Altera o limite trimestral de exportações referido no item 2.2 do Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10 de outubro de 2007 de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m² - classificação na NCM 4810.92.90.
Circular SECEX 12/2011
Prorroga para o dia 21 de março de 2011 o prazo para apresentação de sugestões acerca da Minuta de Portaria SECEX submetida a consulta pública pela Circular SECEX nº 8, de 22 de fevereiro de 2011.
IN MAPA 10/2011
Altera a Instrução Normativa MAPA nº 06, de 16 de maio de 2005, que condiciona a importação de espécies vegetais, suas partes, produtos e subprodutos à publicação dos requisitos fitossanitários específicos no Diário Oficial da União, estabelecidos por meio de Análise de Risco de Pragas - ARP, nas situações que especifica.
Portaria DRF/TERESINA 20/2011
Delegar atribuições específicas e comuns, no interesse da administração, para a prática dos atos que menciona.
Portaria DRF/TERESINA 21/2011
Dispõe sobre competências no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Teresina - DRF/TSA.
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