Pressionada pelas manifestações populares, a Câmara dos Deputados rejeitou ontem, por 430 votos a 9, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que impediria o Ministério Público de fazer investigações criminais, tornando a atividade exclusiva das polícias civil e federal. A rejeição da PEC era uma das diversas demandas recentes das ruas do país.
Todos os partidos encaminharam seus deputados no sentido de que rejeitassem a PEC. Mesmo que, com isso, a maior parte alterasse o entendimento que tinham sobre o texto até as manifestações. Antes, a tendência era de aprovação da PEC 37. Isso é possível verificar pela tramitação da proposta na Casa, considerada rápida ao levar em conta outras propostas de emenda constitucional.
O autor, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), apresentou-a em junho de 2011 e obteve apoio de 207 deputados. Por exemplo, 33 do PMDB, 32 do PT, 20 do PSDB, 15 do PR, 13 do DEM e 4 do PPS. Seis meses depois ela era aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável por sua admissibilidade, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Sete deputados foram contra. Quase um ano depois, em 21 de novembro de 2012, a comissão especial que analisava a PEC também aprovou o mérito do texto, só que com uma breve flexibilização favorável ao Ministério Público. Mas que deixou claro seu caráter "subsidiário" nas investigações criminais. O relator ali foi o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) e o texto foi aprovado por 14 votos contra 2.
