeiros nove meses do ano passado, as transações em moeda local chegaram a R$ 860 milhões, mais de três vezes o valor registrado em igual período de 2009.

Ontem, o governo da Argentina começou a aplicar licenças não automáticas a mais 200 produtos importados de todos os países, reproduzindo as barreiras que já estavam em vigência para cerca de 400 bens industriais. A medida afeta têxteis, telefones celulares, eletrodomésticos e automóveis de luxo, entre outros. As novas restrições foram anunciadas há um mês, em meio à deterioração da balança comercial argentina. Em janeiro, o país teve superávit de US$ 513 milhões, o que representa uma queda de 58% na comparação com o saldo obtido no mesmo mês de 2010.

As regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) permitem a aplicação de licenças não automáticas, que tornam menos ágil a entrada de produtos importados, mas estipulam prazo máximo de 60 dias para a liberação dos bens.